07/05/2024 10:08

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 05:39

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0104180-36.2017.8.20.0100 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: NELSON FONSECA JUNIOR REU: MARIA DA PENHA LEITE FONSÊCA, NELSON FONSECA, JANYSSON CLESTON DA PENHA FONSECA, JANYCLEY DA PENHA FONSECA, JASSYCLEY DA PENHA FONSECA MACEDO DESPACHO Trate-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO entre as partes em epígrafe.

A inicial foi instruída com documentos.

Despacho inicial (id. 54238025, pág. 08).

Despacho de nomeação da Defensoria Pública como curadora especial (id. 58999029).

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício da curadoria especial de MARIA DA PENHA LEITE FONSÊCA, NELSON FONSECA, JANYSSON CLESTON DA PENHA FONSECA, JANYCLEY DA PENHA FONSECA e JASSYCLEY DA PENHA FONSECA MACEDO apresentou contestação no id. 61459889.

O MUNICÍPIO DE ASSÚ/RN apresentou manifestação no id. 65758398.

A manifestação foi instruída com documentos.

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE apresentou manifestação no id. 65751776.

A UNIÃO apresentou manifestação no id. 66974428.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE apresentou manifestação no id. 69438583.

Réplica à contestação (id. 73813082).

A réplica foi instruída com documentos. É o relatório.

Delibero.

Do compulsar dos autos, verifico que: a) os demandados NELSON FONSECA, JANYSSON CLESTON DA PENHA FONSECA, JANYCLEY DA PENHA FONSECA e JASSYCLEY DA PENHA FONSECA MACEDO foram citados pessoalmente (id. 54238025, págs. 30, 34 e 35); b) os confinantes MARIA LÚCIA DA FONSECA VALE, ASTÉRIO TINOCO JÚNIOR e MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA foram citados pessoalmente (ids. 54238025, pág. 37 e 106890693, pág. 01); c) a DEFENSORIA PÚBLICA foi nomeada a para atuar como curadora especial dos confiantes citados por edital; e d) foi expedido edital de citação de eventuais interessados (id. 54238025, pág. 32).

Pois bem.

Na hipótese dos autos, verifico que todos os demandados e confinantes informados pela parte demandante foram citados pessoalmente, conforme documentos de ids. 54238025, págs. 30, 34 e 35, 54238025, pág. 37 e 106890693, pág. 01.

Observo, ainda, que os eventuais interessados foram citados por edital (id. 54238025, pág. 32).

Desse modo, DETERMINO: a) à secretaria, certifique-se o decurso do prazo defensivo concedido aos demandados (id. 54238025, págs. 30, 34 e 35), aos confinantes (ids. 54238025, pág. 37 e 106890693, pág. 01), e aos terceiros interessados (id. id. 54238025, pág. 32); b) cumprida a diligência retro, remeta-se os autos à DEFENSORIA PÚBLICA para, no prazo de 30 (trinta) dias, retificar ou ratificar a defesa apresentada, consignando-se, todavia, que a sua nomeação (da Defensoria Pública) encontra-se adstrita a salvaguarda dos interesses dos eventuais terceiros interessados (e não demandados e/ou confinantes citados pessoalmente); c) sobrevindo manifestação, e sendo ela pela retificação da defesa, intime-se a parte contrária para, querendo, em 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica.

Após, promova-se a conclusão do processo; d) sobrevindo manifestação, e sendo ela pela ratificação da defesa, promova-se a conclusão do processo.

P.

I.

Cumpra-se integralmente e na ordem.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/02/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:07

Decorrido prazo de partes em 21/02/2024.
31/01/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 06:22

Decorrido prazo de Astério Tinôco Júnior em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 18:06

Juntada de diligência
16/08/2023 10:16

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 07:46

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:00

Expedição de Ofício.
25/04/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:11

Conclusos para despacho
16/01/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 10:45

Expedição de Mandado.
04/08/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 09:58

Expedição de Certidão.
27/09/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
07/09/2021 07:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA em 06/09/2021 23:59.
06/09/2021 08:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 15:09

