22/03/2025 20:23

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 20:23

Expedição de Certidão.
22/03/2025 20:21

Juntada de Certidão
22/03/2025 20:19

Juntada de Certidão
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUZA RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:16

Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUZA RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:03

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:49

Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUZA RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.
02/12/2024 05:53

Publicado Intimação em 22/02/2024.
02/12/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
02/12/2024 05:04

Publicado Intimação em 30/08/2024.
02/12/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/09/2024 01:30

Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUZA RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:44

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:52

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:40

Desentranhado o documento
27/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:16

Transitado em Julgado em 05/04/2024
19/03/2024 09:18

Decorrido prazo de SINESIA MARIA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:18

Decorrido prazo de SINESIA MARIA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:45

Publicado Intimação em 22/02/2024.
14/03/2024 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo: 0801848-70.2020.8.20.5105 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: HELIA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: SOLANGE DE SOUZA RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de Pedido de Substituição de Curador feito por HELIA RODRIGUES DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, em face de SOLANGE DE SOUZA RODRIGUES.

Aduz a requerente, em síntese, ser irmã da demandada, a qual sofre de patologia psiquiátrica de origem congênita e que provoca deficiência intelectual e mental, (CID 10: F71.0), e que já existe interdição proferida nos autos de nº 000520 46.1996.8.20.0105 (ID.5484092).

Narra a requerente que a curadora originaria, a Sra.

Adalgisa De Souza Rodrigues, sua mãe, faleceu em 2010 e, desde então, a interditada está sob seus cuidados, inclusive residindo em sua casa, sendo a responsável por suprir as necessidades dela, exercendo a curatela de fato.

Proferida decisão em ID. 65760489, nomeado a autora curadora provisória.

Realizado Estudo Social do caso (ID. 105393273), foi verificado que a senhora Helia Rodrigues Da Silva apresenta condições de ser nomeada curadora da interditada.

Com vistas dos autos, o Ministério Público (ID. 108191101) opinou pela procedência do pedido. É o relatório.

Fundamento e Decido.

In casu, sem maiores delongas, está comprovado a existência de motivo legal para a substituição da curadora da interditada, a Sra.

Adalgisa De Souza Rodrigues, uma vez que veio a falecer, conforme atesta o documento de ID. 62725103.

Portanto, a pretensão exposta na inicial deve ser acolhida, pois a requerente se encontra apta para assumir a curadoria da interditada, conforme estudo social realizado (ID. 105393273).

Outrossim, a substituição da curatela trará benefícios para a interditada, diante da impossibilidade da curadora primitiva, a requerente reúne as melhores condições para assumir o encargo, conforme foi apontado no relatório social, no qual consta que a senhora Helia Rodrigues Da Silva (irmã da interditada), que já exerce a curatela de fato, apresenta condições de exercício da curadoria, estando a interditada sendo bem cuidada e possuindo laços de afetividade com a família da requerente.

Ante o exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA da interditada SOLANGE DE SOUZA RODRIGUES, nomeando HELIA RODRIGUES DA SILVA em substituição a SRA.

ADALGISA DE SOUZA RODRIGUES.

A requerente deverá ser intimada da nomeação e notificada para apresentar compromisso, no prazo legal.

Advirto que esta sentença servirá como termo de compromisso e certidão de curatela, mediante a assinatura da pessoa nomeada como curadora, em todas as vias, devendo ser lhe entregue uma via original.

Fica o (a) curador (a) cientificado (a) de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome do interditando, se e quando for instado a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio.

Publique-se a sentença por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e na plataforma de editais do CNJ, pelo prazo de 06 (seis) meses.

Expeça-se mandado ao Serviço Registral das Pessoas Naturais desta Comarca para registrar a referida interdição no livro “E”, em obediência ao disposto no art. 755, §3º do NCPC/2015 e art. 9º, III, do Código Civil, Cópia desta sentença servirá como ofício, dirigido ao Cartório Eleitoral, a fim de que promova ex oficio o cancelamento de eventual inscrição do (a) Interditado (a), se eleitor (a), nos termos do art. 15, II, da Constituição Federal e art. 71, II e 74 do Código Eleitoral.

Custas pela parte autora, suspensas, entretanto, em razão do benefício da justiça gratuita.

Sem honorários.

Intime o Ministério Público.

P.

R.

I.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e dê-se baixa.

Macau/RN, na data registrada no sistema.

CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 20:34

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 13:04

Conclusos para julgamento
02/10/2023 18:16

Juntada de Petição de parecer
18/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:13

Juntada de laudo pericial
31/07/2023 14:21

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:19

Juntada de Ofício
12/01/2023 21:45

Juntada de Ofício
08/04/2021 06:47

Decorrido prazo de SINESIA MARIA DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59:59.
08/03/2021 10:48

Expedição de Ofício.
08/03/2021 10:48

Juntada de Certidão
08/03/2021 10:28

Juntada de Certidão
05/03/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 20:37

Outras Decisões
28/02/2021 20:37

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2021 22:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 13:37

Conclusos para despacho
25/01/2021 22:14

Juntada de Petição de petição incidental
20/11/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 23:48

Conclusos para decisão
12/11/2020 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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