07/07/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 08:25

Transitado em Julgado em 25/06/2025
27/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 09:17

Juntada de Certidão
29/04/2025 21:40

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:39

Recebidos os autos
29/04/2025 12:08

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:57

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:11

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
18/02/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
31/01/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:30

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2025 23:59.
09/12/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 09:20

Juntada de ato ordinatório
06/12/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
08/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 04:39

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/10/2024 17:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
17/09/2024 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:28

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
26/07/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2024 01:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:20

Conclusos para despacho
21/06/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 01:46

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/06/2024 23:59.
16/06/2024 10:27

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:30

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:47

Recebidos os autos
29/04/2024 15:47

Juntada de intimação de pauta
22/12/2023 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2023 05:45

Expedição de Certidão.
24/11/2023 05:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/11/2023 23:59.
30/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 07:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 07:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:19

Juntada de Petição de recurso inominado
25/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:32

Declarada decadência ou prescrição
14/08/2023 10:48

Conclusos para julgamento
28/07/2023 01:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/07/2023 23:59.
19/06/2023 21:54

Juntada de Petição de alegações finais
19/06/2023 13:28

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 07:31

Conclusos para julgamento
30/03/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:01

Conclusos para julgamento
30/11/2022 13:06

Decorrido prazo de CAIO CESAR ALBUQUERQUE DE PAIVA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 13:06

Decorrido prazo de CARLA CAROLLINE ALBUQUERQUE DE PAIVA em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 20:20

Conclusos para despacho
12/10/2022 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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