Conclusos para despacho
01/06/2021 23:59

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 11:23

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 15/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 21:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/10/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2020 22:19

Conclusos para despacho
30/07/2020 09:09

Decorrido prazo de ASTÉRIO TINOCO JUNIOR E OUTROS em 20/04/2020.
07/05/2020 06:36

Expedição de Certidão.
07/05/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 13:42

Expedição de Certidão.
13/03/2020 08:31

Digitalizado PJE
13/03/2020 08:30

Recebidos os autos
13/02/2020 10:23

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
17/12/2019 03:48

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
13/11/2019 10:43

Recebidos os autos do Magistrado
13/11/2019 08:25

Mero expediente
01/11/2019 09:41

Certidão expedida/exarada
01/11/2019 01:21

Concluso para despacho
31/10/2019 10:54

Relação encaminhada ao DJE
31/10/2019 05:48

Petição
31/10/2019 05:10

Relação encaminhada ao DJE
21/10/2019 03:38

Juntada de mandado
17/10/2019 10:00

Certidão de Oficial Expedida
08/10/2019 09:51

Expedição de Mandado
18/09/2019 09:00

Recebidos os autos do Magistrado
18/09/2019 09:00

Recebidos os autos do Magistrado
17/09/2019 09:29

Mero expediente
16/09/2019 05:34

Concluso para despacho
05/08/2019 12:13

Recebido os Autos do Advogado
02/08/2019 12:55

Remetidos os Autos ao Advogado
02/08/2019 12:55

Recebido os Autos do Advogado
02/08/2019 12:53

Remetidos os Autos ao Advogado
01/08/2019 10:18

Certidão expedida/exarada
30/07/2019 05:29

Relação encaminhada ao DJE
24/07/2019 02:21

Ato ordinatório
12/06/2019 03:24

Decurso de Prazo
23/05/2019 08:37

Juntada de mandado
22/04/2019 05:07

Expedição de Mandado
15/04/2019 10:45

Expedição de Mandado
15/04/2019 10:42

Expedição de Mandado
09/04/2019 09:22

Recebido os Autos do Advogado
28/03/2019 08:21

Remetidos os Autos ao Advogado
22/02/2019 10:13

Decurso de Prazo
04/12/2018 04:52

Expedição de edital
23/10/2018 10:44

Decurso de Prazo
24/09/2018 05:35

Juntada de mandado
05/09/2018 10:03

Expedição de Mandado
30/08/2018 10:47

Documento
20/08/2018 08:43

Certidão expedida/exarada
17/08/2018 12:11

Relação encaminhada ao DJE
16/08/2018 03:55

Relação encaminhada ao DJE
08/08/2018 06:11

Recebidos os autos do Magistrado
08/08/2018 06:11

Recebidos os autos do Magistrado
08/08/2018 05:52

Mero expediente
11/05/2018 01:35

Concluso para decisão
12/04/2018 09:19

Petição
16/03/2018 09:41

Certidão expedida/exarada
15/03/2018 10:28

Relação encaminhada ao DJE
15/03/2018 10:10

Relação encaminhada ao DJE
28/02/2018 10:08

Recebimento
28/02/2018 10:08

Remessa
27/02/2018 04:46

Mero expediente
19/12/2017 12:57

Distribuído por sorteio
19/12/2017 02:53

Concluso para despacho
19/12/2017 02:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812467-41.2024.8.20.5001

Heitor Medeiros de Arruda

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Djanirito de Souza Moura Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/02/2024 22:57

Exibir Processo

Processo nº 0805440-07.2024.8.20.5001

Ana Karla Santos Lins

Olivaldo da Silva Braz

Advogado: Hamilton Amadeu do Nascimento Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/01/2024 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0100254-66.2014.8.20.0160

Mprn - Promotoria Campo Grande

Maria Luiza Gonzaga de Moura

Advogado: Joao Mascena Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/07/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812352-20.2024.8.20.5001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Gena Rodrigues da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/07/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0129839-63.2011.8.20.0001

Banco do Nordeste do Brasil SA

Vip Diversoes e Buffet LTDA -ME

Advogado: Natalia de Medeiros Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/07/2025 08:54

Exibir Processo