26/08/2025 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2025 13:02

Juntada de Petição de apelação
01/08/2025 08:12

Conclusos para decisão
31/07/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (CPC, art. 152, VI e 203, §4º) Processo nº: 0859530-96.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

INTIMO o(a) embargado(a) UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., por seu(s) advogado(s), para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos tempestivamente.

Natal, 23 de julho de 2025.

IVANIELLE PARENTE VIEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 06:18

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 06:04

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 01:32

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:47

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 14:54

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2025 03:27

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 02:16

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 10:58

Conclusos para julgamento
15/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0859530-96.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: MARCOS ANTONIO DA SILVA Parte Ré: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

DECISÃO MARCOS ANTONIO DA SILVA ajuizou a presente demanda judicial contra UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., ambos devidamente qualificados.

Após a decisão de saneamento (id. 119413172), as partes vieram aos autos apresentando manifestações.

A parte autora requereu a “O ajuste da decretação da prescrição das parcelas, levando em consideração a suspensão da prescrição promovida pela Lei 14.010/2020”. (Num. 129875209).

Já a parte ré apresentou peça idêntica a anexada anteriormente, já apreciada por este juízo quando do saneamento do feito. É o breve relato.

Decido.

O pedido de ajuste requerido pela parte autora, na realidade, trata-se de uma insatisfação acerca do reconhecimento da prescrição decenal relativamente às parcelas anteriores a outubro de 2013, a qual deve ser formalizada através do recurso cabível, dentro do prazo previsto, uma vez que os ajustes e esclarecimentos após a decisão saneadora se subsumem as questões fáticas e de direito lá delimitadas.

Por fim, certifique-se acerca do prazo concedido à ré para exibição em juízo os contratos celebrados entre as partes e as respectivas faturas.

Em seguida, considerando que as partes não requereram a produção de outras provas, façam os autos conclusos para julgamento.

P.I.Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:41

Outras Decisões
24/09/2024 10:03

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:03

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2024 12:59

Conclusos para decisão
05/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:00

Juntada de Certidão
05/04/2024 06:14

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 04/04/2024 23:59.
15/02/2024 08:19

Publicado Intimação em 15/02/2024.
15/02/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
15/02/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
15/02/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
15/02/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
15/02/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
15/02/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
14/02/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0859530-96.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: MARCOS ANTONIO DA SILVA Parte Ré: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar.

Ressalte-se que o silêncio das partes quanto às provas que pretendem produzir conduz à preclusão das provas requeridas de modo genérico na inicial e será interpretado como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide (Art. 355, inciso II, do CPC), conforme entendimento já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme arestos abaixo reproduzidos: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – PRECLUSÃO. - O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). - O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034/MG, Rel.

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2006, DJ 20/03/2006, p. 263) Havendo pedido de dilação probatória, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento.

Caso não haja pedido de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão.

P.

I.

Natal(RN), na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
08/02/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 14:50

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:32

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 08:18

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:37

Juntada de Petição de comunicações
20/10/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:49

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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