01/04/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 11:26

Transitado em Julgado em 01/04/2024
25/03/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:41

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 15/03/2024 23:59.
10/03/2024 05:35

Publicado Intimação em 27/02/2024.
10/03/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
28/02/2024 20:19

Publicado Intimação em 27/02/2024.
28/02/2024 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú.

RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800942-90.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCELIR EVARISTO DA COSTA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO proposta por LUCELIR EVARISTO DA COSTA em face da SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

Petição inicial instruída de documentos (id. 97838429).

Despacho determinando a emenda à inicial (id. 97869191), o autor juntou os documentos solicitados (id. 100096852, 100096855 e 100096856).

Despacho determinando a intimação da parte autora, a fim de manifestar-se sobre a possível ilegitimidade passiva da ré e incompetência desta Justiça Estadual (id. 109462163).

Em petição de id. 110701167, a parte autora requereu a desistência da presente ação. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

O caso é de julgamento conforme o estado do processo, a teor do art. 354 do Código de Processo Civil.

Na situação dos autos, a parte requerente apresentou requerimento de desistência da ação (id. 110701167).

Nesse contexto, nos termos do §4º do art. 485 do CPC, é desnecessário o consentimento da parte demandada, já que não houve nem mesmo a expedição de citação nos autos.

ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência da ação (id. 110701167), e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 90, CPC), as quais ficam suspensas de exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC, uma vez que lhe concedo os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem honorários, uma vez que não houve resistência ao pedido.

P.

R.

I.

Transitado em julgado, certifique-se, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/02/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:55

Extinto o processo por desistência
16/11/2023 07:18

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:40

Conclusos para decisão
12/05/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
30/03/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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