09/04/2024 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBAIS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBAIS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBAIS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBAIS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBAIS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBAIS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBAIS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBAIS em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:59

Juntada de Ofício
03/04/2024 17:33

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2024 09:30 Divisão de Precatórios.
03/04/2024 17:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/04/2024 20:16

Audiência Conciliação redesignada para 03/04/2024 09:30 Divisão de Precatórios.
01/04/2024 20:14

Audiência Conciliação redesignada para 03/04/2024 09:30 Divisão de Precatórios.
01/04/2024 18:01

Audiência Conciliação redesignada para 03/04/2024 08:00 Divisão de Precatórios.
01/04/2024 17:59

Audiência Conciliação designada para 03/04/2024 08:00 Divisão de Precatórios.
26/03/2024 03:34

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:49

Publicado Intimação em 25/03/2024.
25/03/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0801359-98.2024.8.20.9500 (10122/2023 - 10138/2023 - 7986/2021 e outros) REQUERENTE: FLORACY MARTINS DA SILVA, JOSE HIGINO SOBRINHO, FRANCISCA ANTONIA LOPES MARTINS, FRANCISCA MEIRE CABRAL DE ALBUQUERQUE SOUZA, ALDEIR SIQUEIRA DE MELO, MARIA DE LOURDES LOPES MARTINS GUIMARAES, FRANCISCA ELIZABETE RIBEIRO DE LEMOS, EDIMAR MARINHO DANTAS, FRANCISCA ROSILENE CORINGA FERNANDES, MARIA DE FATIMA MENEZES DA SILVA, ALZENY DOMINGOS MARTINS DA SILVA, ANA LUCIA DE LIMA SOUZA, JANIETE LEOCADIO DA SILVA, ELIANA BEZERRA EVANGELISTA, MARLUCE PAULINO DE AQUINO, ANTONIA JUCILEIDE RODRIGUES DA SILVA, ANTONIO FERNANDES DA COSTA, IVANEIDE DE SIQUEIRA BEZERRA, MARIA GORETTE MARTINS VARELA DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCA DARIA RODRIGUES CABRAL DA COSTA, JOSE MARIA FERNANDES DA COSTA, CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA MOURA, IVANILSON FERREIRA LOPES, LEVANI AVELINO DE SOUSA, MARIA ZILMA FERNANDES DE SOUSA, MARIA DA CONCEICAO GOMES GUIMARAES MENEZES, CELIA DA FONSECA MOURA, GILVANILDA NUNES BEZERRA, JOSEFA MARIA DE MOURA HIGINO, MARIA DA LUZ OLIVEIRA DE MEDEIROS ARAUJO, MARIA ZILDA DE LEMOS FERNANDES, ALEX SANDRO FERNANDES DA SILVA, ELIANE RIBEIRO DE LIMA ROSA, ERICA NERES DA SILVA RIBEIRO COSTA, FRANCISCA PINHEIRO VAZ DE MOURA, MARIA AUCINEIDE EVANGELISTA BERNARDO, MARIA DO CEU DE LEMOS, NUBIA FREIRE DOS SANTOS CABRAL, SELMA MARIA DE MELO SOUSA, TEONIA MARIA BESERRA ALVES, MARIA ANTONIA FERREIRA DE MELO, OZINEIDE CIRILO DE SOUSA, RUMANA BATISTA DANTAS, MARIA ZULEIDE SOUSA DE OLIVEIRA, LUCINEIDE MOTA DE SOUZA Advogado(s): PAULO MOISES DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARNAUBAIS Advogado(s): DANIELLE SOUSA VIEIRA DINIZ, EDUARDA CAROLINE DE LIMA SILVA DESPACHO Intimem-se as partes acerca do novo local para realização da audiência designada para 03 de abril de 2024, às 09:30h, qual seja, o auditório da SEMTHAS do Município de Carnaubais, localizado na Av.

Graciliano Ferreira das Neves, 101, Centro, Carnaubais/RN.

Adote, o Município de Carnaubais, através do(a) Prefeito(a) Constitucional e respectiva procuradoria, as medidas necessárias à reserva do local supra mencionado, para a realização da audiência na data e hora acima aprazadas.

Registre-se que o despacho em tela serve aos fins dos art. 100, §§ 5º e 6º, da Constituição Federal c/c art. 17, § 2º, da Resolução 303/2019-CNJ.

Publique-se no DJEN.

Natal, data registrada no sistema.

DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz de Direito Auxiliar da Presidência Coordenador da Divisão de Precatórios
22/03/2024 15:02

Juntada de Petição de comunicações
22/03/2024 14:59

Juntada de Petição de comunicações
22/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 07:56

Juntada de Petição de comunicações
22/03/2024 07:53

Juntada de Petição de comunicações
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0801359-98.2024.8.20.9500 (10122/2023 - 10138/2023 - 7986/2021 e outros) REQUERENTE: FLORACY MARTINS DA SILVA, JOSE HIGINO SOBRINHO, FRANCISCA ANTONIA LOPES MARTINS, FRANCISCA MEIRE CABRAL DE ALBUQUERQUE SOUZA, ALDEIR SIQUEIRA DE MELO, MARIA DE LOURDES LOPES MARTINS GUIMARAES, FRANCISCA ELIZABETE RIBEIRO DE LEMOS, EDIMAR MARINHO DANTAS, FRANCISCA ROSILENE CORINGA FERNANDES, MARIA DE FATIMA MENEZES DA SILVA, ALZENY DOMINGOS MARTINS DA SILVA, ANA LUCIA DE LIMA SOUZA, JANIETE LEOCADIO DA SILVA, ELIANA BEZERRA EVANGELISTA, MARLUCE PAULINO DE AQUINO, ANTONIA JUCILEIDE RODRIGUES DA SILVA, ANTONIO FERNANDES DA COSTA, IVANEIDE DE SIQUEIRA BEZERRA, MARIA GORETTE MARTINS VARELA DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCA DARIA RODRIGUES CABRAL DA COSTA, JOSE MARIA FERNANDES DA COSTA, CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA MOURA, IVANILSON FERREIRA LOPES, LEVANI AVELINO DE SOUSA, MARIA ZILMA FERNANDES DE SOUSA, MARIA DA CONCEICAO GOMES GUIMARAES MENEZES, CELIA DA FONSECA MOURA, GILVANILDA NUNES BEZERRA, JOSEFA MARIA DE MOURA HIGINO, MARIA DA LUZ OLIVEIRA DE MEDEIROS ARAUJO, MARIA ZILDA DE LEMOS FERNANDES, ALEX SANDRO FERNANDES DA SILVA, ELIANE RIBEIRO DE LIMA ROSA, ERICA NERES DA SILVA RIBEIRO COSTA, FRANCISCA PINHEIRO VAZ DE MOURA, MARIA AUCINEIDE EVANGELISTA BERNARDO, MARIA DO CEU DE LEMOS, NUBIA FREIRE DOS SANTOS CABRAL, SELMA MARIA DE MELO SOUSA, TEONIA MARIA BESERRA ALVES, MARIA ANTONIA FERREIRA DE MELO, OZINEIDE CIRILO DE SOUSA, RUMANA BATISTA DANTAS, MARIA ZULEIDE SOUSA DE OLIVEIRA, LUCINEIDE MOTA DE SOUZA Advogado(s): PAULO MOISES DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARNAUBAIS Advogado(s): DANIELLE SOUSA VIEIRA DINIZ, EDUARDA CAROLINE DE LIMA SILVA DESPACHO Trata-se de pedido de designação de audiência de composição do débito oriundo dos precatórios albergados pelo sequestro em tela, deduzido pelo Ente Devedor.

Designo audiência para 03 de abril de 2024, às 09:30h, na Câmara de Vereadores do Município de Carnaubais.

Adotem, o Município de Carnaubais, através do(a) Prefeito(a) Constitucional e respectiva procuradoria, as medidas necessárias à reserva do local junto à Câmara de Vereadores do Município de Carnaubais, para a realização da audiência na data e hora acima aprazadas.

Publique-se no DJEN.

Natal, data registrada no sistema.

DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz de Direito Auxiliar da Presidência
21/03/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:07

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 05:12

Juntada de petição
19/03/2024 04:59

Conclusos para decisão
28/02/2024 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBAIS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBAIS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBAIS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBAIS em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 07:20

