28/08/2025 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 00:39

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:39

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:39

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:10

Juntada de informação
18/06/2025 14:08

Juntada de informação
18/06/2025 14:00

Juntada de informação
26/05/2025 09:27

Determinada Requisição de Informações
21/05/2025 14:52

Juntada de Petição de procuração
16/05/2025 20:06

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:18

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:14

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:14

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 03:46

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 06:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 06:51

Juntada de diligência
14/04/2025 06:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 06:45

Juntada de diligência
24/03/2025 15:51

Juntada de guia
19/03/2025 13:58

Expedição de Ofício.
16/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:10

Juntada de guia
08/11/2024 13:48

Expedição de Ofício.
08/11/2024 13:41

Decorrido prazo de ARENA DOS COLCHÕES LTDA em 20/09/2024.
30/08/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 19:11

Juntada de diligência
19/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:20

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:20

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:20

Expedição de Mandado.
04/04/2024 04:54

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:54

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 03/04/2024 23:59.
13/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 21:21

Publicado Intimação em 29/02/2024.
07/03/2024 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0812573-03.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ARENA DOS COLCHOES LTDA, NILIANE MARIA GONCALVES DA SILVA BARBALHO, HERIBERTO BARBALHO DA SILVA DESPACHO Intime-se o credor para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Se pagas, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC).

Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC).

No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC).

Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC.

Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC).

Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação.

Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento do processo, "aguardando-se localização de bens do devedor".

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 26 de fevereiro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/02/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:55

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800630-33.2022.8.20.5300

Mprn - 56ª Promotoria Natal

Edson Soares da Silva

Advogado: Samila Katiusca Pontes dos Reis Hamad

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/02/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0917109-36.2022.8.20.5001

Chb - Companhia Hipotecaria Brasileira

Marcela Candida de Oliveira

Advogado: Jubson Telles Medeiros de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/12/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0800421-40.2023.8.20.5135

Banco Bradesco S/A.

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/01/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0800421-40.2023.8.20.5135

Antonia Alves de Sousa

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/06/2023 21:58

Exibir Processo

Processo nº 0812367-23.2023.8.20.5001

Elizabete Cavalcante da Silva

Instituto de Previdencia do Estado do Ri...

Advogado: Rodrigo Tavares de Abreu Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/03/2023 23:11

Exibir Processo