27/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 07:20

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
17/05/2025 09:02

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
16/05/2025 01:46

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) . .

Processo: 0800229-04.2023.8.20.5137 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: ANTONIO CARLOS PEIXOTO Réu: MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço a INTIMAÇÃO da exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

CAMPO GRANDE, 14 de maio de 2025 (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Por ordem do Exmo(a).

Dr(a).ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA
14/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
08/03/2025 20:05

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2025 01:44

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP: 59.680-000 Contato: Fone/WhatsApp: (84) 3673-9995 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800229-04.2023.8.20.5137 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PEIXOTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e Provimento nº 252/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça, lavro o presente ato ordinatório, nos termos seguintes: INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, INTIME-SE a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, dê-se vista dos autos ao exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Publique-se.

Intimem-se.

Campo Grande/RN, 27 de fevereiro de 2025.

ANTONIO FILHO TEIXEIRA VERAS Técnico Judiciário (assinado eletronicamente (Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a). ÉRIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
27/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:58

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo de WANDIERICO WARLIM BEZERRA DE ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 16:22

Juntada de Petição de comunicações
17/12/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/12/2024 18:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença
15/08/2024 07:24

Conclusos para julgamento
10/08/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:07

Expedição de Certidão.
10/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR em 09/08/2024 23:59.
17/06/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2024 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR em 12/06/2024 23:59.
20/05/2024 07:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:50

Recebidos os autos
10/05/2024 13:50

Juntada de intimação de pauta
25/09/2023 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/09/2023 09:30

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:35

Conclusos para decisão
01/09/2023 09:38

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:18

Juntada de Petição de apelação
21/07/2023 14:33

Juntada de Petição de comunicações
05/07/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:34

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 07:50

Conclusos para decisão
16/06/2023 13:48

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 23:45

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 12:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/04/2023 15:34

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:27

Expedição de Mandado.
14/04/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:09

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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