Juntada de Petição de comunicações
22/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0801359-98.2024.8.20.9500 (10122/2023 - 10138/2023 - 7986/2021 e outros) REQUERENTE: FLORACY MARTINS DA SILVA, JOSE HIGINO SOBRINHO, FRANCISCA ANTONIA LOPES MARTINS, FRANCISCA MEIRE CABRAL DE ALBUQUERQUE SOUZA, ALDEIR SIQUEIRA DE MELO, MARIA DE LOURDES LOPES MARTINS GUIMARAES, FRANCISCA ELIZABETE RIBEIRO DE LEMOS, EDIMAR MARINHO DANTAS, FRANCISCA ROSILENE CORINGA FERNANDES, MARIA DE FATIMA MENEZES DA SILVA, ALZENY DOMINGOS MARTINS DA SILVA, ANA LUCIA DE LIMA SOUZA, JANIETE LEOCADIO DA SILVA, ELIANA BEZERRA EVANGELISTA, MARLUCE PAULINO DE AQUINO, ANTONIA JUCILEIDE RODRIGUES DA SILVA, ANTONIO FERNANDES DA COSTA, IVANEIDE DE SIQUEIRA BEZERRA, MARIA GORETTE MARTINS VARELA DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCA DARIA RODRIGUES CABRAL DA COSTA, JOSE MARIA FERNANDES DA COSTA, CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA MOURA, IVANILSON FERREIRA LOPES, LEVANI AVELINO DE SOUSA, MARIA ZILMA FERNANDES DE SOUSA, MARIA DA CONCEICAO GOMES GUIMARAES MENEZES, CELIA DA FONSECA MOURA, GILVANILDA NUNES BEZERRA, JOSEFA MARIA DE MOURA HIGINO, MARIA DA LUZ OLIVEIRA DE MEDEIROS ARAUJO, MARIA ZILDA DE LEMOS FERNANDES, ALEX SANDRO FERNANDES DA SILVA, ELIANE RIBEIRO DE LIMA ROSA, ERICA NERES DA SILVA RIBEIRO COSTA, FRANCISCA PINHEIRO VAZ DE MOURA, MARIA AUCINEIDE EVANGELISTA BERNARDO, MARIA DO CEU DE LEMOS, NUBIA FREIRE DOS SANTOS CABRAL, SELMA MARIA DE MELO SOUSA, TEONIA MARIA BESERRA ALVES, MARIA ANTONIA FERREIRA DE MELO, OZINEIDE CIRILO DE SOUSA, RUMANA BATISTA DANTAS, MARIA ZULEIDE SOUSA DE OLIVEIRA, LUCINEIDE MOTA DE SOUZA Advogado(s): PAULO MOISES DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARNAUBAIS Advogado(s): DANIELLE SOUSA VIEIRA DINIZ, EDUARDA CAROLINE DE LIMA SILVA DECISÃO Autue-se como procedimento de bloqueio e sequestro de valores para pagamento de precatórios em face do Município de CARNAUBAIS, considerando-se o débito, nesta data, na ordem de R$ 1.261.013,69 (Hum milhão, duzentos e sessenta e um mil, treze Reais e sessenta e nove centavos), relativo ao crédito requisitado pelos precatórios nº 10122/2023 (1ª posição de prioridade legal) até 4077/2022 (45ª posição cronológica), atualizado até fevereiro/2024.

Oficie-se ao ente devedor informando quanto à inadimplência, na forma determinada pelo art. 20, § 2º, da Resolução nº 303/2019-CNJ.

Após, na forma estabelecida pelo art. 20, § 3º, da Resolução nº 303/2019-CNJ, encaminhe-se os autos ao Ministério Público, para manifestação sobre o bloqueio, em 5 (cinco) dias corridos, solicitando-se os autos quando do decurso do prazo (art. 20, § 4º, da Resolução nº 303/2019).

Ainda, na forma do disposto no art. 39, da Resolução nº 17/2021-TJRN, comunique-se acerca do inadimplemento ao Ministério Público, por sua Chefia superior e órgão em atuação perante a Comarca do Ente público, para fins de apuração de responsabilidades, em razão do que dispõem o art. 11, I e II da Lei nº 8429/92, art 1º, III, V, XIV, do Decreto-Lei nº 201/67 e art. 319 do Código Penal; Tribunal de Contas do Estado, para fins de responsabilização do gestor, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal; Casa Legislativa competente, em conta do disposto no art. 97, § 10 do ADCT, art.12, item 4, da Lei nº 1079/50; e a OAB/RN.

Proceda-se ao registro da irregularidade de inadimplência em face do Município de CARNAUBAIS (CNPJ 08.***.***/0001-70) junto ao Portal de Convênios – SICONV, do Ministério da Economia.

P.

I.

Cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz de Direito Auxiliar da Presidência Coordenador da Divisão de Precatórios
20/02/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:17

Outras Decisões
19/02/2024 18:31

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:20

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

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