TJRN - 0104250-47.2017.8.20.0102

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS DORES SILVA DO NASCIMENTO

CPF *23.***.*30-75

VERIDIANE SILVA DO NASCIMENTO

CPF *58.***.*79-35

ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO

CPF *10.***.*93-75

Advogados

GIULIHERME MARTINS DE MELO

OAB: 6100/RN

CPF *33.***.*94-52

NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO

OAB: 14361/RN

CPF *97.***.*42-55

Polo Passivo

Partes

NAO INFORMADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 09:24

    Transitado em Julgado em 22/03/2024

  • 23/03/2024 04:02

    Decorrido prazo de GIULIHERME MARTINS DE MELO em 22/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000 Processo nº: 0104250-47.2017.8.20.0102 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Requerente: MARIA DAS DORES SILVA DO NASCIMENTO, VERIDIANE SILVA DO NASCIMENTO, ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL requerido por MARIA DAS DORES SILVA DO NASCIMENTO, VERIDIANE SILVA DO NASCIMENTO e ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO, para levantamento de valores decorrentes de FGTS, PIS e abono do PIS disponíveis junto a Caixa, alegando serem esposa e filhos do de cujus Antonio Gabriel do Nascimento, respectivamente.

    Expedidos ofícios, eis que a Caixa Econômica informou que o de cujus não possui saldo em seu PIS, apresentando única conta FGTS com saldo de R$ 6,27 (seis reais e vinte e sete centavos) – ID 75648954 – Pág. 30.

    Juntou-se também aos autos resposta enviada pela Previdência Social, informando que o de cujus é instituidor de 02 pensões por morte previdenciárias – ID 75648954, Pág. 41.

    Intimadas para se manifestarem sobre ofício expedido pela CEF, os requerentes quedaram-se inertes – ID 106745125. É, em síntese, o relatório.

    Decido.

    Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito: quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

    No caso em tela, observa-se que os requerentes, embora intimados para se manifestarem sobre resposta da CEF, ficaram silentes, estando o feito paralisado em circunstância apta a configurar abandono da causa.

    Diante do exposto, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito.

    Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, ficando, porém, suspensa a exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça já deferida nos autos.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa no registro.

    P.

    I.

    Ceará-Mirim/RN, data do sistema.

    Cleudson de Araujo Vale Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 20/02/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 14:26

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 11/09/2023 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:34

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 03:10

    Decorrido prazo de VERIDIANE SILVA DO NASCIMENTO em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 03:10

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA DO NASCIMENTO em 21/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 21:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 21:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2023 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 21:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2023 21:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 21:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:21

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA DO NASCIMENTO em 04/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 14:15

    Decorrido prazo de VERIDIANE SILVA DO NASCIMENTO em 30/09/2022 23:59.

  • 04/10/2022 14:10

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO em 30/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 03:12

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 05/09/2022 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 02/09/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:53

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 10/06/2022 14:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/03/2022 20:49

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 04:18

    Digitalizado PJE

  • 28/10/2021 05:33

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 21/09/2021 05:25

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 13/09/2021 11:02

    Mero expediente

  • 16/04/2021 11:42

    Certidão expedida/exarada

  • 16/04/2021 11:15

    Recebimento

  • 16/04/2021 02:11

    Concluso para sentença

  • 16/04/2021 01:54

    Certidão expedida/exarada

  • 17/10/2020 09:06

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 17/10/2020 08:03

    Expedição de termo

  • 17/10/2020 07:58

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 27/08/2019 12:10

    Concluso para sentença

  • 12/07/2019 05:00

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 28/06/2019 01:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2019 01:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2019 11:47

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 05/05/2019 04:11

    Certidão expedida/exarada

  • 20/11/2018 02:08

    Juntada de AR

  • 20/11/2018 02:08

    Juntada de AR

  • 11/09/2018 05:00

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2018 05:00

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2018 11:44

    Expedição de ofício

  • 23/07/2018 11:30

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 23/07/2018 02:42

    Expedição de ofício

  • 28/05/2018 11:51

    Mero expediente

  • 05/02/2018 03:46

    Concluso para despacho

  • 09/01/2018 04:33

    Certidão expedida/exarada

  • 09/11/2017 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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