07/04/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:08

Decorrido prazo de MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 07:17

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
12/03/2025 04:31

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 03:08

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:53

Outras Decisões
25/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:56

Decorrido prazo de MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 07:11

Publicado Intimação em 26/08/2024.
02/12/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
28/11/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:59

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:18

Publicado Intimação em 21/02/2024.
25/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
12/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:31

Decorrido prazo de MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:27

Decorrido prazo de MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:26

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.
22/08/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:46

Expedição de Ofício.
20/06/2024 11:42

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 02:58

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:58

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2024 23:59.
28/05/2024 07:23

Decorrido prazo de MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:23

Decorrido prazo de MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 27/05/2024 23:59.
25/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/04/2024 08:27

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
22/03/2024 02:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró , 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0813461-21.2019.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º e do inciso VIII, do artigo 4º, do Provimento nº 10, de 04 de julho de 2005, da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado e/ou Representante Legal, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a Impugnação apresentada, requerendo o que entender de direito.

Mossoró – RN, 19 de fevereiro de 2024 FRANCISCO DAS CHAGAS DE MENESES JACOME Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:33

Processo Reativado
06/11/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2023 08:23

Conclusos para decisão
13/04/2022 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/01/2022 12:57

Arquivado Definitivamente
07/01/2022 12:56

Juntada de termo
16/11/2021 18:45

Recebidos os autos
16/11/2021 18:45

Juntada de ato ordinatório
15/03/2021 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2021 09:10

Juntada de Certidão
12/03/2021 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2021 06:41

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:56

Juntada de ato ordinatório
10/02/2021 16:01

Juntada de Petição de recurso de apelação
29/01/2021 07:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:07

Decorrido prazo de RAUL NOGUEIRA SANTOS em 25/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:07

Decorrido prazo de MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO em 25/01/2021 23:59:59.
12/01/2021 15:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/11/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 11:25

Conclusos para julgamento
16/10/2020 11:24

Juntada de Certidão
16/10/2020 04:09

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2020 23:59:59.
17/08/2020 20:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 13:24

Conclusos para julgamento
05/08/2020 13:23

Juntada de Certidão
29/07/2020 02:29

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 27/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 10:28

Conclusos para julgamento
03/07/2020 10:26

Juntada de Certidão
02/07/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 07:31

Decorrido prazo de MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO em 29/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 07:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 29/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 07:31

Decorrido prazo de RAUL NOGUEIRA SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 07:31

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 29/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 07:31

Decorrido prazo de MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO em 29/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 07:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 29/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 07:31

Decorrido prazo de RAUL NOGUEIRA SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 07:31

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 29/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 10:24

Conclusos para julgamento
26/03/2020 10:24

Juntada de Certidão
25/03/2020 03:29

Decorrido prazo de MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO em 13/02/2020 23:59:59.
25/03/2020 03:29

Decorrido prazo de RAUL NOGUEIRA SANTOS em 13/02/2020 23:59:59.
25/03/2020 03:29

Decorrido prazo de MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO em 13/02/2020 23:59:59.
25/03/2020 03:29

Decorrido prazo de RAUL NOGUEIRA SANTOS em 13/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 13:47

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 08:51

Juntada de ato ordinatório
30/11/2019 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 29/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 18:57

Juntada de Petição de contestação
02/10/2019 09:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 19:32

Decorrido prazo de MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO em 27/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 19:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 27/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 19:32

Decorrido prazo de RAUL NOGUEIRA SANTOS em 27/09/2019 23:59:59.
26/08/2019 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 13:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/08/2019 17:16

Conclusos para despacho
12/08/2019 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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