TJRN - 0803407-29.2012.8.20.0001
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 22:55
Conclusos para decisão
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14/05/2024 07:32
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
13/05/2024 08:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
13/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0803407-29.2012.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA Executado: HAILTOM GARRIDO DO NASCIMENTO Advogado: D E C I S Ã O Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (Id 37492452) Tendo em vista que não consta nos autos o endereço da parte executada, para fins de cumprimento da remoção determinada no id. 91500453, uma vez que o executado foi citado por Edital, conforme id. 4325494, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98/TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito.
P.I.C Natal/RN, 09 de maio de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/05/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 21:42
Outras Decisões
-
19/02/2024 08:17
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 08:17
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 11:38
Decorrido prazo de TIAGO CAETANO DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 11:38
Decorrido prazo de TIAGO CAETANO DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 09:10
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 02:07
Publicado Intimação em 27/06/2023.
-
30/06/2023 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
30/06/2023 01:51
Publicado Intimação em 27/06/2023.
-
30/06/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
30/06/2023 01:46
Publicado Intimação em 27/06/2023.
-
30/06/2023 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
26/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0803407-29.2012.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: TIAGO CAETANO DE SOUZA Executado: HAILTOM GARRIDO DO NASCIMENTO] Advogado: Visto em correição.
Processo em tramitação regular.
Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (Id 37492452) Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial.
Após, venham os autos conclusos.
Natal/RN, 9 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito -
23/06/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 14:07
Conclusos para despacho
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15/09/2022 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/07/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 15:26
Conclusos para despacho
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07/12/2021 06:40
Decorrido prazo de Município de Natal em 06/12/2021 23:59.
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26/11/2021 11:18
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 12:30
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 09:28
Conclusos para decisão
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18/08/2020 09:23
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 13:58
Juntada de Certidão
-
27/05/2019 10:23
Expedição de Certidão.
-
10/04/2019 18:17
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2019 04:19
Mov. [48] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe
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17/06/2018 22:52
Mov. [47] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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22/05/2018 00:00
Mov. [46] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal
-
21/05/2018 00:00
Mov. [45] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal
-
14/05/2018 14:42
Mov. [44] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2525 Página: 02973616
-
14/05/2018 14:42
Mov. [43] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2525 Página: 02973616
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11/05/2018 12:03
Mov. [41] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0029/2018 Teor do ato: Execução Fiscal nº: 0803407-29.2012.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: HAILTON GARRIDO DO NASCIMENTO DECISÃO Vistos etc. Trata-se de nova pe
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11/05/2018 12:03
Mov. [40] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0029/2018 Teor do ato: Execução Fiscal nº: 0803407-29.2012.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: HAILTON GARRIDO DO NASCIMENTO DECISÃO Vistos etc. Trata-se de petição
-
11/05/2018 00:00
Mov. [42] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal
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10/05/2018 00:00
Mov. [39] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal
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06/04/2018 10:03
Mov. [38] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Execução Fiscal nº: 0803407-29.2012.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: HAILTON GARRIDO DO NASCIMENTO DECISÃO Vistos etc. Trata-se de nova petição apresentada pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DI
-
05/04/2018 11:15
Mov. [37] - Concluso para decisão: Concluso para decisão
-
23/03/2018 08:05
Mov. [36] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70004301-0 Tipo da Petição: Outros Data: 22/03/2018 16:42
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18/01/2018 14:19
Mov. [35] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Execução Fiscal nº: 0803407-29.2012.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: HAILTON GARRIDO DO NASCIMENTO DECISÃO Vistos etc. Trata-se de petição apresentada pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO
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15/01/2018 13:40
Mov. [34] - Concluso para decisão: Concluso para decisão
-
01/11/2017 08:05
Mov. [33] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70016128-3 Tipo da Petição: Outros Data: 31/10/2017 22:07
-
27/10/2017 00:00
Mov. [32] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal
-
26/10/2017 08:00
Mov. [31] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70015655-7 Tipo da Petição: Outros Data: 25/10/2017 09:00
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17/10/2017 00:00
Mov. [30] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal
-
20/09/2017 16:23
Mov. [29] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0803407-29.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: HAILTON GARRIDO DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez)
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24/08/2017 09:24
Mov. [28] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida
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12/06/2017 15:41
Mov. [27] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/EF - Mandado de Intimação - Penhora por Termo (RENAJUD)
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12/06/2017 15:37
Mov. [26] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0803407-29.2012.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): HAILTON GARRIDO DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta no sistema BACENJUD e, d
-
12/06/2017 15:31
Mov. [25] - Documento: Documento
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12/06/2017 15:27
Mov. [24] - Documento: Documento
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06/06/2017 13:48
Mov. [22] - Documento: Documento
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02/06/2017 15:47
Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0803407-29.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: HAILTON GARRIDO DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Municíp
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30/03/2017 10:54
Mov. [21] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Processo nº 0803407-29.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: HAILTON GARRIDO DO NASCIMENTO - DECISÃO - Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envo
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04/11/2016 18:06
Mov. [20] - Concluso para decisão: Concluso para decisão
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04/11/2016 18:05
Mov. [19] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fl.24, faço os autos conclusos. Certifico, ainda, que procedi à atualização do valor do débito, conforme requerido pelo exequente. Natal, 04 de novembro
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15/07/2016 00:00
Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal
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11/07/2016 08:02
Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70013626-1 Tipo da Petição: Outros Data: 08/07/2016 11:16
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04/07/2016 11:27
Mov. [15] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0803407-29.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: HAILTON GARRIDO DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte exequente, para no prazo de 10 (dez)
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04/07/2016 00:00
Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal
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03/06/2016 14:23
Mov. [14] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
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25/02/2016 14:26
Mov. [13] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/006813-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/06/2016 Local: Natal / Enilma Gomes Ferreira Texeira
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25/02/2016 14:22
Mov. [12] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0803407-29.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: HAILTON GARRIDO DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, apesar de citada, a parte executada não pag
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10/12/2015 08:23
Mov. [11] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70032123-8 Tipo da Petição: Outros Data: 09/12/2015 17:29
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07/12/2015 00:00
Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal
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26/11/2015 10:49
Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0803407-29.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente:Município de Natal Executado(a): HAILTON GARRIDO DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, analisando os autos, const
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26/11/2015 00:00
Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal
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07/02/2014 19:37
Mov. [7] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/009810-1 Situação: Cancelado em 26/11/2015 Local: Natal / 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária
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06/02/2014 12:34
Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos, constatei que o prazo de 05 (cinco) dias concedido no despacho inicial, expirou sem que a parte EXECUTADA nos presentes autos, devidamente citad
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04/07/2012 12:00
Mov. [5] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 04 de julho de 2012 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR087981131TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0803407-29.2012.8.20.0001-001, emitido para HAILTON GARRIDO DO NASCIMENTO. Usuário:
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26/06/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável
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19/06/2012 12:00
Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal
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14/06/2012 12:00
Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
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14/06/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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