07/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:27

Conclusos para decisão
27/06/2024 08:40

Juntada de Petição de parecer
18/06/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:57

Recebidos os autos
21/05/2024 09:57

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:57

Distribuído por sorteio
27/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0833584-25.2023.8.20.5001.

Natureza do feito: MANDADO DE SEGURANÇA Polo ativo: JOÃO PAULLO DE CASTRO BATISTA.

Polo passivo: DIRETOR GERAL DO INSTITUTO AOCP, DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e FUNDASE.

Vistos.

I - Certifique-se acerca da tempestividade do recurso; II - Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal; III - Independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil), remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN.

Natal/RN, data registrada no sistema.

BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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