02/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 00:32

Decorrido prazo de VANDSON VICTOR VIEIRA MACHADO em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
26/05/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:17

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 13:37

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 01:24

Decorrido prazo de VANDSON VICTOR VIEIRA MACHADO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:13

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 04:07

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 03:12

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:41

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 10:29

Conclusos para julgamento
26/02/2025 00:10

Decorrido prazo de VANDSON VICTOR VIEIRA MACHADO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:09

Decorrido prazo de VANDSON VICTOR VIEIRA MACHADO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 06:01

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 05:59

Publicado Citação em 26/02/2024.
06/12/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
06/12/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
26/11/2024 22:33

Conclusos para despacho
26/11/2024 22:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:02

Publicado Intimação em 15/02/2024.
25/11/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
25/11/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:17

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/09/2024 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Natal.
24/09/2024 15:17

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 09:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Natal.
23/09/2024 12:58

Juntada de Petição de substabelecimento
24/08/2024 01:24

Decorrido prazo de VANDSON VICTOR VIEIRA MACHADO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 11:47

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2024 11:47

Juntada de Certidão
14/08/2024 04:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 08:02

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/09/2024 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Natal.
30/07/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:02

Decorrido prazo de VANDSON VICTOR VIEIRA MACHADO em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:02

Decorrido prazo de VANDSON VICTOR VIEIRA MACHADO em 13/05/2024 23:59.
01/05/2024 20:42

Conclusos para despacho
01/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 05:46

Decorrido prazo de VANDSON VICTOR VIEIRA MACHADO em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 12:21

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:02

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0807357-61.2024.8.20.5001.

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: OSCAR PELONHA DE ALMEIDA Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Procedo à intimação da parte autora, por seu advogado(a), para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 15 de março de 2024 FABRIZIA FERNANDES DE OLIVEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
15/03/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0807357-61.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSCAR PELONHA DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Trata-se de demanda proposta por OSCAR PELONHA DE ALMEIDA contra BANCO DO BRASIL S/A meio da qual se pretende a suspensão de descontos em contracheque referentes a empréstimo consignado cuja contratação não é reconhecida pela parte autora.

Pugna pela desconstituição do débito, a indenização por danos morais e a suspensão dos descontos, sendo esta última providência requerida em sede de tutela de urgência de natureza antecipada. É o breve relatório.

Inicialmente, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de justiça gratuita.

A concessão de tutela de urgência de natureza antecipada no processo de conhecimento é disciplinada pelo art. 300 do CPC, condicionando-se à existência de “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” desde que não haja “perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.

No caso presente, a parte autora sustenta desconhecer a contratação da operação financeira que gerou os descontos mensais consignados em seu contracheque.

Muito embora a análise probatória no presente momento processual seja marcada por seu caráter perfunctório, há que se considerar em favor da parte autora a inversão do ônus da prova, erigida no art. 6ª, VIII, da Lei nº 8.078/90, como princípio norteador do direito consumerista, haja vista a satisfatória demonstração da verossimilhança das alegações da arte autora, bem como a demonstração de sua hipossuficiência perante o requerido.

Por outro lado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, há muito encontra-se consolidada no sentido de responsabilizar as instituições financeiras pelos prejuízos decorrentes de falhas de segurança, consideradas como fortuitos internos, ainda que ocasionadas pela ação de terceiro fraudador: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. (Súmula 479, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2012, DJe 01/08/2012) (Tema Repetitivo 466, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/09/2011) RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS.

DANOS CAUSADOS POR FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

FORTUITO INTERNO.

RISCO DO EMPREENDIMENTO. 1.

Para efeitos do art. 543-C do CPC: As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno. 2.

Recurso especial provido. (REsp 1197929/PR, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/08/2011, DJe 12/09/2011) Ademais, caso venha a se concluir pela legitimidade da obrigação, não haverá prejuízo à demandada, que poderá restabelecer os descontos.

Com essas considerações, entendo demonstrada a probabilidade do direito que serve de causa de pedir à pretensão autoral, bem como a reversibilidade da medida.

Quanto ao perigo de dano, o mesmo decorre da natureza alimentar da verba que é comprometida com os descontos mensais indevidos.

Será requisitado o extrato bancário no período de 01/10/2023 a 31/12/2023 para que seja esclarecido eventual crédito do valor objeto da operação financeira e sua movimentação.

Por fim, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC, fica o demandado advertido que será observada no caso concreto a inversão do ônus da prova em seu desfavor, cabendo-lhe comprovar a existência e validade do contrato que originou a consignação em folha.

Isto posto, preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido de concessão de tutela de urgência de natureza antecipada para determinar que Banco do Brasil S/A, no prazo de cinco dias, proceda à exclusão provisória dos descontos em contracheque de OSCAR PELONHA DE ALMEIDA da parcela no valor de R$ 869,39, abstendo-se de renovar a inclusão do desconto, até decisão ulterior.

Na forma do art. 373, § 1º, do CPC c/c art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, inverte-se o ônus da prova em desfavor do demandado, a quem caberá comprovar a existência e validade do contrato que originou a consignação em folha.

Cite-se a parte demandada, preferencialmente por meio eletrônico (art. 246, CPC) para cumprir a presente decisão, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a sua defesa, sob pena dos efeitos da revelia, informando a possibilidade de acordo nos autos.

Deverá juntar com a contestação toda a documentação relacionada à operação financeira, incluindo o contrato e documentos de cadastro.

Contestado o feito, intime-se o autor a se manifestar em 15 dias.

Conclusos após.

Natal/RN, 8 de fevereiro de 2024.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/02/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 09:20

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:11

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 15:56

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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