08/09/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:52

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:51

Juntada de ato ordinatório
02/09/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 05:00

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:01

Juntada de ato ordinatório
01/07/2025 00:22

Decorrido prazo de MARCIAL ARAUJO BATISTA em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 15:19

Juntada de diligência
29/05/2025 13:50

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:40

Juntada de ato ordinatório
14/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 01:53

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:19

Decorrido prazo de parte em 26/03/2025.
28/03/2025 13:10

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
27/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MARCIAL ARAUJO BATISTA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:10

Decorrido prazo de MARCIAL ARAUJO BATISTA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:11

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2025 09:11

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 13:46

Decisão Determinação
30/01/2025 14:12

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:45

Conclusos para decisão
30/01/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 03:36

Publicado Intimação em 28/08/2024.
07/12/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
06/12/2024 09:04

Publicado Intimação em 21/02/2024.
06/12/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
06/12/2024 06:17

Publicado Intimação em 03/12/2024.
06/12/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
05/12/2024 21:08

Publicado Intimação em 06/08/2024.
05/12/2024 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/12/2024 01:55

Publicado Intimação em 10/05/2024.
01/12/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
29/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 01:15

Publicado Intimação em 09/10/2024.
24/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
22/11/2024 13:30

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:29

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 12:40

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:41

Desentranhado o documento
21/11/2024 13:40

Desentranhado o documento
18/10/2024 12:23

Juntada de ato ordinatório
18/10/2024 12:22

Desentranhado o documento
18/10/2024 12:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
18/10/2024 12:07

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:49

Decorrido prazo de MARCIAL ARAUJO BATISTA (HERDEIRO) em 23/09/2024.
24/09/2024 04:00

Decorrido prazo de MARCIAL ARAUJO BATISTA em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 09:10

Juntada de diligência
27/08/2024 07:57

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:59

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:28

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2024 09:28

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:52

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:25

Conclusos para decisão
23/05/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0801689-42.2020.8.20.5101 - INVENTÁRIO (39) Parte Autora: FRANCISCA ARAUJO e outros Parte Ré: JOAQUIM BATISTA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de Ação de inventário ajuizada por FRANCISCA ARAUJO, qualificada na exordial, tendo por objeto os bens deixados pelo de cujus JOAQUIM BATISTA DOS SANTOS.

Consta certidão de óbito do inventariado no ID 57218901 - Pág. 1.

Foi proferida decisão no ID 57379917 - Pág. 1-3 nomeando a requerente Francisca de Araújo como inventariante, bem como deferindo o pagamento de custas ao final do feito.

Consta termo assinado pela a inventariante nomeada no ID 81896406 - Pág. 1.

Após alguns requerimentos e deferimentos quanto a pesquisa de valores em nome do falecido em instituições financeiras, as quais foram juntadas aos autos, foi determinada a apresentação das primeiras declarações, consoante decisão de ID 115277889 - Pág. 1-2.

A parte inventariante apresentou as primeiras declarações no ID 117382386 - Pág. 1-8, na qual detalhou os bens a serem partilhados, como sendo: 1) 01 (um) imóvel de uso misto residencial e comercial, localizado na Rua Joel Damasceno, n. 427, Centro, Caicó/RN, CEP. 59.300-000, medindo 10 (dez) metros de frente por 28 (vinte e oito) metros de fundo, estimado no valor de R$ 455.945,74 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos); 2) Direitos de posse de 01 (um) imóvel comercial, localizado na Rua Olegário Vale, n. 629, Centro, Caicó/RN, CEP. 59.300-000, inscrição municipal n. 1.0001.047.02.0116.0001.6 e sequencial n. 1001040.8, estimado no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); 3) Direitos de posse de 01 (um) imóvel comercial, localizado na Rua Olegário Vale, n. 629, Centro, Caicó/RN, CEP. 59.300-000, inscrição municipal n. 1.0001.047.02.0116.0002.4 e sequencial n. 1001041.6, estimado no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); 4) Depósito em caderneta de poupança, AGÊNCIA N. 0758, banco Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 141,02. 5) Aplicação financeira (Fundo de Investimento) no banco Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 83.013,96; 6) Aplicações financeiras (Fundo de Investimento) no Banco do Nordeste do Brasil, no valor de R$ 406.839,61; 7) Aplicação financeira (Fundo de Investimento) no Banco do Brasil, no valor de R$ 56.630,62; Outrossim, informou a requerente que a estimativa dos bens a ser considerada é na importância R$ 1.252.570,95 (Um milhão duzentos e cinquenta e dois mil quinhentos e setenta reais e noventa e cinco centavos).

