29/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:50

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 06:34

Juntada de ato ordinatório
25/07/2025 07:50

Transitado em Julgado em 24/07/2025
10/07/2025 12:27

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/07/2025 16:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/07/2025 16:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/06/2025 23:40

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:48

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 02/04/2025.
03/04/2025 00:04

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 02/04/2025 23:59.
04/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:31

Recebidos os autos
30/01/2025 14:31

Juntada de intimação de pauta
20/09/2023 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2023 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:12

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2023 14:18

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2023 10:18

Conclusos para julgamento
08/07/2023 01:23

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:23

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 07/07/2023 23:59.
12/06/2023 23:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/06/2023 13:21

Conclusos para julgamento
06/06/2023 07:36

Expedição de Certidão.
06/06/2023 07:36

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 05/06/2023 23:59.
11/05/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:57

Conclusos para julgamento
22/11/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/10/2022 12:27

Conclusos para julgamento
13/10/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:33

Juntada de Petição de outros documentos
28/09/2022 16:33

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:53

Conclusos para despacho
05/08/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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