21/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/01/2025 13:44

Decorrido prazo de ANIBAL DIOGENES ARAUJO PAIVA em 18/12/2024.
19/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ANIBAL DIOGENES ARAUJO PAIVA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:10

Decorrido prazo de ANIBAL DIOGENES ARAUJO PAIVA em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 22:26

Publicado Intimação em 27/11/2024.
06/12/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
03/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 31/10/2024.
03/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0801702-39.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Seguro (9597) AUTOR: Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros REU: ANIBAL DIOGENES ARAUJO PAIVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentado recurso de Apelação, INTIMO a parte ré, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 dias.

Assu, 25 de novembro de 2024 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria
25/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:38

Expedição de Certidão.
23/11/2024 05:28

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 05:22

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:18

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:17

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:46

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801702-39.2023.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor, contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral, alegando, em síntese, que "a sentença é omissa em não considerar o constante no boletim de ocorrência, e a regra contida na jurisprudência pátria, segundo preceitos do STJ".

Em sede de contrarrazões, a parte embargada pugnou pela rejeição dos embargos. É o que importa relatar.

Decido.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos.

Verifico que não assiste razão ao embargante. É cediço que o recurso de embargos de declaração tem a finalidade de corrigir defeitos de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida do ato judicial, os quais podem comprometer a utilidade deste.

O propósito dos embargos de declaração não é obter a modificação ou anulação da decisão recorrida, mas o de aperfeiçoar o provimento jurisdicional, sanando seus eventuais defeitos.

Examinando a matéria, verifico que os embargos declaratórios apresentados nestes autos têm por escopo único reformar os termos da sentença proferida, visto que a decisão proferida examinou as teses suscitadas pelas partes, bem como a prova produzida em juízo, apresentado os fundamentos de seu posicionamento jurídico.

Do modo como se apresenta, o recurso processual manejado não é adequado para modificar a decisão, devendo o autor utilizar o instrumento apropriado para tanto.

Não se devem confundir fundamentos da decisão, que motivam a reforma de sentença por meio do recurso, perante o Tribunal de Justiça, com contradição ou omissão, que ensejam a correção através dos embargos declaratórios.

Posto isso, rejeito os presentes embargos por não haver obscuridade, contradição ou omissão no julgamento proferido por este Juízo.

Intimem-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
29/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 07:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 15:43

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 18:16

Publicado Intimação em 17/10/2024.
15/10/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801702-39.2023.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros Polo Passivo: ANIBAL DIOGENES ARAUJO PAIVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). 3ª Vara da Comarca de Assu, RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 10 de outubro de 2024.

LEODECIO LUCIANO DE LIMA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:30

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 08/10/2024 23:59.
20/09/2024 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:45

Julgado improcedente o pedido
11/07/2024 11:30

Conclusos para julgamento
11/07/2024 11:30

Decorrido prazo de Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros e ANIBAL DIOGENES ARAUJO PAIVA em 09/07/2024.
10/07/2024 02:42

Expedição de Certidão.
10/07/2024 02:42

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:42

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:39

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:39

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 09/07/2024 23:59.
14/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:39

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 14/03/2024 23:59.
28/02/2024 19:18

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 04:59

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801702-39.2023.8.20.5100 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação em réplica.

AÇU, 21 de fevereiro de 2024 ZILAMAR CANDIDO DA SILVA Auxiliar de Secretaria
21/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:43

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 16:53

Conclusos para decisão
10/11/2023 08:27

Conclusos para decisão
10/11/2023 08:27

Decorrido prazo de Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros em 10/10/2023.
11/10/2023 12:13

Decorrido prazo de Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:13

Decorrido prazo de Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros em 10/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:34

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 07:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/09/2023 17:59

Audiência conciliação realizada para 14/09/2023 13:50 3ª Vara da Comarca de Assu.
14/09/2023 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 13:50, 3ª Vara da Comarca de Assu.
14/09/2023 09:30

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2023 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 13:53

Juntada de diligência
09/08/2023 11:13

Expedição de Mandado.
09/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:43

Audiência conciliação designada para 14/09/2023 13:50 3ª Vara da Comarca de Assu.
07/08/2023 16:14

Recebidos os autos.
07/08/2023 16:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Assu
07/08/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:13

Conclusos para despacho
27/06/2023 02:44

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 11:00

Juntada de custas
19/06/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:15

Juntada de custas
31/05/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 08:44

Conclusos para despacho
24/05/2023 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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