27/09/2023 19:46

Publicado Sentença em 23/06/2023.
27/09/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
25/07/2023 10:47

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 10:46

Transitado em Julgado em 24/07/2023
25/07/2023 05:53

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 05:52

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 02:23

Decorrido prazo de CAMILA GOMES BARBALHO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 02:23

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 24/07/2023 23:59.
16/07/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 02:38

Publicado Sentença em 23/06/2023.
30/06/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
29/06/2023 01:52

Decorrido prazo de CAMILA GOMES BARBALHO em 28/06/2023 23:59.
24/06/2023 02:01

Publicado Intimação em 23/06/2023.
24/06/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0821867-16.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PARNAMIRIM COMERCIO LTDA - EPP REU: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UFRN - CREDSUPER, PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer na qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 102161091). É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 102161091) para que produza força de título executivo.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15).

Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se as partes através dos seus Advogados.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/06/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:19

Homologada a Transação
21/06/2023 12:14

Conclusos para julgamento
21/06/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:56

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2023 04:36

Decorrido prazo de CAMILA GOMES BARBALHO em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:48

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:49

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 02:35

Decorrido prazo de CAMILA GOMES BARBALHO em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 16:39

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:39

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 01:03

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:23

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 12:07

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 13:50

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 14:14

Expedição de Mandado.
03/05/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:26

Juntada de Petição de petição incidental
03/05/2023 11:34

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:03

Conclusos para decisão
02/05/2023 17:01

Juntada de Petição de petição incidental
28/04/2023 17:55

Juntada de Petição de petição incidental
27/04/2023 11:18

Juntada de custas
27/04/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 18:24

Conclusos para decisão
26/04/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600986-55.2009.8.20.0001

Municipio de Natal

America Futebol Clube

Advogado: Milley God Serrano Maia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/06/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0801645-82.2023.8.20.5112

Francisco Joaquim de Paiva Neto

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/04/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0821226-33.2020.8.20.5001

Francisco Aldenis de Sousa Araujo

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clidenor Pereira de Araujo Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0821226-33.2020.8.20.5001

Paulo Claudemir de Souza Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clidenor Pereira de Araujo Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/07/2020 22:29

Exibir Processo

Processo nº 0807037-47.2022.8.20.0000

Alupar Investimento S.A.

Luiz Carlos Ferreira de Brito

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/08/2022 15:55

Exibir Processo