27/11/2024 17:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.
27/11/2024 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
22/04/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 07:20

Decorrido prazo de MILLENA JANUARIO MAGIONI em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 06:19

Decorrido prazo de MILLENA JANUARIO MAGIONI em 02/04/2024 23:59.
19/03/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:22

Expedição de Ofício.
26/02/2024 16:20

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2024 15:24

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:37

Declarada incompetência
22/02/2024 16:01

Conclusos para decisão
22/02/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 17:00

Juntada de diligência
19/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição de extinção
16/02/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 16:22

Juntada de diligência
09/02/2024 16:52

Juntada de Petição de petição de extinção
07/02/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 15:49

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:10

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0800458-32.2024.8.20.5103 Polo ativo: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo passivo: MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS e outros (2) DESPACHO Analisando a inicial, observo que estão presentes os pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como as condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

Com relação ao pedido de tutela antecipada, entendo que não se trata o pedido liminar de uma hipótese excepcional de urgência extremada que justificaria a concessão sem a oitiva da parte adversa, impondo-se, portanto, a intimação dos promovidos para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do pedido de tutela antecipada formulada na inicial.

Deste modo, antes de apreciar o pedido de tutela antecipada, determino que os promovidos se manifestem, em 5 (cinco) dias, acerca do referido pedido liminar existente na inicial.

Publique-se.

Intimem-se.

CURRAIS NOVOS, 6 de fevereiro de 2024 (documento assinado eletronicamente) MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito, em substituição legal
06/02/2024 18:27

Expedição de Mandado.
06/02/2024 18:13

Expedição de Mandado.
06/02/2024 18:08

Expedição de Mandado.
06/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:13

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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