30/08/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2025 08:50

Juntada de Certidão
30/08/2025 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:15

Desentranhado o documento
21/08/2025 16:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 14:05

Desentranhado o documento
05/08/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
02/08/2025 16:52

Juntada de Petição de recurso de apelação
01/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:07

Juntada de Petição de recurso de apelação
12/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 06:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/11/2024 09:43

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:56

Desentranhado o documento
17/10/2024 15:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:38

Outras Decisões
09/09/2024 08:22

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:55

Decorrido prazo de J. B. DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-10, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*18-34 em 19/04/2024.
20/04/2024 01:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:34

Decorrido prazo de J. B. DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:35

Decorrido prazo de J. B. DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME em 19/04/2024 23:59.
21/03/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
11/03/2024 10:43

Publicado Citação em 27/02/2024.
11/03/2024 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
07/03/2024 22:32

Publicado Citação em 27/02/2024.
07/03/2024 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0814161-36.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado.

Processo n.º 0814161-36.2015.8.20.5106 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO(A): EXECUTADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA e outros A Dra.

KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró-RN, FAZ SABER a J.

B.

DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME CNPJ: 12.***.***/0001-10, que lhe foi proposta uma ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) por parte de MUNICIPIO DE MOSSORO, alegando em síntese: que, o Exequente é credor da importância de R$ 4.670,87 (quatro mil, seiscentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), atualizado em 15/02/2023.

Cuja Natureza da Dívida refere-se à CIM, pertinente à(s) inscrição(ões) na Dívida Ativa de nº 072.149.03716.0 efetuada em 15/10/2014.

Ante o exposto, requer a CITAÇÃO da parte Executada, na ordem preferencial das modalidades estabelecidas pelo art. 8º da LEF.

Encontrando-se o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 8º, IV, da LEF, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pagar a dívida inscrita, os acréscimos legais, custas e despesas processuais ou, se for o caso, garantir a execução.

Havendo pronto pagamento são arbitrados os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da dívida principal.

Escoado o prazo de 5 (cinco) dias sem que o(a) executado(a) pague a dívida ou garanta espontaneamente a execução ou, ainda, seja suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, do CTN), expeça-se ordem de bloqueio de numerários mediante acesso ao BACENJUD e sendo positiva a diligência, intime-se o curador especial para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es).

Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º Andar, Presidente Costa e Silva, CEP: 59625-410, Mossoró/RN.

Mossoró – RN, 23 de fevereiro de 2024 MARTINHO LUCIO DA SILVA JUNIOR Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:09

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:09

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:22

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 12:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/08/2023 10:55

Juntada de Certidão
28/06/2023 11:41

Juntada de Certidão
11/05/2023 08:26

Expedição de Mandado.
31/03/2023 09:33

Juntada de Certidão
31/03/2023 09:28

Juntada de Certidão
31/03/2023 09:19

Juntada de Certidão
21/03/2023 08:00

Outras Decisões
07/03/2023 12:33

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:32

Expedição de Certidão.
23/02/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 12:02

Juntada de Certidão
27/11/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 13:19

Juntada de ato ordinatório
27/11/2022 13:03

Juntada de termo
27/11/2022 12:58

Juntada de Certidão
15/09/2022 08:48

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:18

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:36

Conclusos para despacho
25/04/2022 14:36

Juntada de Certidão
22/11/2021 11:55

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:07

Juntada de Certidão
10/06/2021 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2021 13:52

Juntada de Petição de certidão
18/05/2021 15:28

Expedição de Mandado.
28/04/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 13:24

Conclusos para despacho
26/04/2021 13:24

Juntada de Certidão
17/12/2020 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2020 13:40

Juntada de Petição de diligência
30/11/2020 12:38

Expedição de Mandado.
12/11/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 10:33

Conclusos para despacho
11/11/2020 10:31

Juntada de Certidão
05/07/2020 14:25

Juntada de Petição de certidão
22/01/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 19:17

Conclusos para despacho
23/10/2019 19:17

Juntada de Certidão
31/08/2019 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 30/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 09:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 12:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 17:36

Conclusos para despacho
27/03/2019 17:35

Juntada de Certidão
20/09/2018 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 18/09/2018 23:59:59.
15/08/2018 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2018 09:39

Juntada de ato ordinatório
20/11/2017 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
15/11/2017 00:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/08/2017 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2016 15:33

Expedição de Mandado.
28/08/2015 10:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/06/2015 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2015 14:49

Conclusos para despacho
08/06/2015 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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