09/09/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:22

Conclusos para julgamento
11/08/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 01:08

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:42

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2025 00:21

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PIMENTEL SOARES em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 13:55

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:26

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 12:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:42

Decorrido prazo de parte em 07/04/2025.
01/04/2025 12:03

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:32

Recebidos os autos
30/01/2025 14:32

Juntada de intimação de pauta
22/08/2023 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2023 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 13:54

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2023 13:16

Conclusos para julgamento
25/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:13

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 24/07/2023 23:59.
28/06/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 21:15

Conclusos para julgamento
09/01/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:58

Conclusos para despacho
18/12/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:44

Outras Decisões
08/09/2022 08:53

Conclusos para julgamento
07/09/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:40

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:03

Conclusos para despacho
06/07/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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