21/03/2025 07:14

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:33

Recebidos os autos
20/03/2025 15:33

Juntada de decisão
07/12/2024 02:17

Publicado Intimação em 28/02/2024.
07/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
06/12/2024 08:08

Publicado Intimação em 22/03/2024.
06/12/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
29/11/2024 15:27

Publicado Intimação em 20/09/2024.
29/11/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
07/10/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2024 08:36

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:04

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2024 05:36

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:49

Expedição de Certidão.
17/09/2024 04:23

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 04:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:49

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 20:50

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 11:55

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
22/07/2024 09:18

Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:36

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2024 15:27

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 09/07/2024 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
08/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 23:14

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:29

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 09/07/2024 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
30/04/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 09:35

Decorrido prazo de MAYKON ALVES SILVA LIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:35

Decorrido prazo de MAYKON ALVES SILVA LIRA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 20:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:34

Juntada de Petição de procuração
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0804235-16.2024.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: LAZARO ALVES DE LIRA Advogado: MAYKON ALVES SILVA LIRA - OAB/RN 19658 Parte ré: Banco do Brasil S/A e outros DESPACHO 1- DEFIRO o pleito de gratuidade judiciária, ante a documentação acostada nos autos, nos termos do art. 98 do CPC/2015. 2-CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data de audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335, I, do CPC/2015. 3- Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021. 4- Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. 5- Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022. 6- Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “Juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo Juízo. 7- Intimem-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
20/03/2024 07:38

Recebidos os autos.
20/03/2024 07:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
20/03/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:41

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº: 0804235-16.2024.8.20.5106 Parte autora: LAZARO ALVES DE LIRA Advogado: MAYKON ALVES SILVA LIRA - OAB/RN 19658 Parte ré: BANCO DO BRASIL S/A e outros D E S P A C H O INTIME-SE o(a) autor(a), através de seu (sua) patrono(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou de sua última declaração fiscal, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento de tal pleito, conforme autoriza o art. 99, §2º do CPC.

Destarte, preocupa-me o elevado número de pedidos de gratuidade da justiça em quase todas as ações recentemente distribuídas a este Juízo, acreditando que o conferimento do beneplácito, sem a análise da situação financeira de cada postulante, poderá, brevemente, redundar em grave prejuízo à Administração da Justiça, eis que as custas processuais se revertem, no âmbito estadual, ao Fundo de Desenvolvimento do Judiciário – FDJ.

Nesse contexto, inexiste vedação legal à investigação da situação financeira do(a) possível beneficiário(a) da gratuidade judiciária, encontrando esse entendimento lastro em precedentes do Superior Tribunal de Justiça, assim ementados: “Civil.

Agravo no agravo de instrumento.

Pedido de assistência judiciária gratuita negado.

Análise da situação fática relacionada à alegada pobreza da parte.

Possibilidade de recusa do benefício, se demonstrada sua desnecessidade.

Inviabilidade do reexame das provas em recurso especial. - O juiz pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita, apesar do pedido expresso da parte que se declara pobre, se houver motivo para tanto, de acordo com as provas dos autos. - É inviável o reexame de provas em recurso especial.

Agravo no agravo de instrumento não provido”. (STJ-3ª Turma, AgRg no Ag 909225 SP, relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, DJU de 12.12.2007) “PROCESSUAL CIVIL – CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – LEI 1.060/50 – INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE NA PROVA DOS AUTOS – SÚMULA 7/STJ. 1.

O STJ tem entendido que, para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, basta a declaração, feita pelo interessado, de que sua situação econômica não permite vir a juízo sem prejuízo de seu sustento e de sua família. 2.

Entretanto, tal declaração goza de presunção juris tantum de veracidade, podendo ser indeferido se houver elementos de prova em sentido contrário. 3.

Hipótese dos autos em que o indeferimento do pedido encontrou amparo na prova dos autos, sendo insuscetível de revisão em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 4.

Agravo regimental improvido”. (STJ-2ª Turma, AgRg no Ag 802673/SP, relatora Ministra ELIANA CALMON, DJU de 15.2.2007) Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
26/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:49

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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