TJRN - 0800127-96.2024.8.20.5120

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes

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Polo Ativo

Partes

COSMA EUGENIO BERNARDO

CPF *85.***.*40-78

Advogados

CRISTIANO VICTOR NUNES COSTA

OAB: 19970/RN

CPF *72.***.*59-40

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2024 02:06

    Publicado Intimação em 15/03/2024.

  • 07/12/2024 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 06/12/2024 14:20

    Publicado Intimação em 05/02/2024.

  • 06/12/2024 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 22/04/2024 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 00:38

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 00:38

    Decorrido prazo de CRISTIANO VICTOR NUNES COSTA em 18/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800127-96.2024.8.20.5120 Parte autora: COSMA EUGENIO BERNARDO registrado(a) civilmente como COSMA EUGENIO BERNARDO Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

    SENTENÇA 1) DISPOSITIVO Trata-se de Ação ajuizada por COSMA EUGENIO BERNARDO em face de BANCO BRADESCO S/A., qualificados nos autos.

    Determinada a emenda da inicial, foi a parte autora devidamente intimada através de seu(sua) advogado(a), tendo deixado transcorrer in albis o prazo concedido, de acordo com a certidão id 116660514.

    Deveria a parte autora ter anexado aos autos as informações ao referente número e demais dados que individualizam o contrato que pretende a declaração de nulidade, bem como juntar aos autos o extrato de empréstimos/cartões de crédito consignados extraídos do portal "Meu INSS, sob pena de inépcia.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, I, do CPC, prevê que o indeferimento da inicial é causa de extinção do processo, sem resolução do mérito.

    Por seu turno, os arts. 320 e 321 disciplinam as hipóteses em que será indeferida a petição inicial.

    Vejamos: Art. 320.

    A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

    Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

    Na hipótese dos autos, embora regularmente intimada, a parte autora não promoveu a emenda à inicial, de modo que há impossibilidade de desenvolvimento válido e regular do processo e, por conseguinte, da análise do mérito da demanda. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Verificado o trânsito em julgado, arquive-se.

    Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

  • 13/03/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 14:11

    Indeferida a petição inicial

  • 13/03/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2024 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 01:55

    Decorrido prazo de CRISTIANO VICTOR NUNES COSTA em 08/03/2024 23:59.

  • 06/02/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800127-96.2024.8.20.5120 Parte autora: COSMA EUGENIO BERNARDO registrado(a) civilmente como COSMA EUGENIO BERNARDO Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

    DESPACHO Trata-se de demanda Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Contratual c/c Indenização por Dano Moral e Repetição de Indébito.

    Verifica-se que a parte autora tem como objetivo contestar suporte contrato fraudulento em seu nome.

    Todavia, verifica-se dos autos que em momento algum faz menção ao número do contrato ou anexa qualquer tipo de comprovante.

    Outrossim, ao consultar o sistema PJe, é possível aferir da análise destes autos que o objeto da presente demanda coincide com o mesmo constante nos autos nº 0800126-14.2024.8.20.5120, o que enseja a litispendência.

    Sendo assim, intime a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte a inicial os documentos comprobatórios necessários, sob pena de extinção.

    P.I.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

  • 01/02/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 12:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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