Apresentou plano de partilha.

Indicou como herdeiros: 1) FRANCISCA ARAÚJO na qualidade de meeira, juntou certidão de casamento religioso no ID 57218901 - Pág. 2. 2) MAISA ARAÚJO BATISTA (descendente); 3) MARCIAL ARAÚJO BATISTA (descendente); 3) BRENDA LETÍCIA LOPES BATISTA (Filha de Márcio Araújo Batista falecido) Consta ainda, na referida peça (ID 117382386 - Pág. 1-8), que não foi feito testamento ou qualquer outra disposição de última vontade pelo o falecido.

Além disso, comunicou que existem dívidas sendo de IPTU no valor de R$ 5.837,10 e de IPVA na quantia de R$ 122,92.

Juntou documentos a partir do ID 117382423 - Pág. 1.

Requereu a inventariante: a) A intimação do herdeiro Marcial Batista de Araújo; b) A expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em aplicação de fundo de investimento, vinculado ao Banco do Nordeste, com o escopo de serem utilizados no adimplemento dos débitos com IPTU e fazenda estadual (R$ 122,92), ITCMD e custas.

Diante do exposto, antes de dar prosseguimento ao feito, determino a intimação da inventariante para que comprove nos autos o reconhecimento da união estável com o inventariado no prazo de 15 (quinze) dias, de modo a demonstrar a sua legitimidade no feito.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
08/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:37

Decisão Determinação
20/03/2024 08:29

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0801689-42.2020.8.20.5101 - INVENTÁRIO (39) Parte Autora: FRANCISCA ARAUJO e outros Parte Ré: JOAQUIM BATISTA DOS SANTOS DECISÃO Tratam-se os autos de ação de inventário proposto por FRANCISCA ARAÚJO, devidamente qualificada na inicial e através de advogado regularmente constituído, visando à partilha dos bens titularizados por JOAQUIM BATISTA DOS SANTOS, falecido aos 31 de dezembro de 2019.

Desde o ajuizamento do feito, foram expedidos diversos ofícios à instituições bancárias, visando aferir a existência de saldos em contas titularizadas pelo de cujus.

Apresentadas informações pelo Banco do Nordeste S/A, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S/A, a inventariante requereu a restituições de valores, ao fundamento de que, após o falecimento do Sr.

Joaquim Batista dos Santos, foram realizados diversos saques nas contas titularizadas pelo de cujus.

Este juízo, através da decisão de Id 111667353, consignou que a questão deveria ser solucionada nas vias ordinárias, uma vez que se trata de matéria de alta indagação.

A inventariante, através da petição de Id 114882808, requereu autorização judicial para contratação de advogado, visando o ajuizamento de demandas e posterior restituição de valores.

Pugnou, ainda, pela fixação de honorários contratuais, no valor de 15% (quinze por cento) sobre eventual proveito econômico obtido pelo espólio. É o que importa relatar.

DECIDO.

Analisando os autos, observa-se que a inventariante requereu, através da petição de Id 114882808, autorização judicial para contratação de advogado.

O Código de Processo Civil, em seu art. 619, assim estabelece: Art. 619.

Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz: I - alienar bens de qualquer espécie; II - transigir em juízo ou fora dele; III - pagar dívidas do espólio; IV - fazer as despesas necessárias para a conservação e o melhoramento dos bens do espólio.

Consoante se extrai do art. 619 do Código de Processo Civil, a contratação de advogado pelo espólio não constitui ato que depende de prévia autorização judicial.

Logicamente, a defesa de interesses do espólio em juízo demanda a assunção de determinadas despesas, decorrentes do recolhimento de custas judiciais e do pagamento de honorários de advogados, que são aqueles dotados de capacidade postulatória.

Contudo, no caso ora em análise, cabe à inventariante, em conjunto com os demais herdeiros, deliberarem acerca da contratação de advogado, bem como sobre a pertinência quanto ao ajuizamento de outras demandas judiciais, notadamente em razão dos custos, bem como da possibilidade de sucumbência.

Assim, diante dos argumentos acima expostos, indefiro o requerimento de Id 114882808.

Determino, ademais, que inventariante apresente as primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme já determinado anteriormente.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
19/02/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:35

Outras Decisões
08/02/2024 10:57

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:56

Juntada de ato ordinatório
08/02/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:20

Outras Decisões
22/11/2023 11:56

Conclusos para decisão
11/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:35

Juntada de documento de comprovação
01/06/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:00

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:59

Juntada de Certidão
11/10/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:26

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:25

Juntada de ato ordinatório
30/08/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2022 10:10

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 10:10

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 09:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 09:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/07/2022 23:59.
12/07/2022 20:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 15:22

Juntada de Petição de devolução de ofício
29/06/2022 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 21:18

Juntada de Petição de diligência
27/06/2022 13:40

Expedição de Mandado.
27/06/2022 13:40

Expedição de Mandado.
27/06/2022 13:29

Expedição de Ofício.
27/06/2022 13:29

Expedição de Ofício.
15/06/2022 14:59

Outras Decisões
14/06/2022 11:37

Conclusos para decisão
14/06/2022 11:36

Juntada de ato ordinatório
14/06/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 08:43

Conclusos para despacho
23/05/2022 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/05/2022 23:59.
16/05/2022 17:18

Juntada de Ofício
11/05/2022 17:38

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil -BNB em 09/05/2022 23:59.
06/05/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:18

Juntada de termo
27/04/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 17:39

Juntada de Ofício
19/04/2022 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 19:19

Juntada de Petição de devolução de ofício
19/04/2022 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 18:57

Juntada de Petição de devolução de ofício
18/04/2022 16:01

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:27

Expedição de Ofício.
18/04/2022 14:59

Expedição de Mandado.
18/04/2022 14:43

Expedição de Mandado.
31/03/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 06:18

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 07/06/2021 23:59.
20/05/2021 16:05

Conclusos para despacho
04/05/2021 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 17:16

Juntada de Petição de diligência
28/04/2021 14:53

Juntada de Ofício
06/04/2021 16:05

Juntada de Ofício
05/04/2021 15:05

Juntada de Ofício
02/04/2021 16:47

Expedição de Mandado.
02/04/2021 16:42

Juntada de Outros documentos
02/04/2021 16:41

Expedição de Ofício.
02/04/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
02/04/2021 16:37

Expedição de Ofício.
30/03/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 08:30

Conclusos para despacho
29/09/2020 08:29

Juntada de Certidão
14/09/2020 10:13

Juntada de documento de comprovação
10/09/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 13:32

Outras Decisões
01/09/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 10:21

Conclusos para decisão
31/08/2020 10:13

Juntada de Certidão
25/08/2020 09:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 10:05

Decorrido prazo de WILLIAM SILVA CANUTO em 17/08/2020 23:59:59.
09/07/2020 19:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 21:27

Não Concedida a Medida Liminar
01/07/2020 16:13

Conclusos para decisão
01/07/2020 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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