27/07/2023 08:17

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 08:17

Transitado em Julgado em 17/07/2023
14/07/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 05:55

Publicado Intimação em 26/06/2023.
01/07/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº: 0849475-23.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE: J.

A.

T.

L., MARIA DO SOCORRO XAVIER LEMOS REQUERIDO: JOÃO TAVARES DOS SANTOS.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, requerido por João Arthur Tavares Lemos, representado por sua genitora Maria do Socorro Xavier Lemos, em face de João Tavares dos Santos.

Por despacho de ID 85540302 foi determinada a intimação do executado para no prazo de 3 dias cumprir a obrigação.

Frustrada a intimação do executado(ID 95277686) a parte exequente por petição de ID 99290824, informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a desistência da ação.

Com vista dos autos o representante do Ministério Público opinou pela extinção do feito sem resolução do mérito, conforme parecer de ID 101235275. É o relatório.

Decido.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença no qual a parte exequente antes da intimação do executado, requereu a desistência da ação.

Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso VIII, admite que: o Juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Diante do exposto, acato o parecer do Ministério Público e com fundamento no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas em face da gratuidade processual requerida e que ora defiro.

P.R.Intimem-se as partes.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legas.

NATAL/RN, 15 de junho de 2023.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:11

Extinto o processo por desistência
15/06/2023 05:17

Decorrido prazo de JOAO ARTHUR TAVARES LEMOS em 14/06/2023 23:59.
04/06/2023 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2023 22:08

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 09:40

Conclusos para julgamento
02/06/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:35

Juntada de ato ordinatório
17/05/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:14

Juntada de ato ordinatório
27/04/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 20:19

Expedição de Mandado.
18/04/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 08:15

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:44

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:44

Decorrido prazo de DEISE NETA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:42

Juntada de ato ordinatório
15/02/2023 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 11:30

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 12:52

Expedição de Mandado.
04/08/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:35

Conclusos para despacho
12/07/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805465-22.2023.8.20.0000

Humana Assistencia Medica LTDA

Elisangela da Cruz Santos Paixao

Advogado: Gustavo Henrique Guimaraes Alves

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/05/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0824696-77.2022.8.20.5106

Antonio Arenildo Macedo Firmino Filho

Escola de Enfermagem Nova Esperanca LTDA...

Advogado: Lorrane Torres Andriani

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/12/2022 22:54

Exibir Processo

Processo nº 0100088-52.2017.8.20.0120

Municipio de Luis Gomes

Maria Pinheiro da Silva Dias

Advogado: Paulo Victor de Brito Netto

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 02/12/2020 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0808193-10.2019.8.20.5001

Jvc Comercial LTDA

Britacon - Britagem Construcao e Comerci...

Advogado: Andre Campos Medeiros Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2019 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0100088-52.2017.8.20.0120

Maria Lucia Brito

Municipio de Luis Gomes

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/02/2017 00:00

Exibir Processo