14/05/2025 03:08

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 11:09

Juntada de termo
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0801329-87.2023.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: LEANDRO ANTONIO SANTOS Advogado: Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069 Parte Ré: EXECUTADO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - RN1083-A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 12 de maio de 2025 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
12/05/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:12

Juntada de ato ordinatório
06/05/2025 12:43

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 00:36

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:15

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:13

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:50

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/03/2025 23:59.
20/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:43

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0801329-87.2023.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: LEANDRO ANTONIO SANTOS Polo passivo: TAM - LINHAS AÉREAS S/A Sen t en ça LEANDRO ANTONIO SANTOS, já qualificados nos autos, ajuizou ação judicial em face de TAM - LINHAS AÉREAS S/A, também identificado(s).

O exequente concordou com o pagamento voluntário, realizado pela executada. É o breve relato.

Decido.

No caso dos autos, a declaração firmada pelo causídico com poderes para dar e receber quitação (instrumentos de mandato anexo) é idôneo para ensejar a remissão da dívida.

Em verdade, uma vez satisfeita a obrigação, deve a execução ser extinta nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

ISTO POSTO, com fundamento no dispositivo citado, julgo extinta a fase executiva com resolução do mérito.

Expeça-se ofício de transferência/alvará judicial, na forma requerida na petição de ID 138178111.

Custas processuais pelo executado.

Após o trânsito e julgado, se houver custas, remeta-se a Contadoria para sua cobrança.

Em seguida, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 11/02/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
18/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:39

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:08

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:08

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:35

Publicado Intimação em 26/11/2024.
05/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 02:55

Publicado Intimação em 08/03/2024.
29/11/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo: 0801329-87.2023.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: LEANDRO ANTONIO SANTOS Polo passivo: TAM - LINHAS AÉREAS S/A Despacho Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória atualizada e descriminada do cálculo da condenação: 1.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal) para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1.º). 1.1. Se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por carta postal. 2.

Independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor e não havendo pagamento ou indicação de bens, procedam-se os atos e diligências previstos na Portaria nº 01/2018, expedida por este Juízo, para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. 3.

Sem prejuízo das medidas acima determinadas, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor levar a protesto decisão judicial com trânsito julgado, mediante apresentação de certidão de inteiro teor, nos termos 517, do CPC, observado o procedimento indicado na Portaria Conjunta 52/2018 – TJRN.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, datado conforme assinatura eletrônica.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
21/11/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 09:44

Transitado em Julgado em 23/10/2024
25/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:30

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 05:05

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/10/2024 23:59.
19/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:43

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 10:10

Conclusos para julgamento
26/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:47

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:28

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:30

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0801329-87.2023.8.20.5106 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: LEANDRO ANTONIO SANTOS Advogado: #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} Parte Ré: TAM - LINHAS AÉREAS S/A Advogado: Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - AC004158, Advogado do(a) AUTOR LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF025069 Saneamento SOBRE A MATÉRIA PROCESSUAL: - Impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita A parte impugnou o pedido da assistência judiciária gratuita de forma genérica, apenas afirmando que não existe prova da necessidade, ou seja, quer contrapor a presunção de hipossuficiência, sem qualquer argumento específico ou início de prova que possa refutar tal presunção legal.

Portanto, rejeito a impugnação e mantenho o benefício em prol da parte autora.

QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO Adoto as questões de fato e pontos controvertidos apontados pelas partes em suas manifestações.

SOBRE AS PROVAS A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide.

A parte ré requereu o julgamento antecipado da lide.

O quadro de provas e as regras do ônus da prova são suficientes para ensejar o julgamento da lide.

Declaro o processo saneado.

Após o prazo comum de 5 dias, previsto no artigo 357, § 1.º do Código de Processo Civil, voltem ao gabinete na pasta: conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 16/02/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
06/03/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2023 08:44

Conclusos para decisão
05/10/2023 05:38

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:36

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/10/2023 23:59.
30/09/2023 03:59

Publicado Intimação em 11/09/2023.
30/09/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/09/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/09/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
15/09/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0801329-87.2023.8.20.5106 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: LEANDRO ANTONIO SANTOS Parte Ré: TAM - LINHAS AÉREAS S/A Despacho De modo a realizar o saneamento em cooperação com os litigantes, faculto-lhes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta: as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Deverão indicar a matéria de fato que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já demonstrada nos autos, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

As questões de direito relevantes ao julgamento do processo, deverão ser especificadas.

Com relação às questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Prazo comum de 15 dias.

Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo
30/08/2023 06:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:46

Conclusos para despacho
25/08/2023 08:46

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:53

Publicado Intimação em 28/06/2023.
30/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0801329-87.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: LEANDRO ANTONIO SANTOS Advogado: Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069 Parte Ré: REU: TAM - LINHAS AÉREAS S/A Advogado: Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - RN1083-A CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID. 101678740 foi apresentada tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé.

Mossoró/RN, 26 de junho de 2023 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º do CPC, procedo a INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da CONTESTAÇÃO apresentada no ID. 101678740.

Mossoró/RN, 26 de junho de 2023 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.
26/06/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 08:11

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2023 15:45

Audiência conciliação realizada para 13/06/2023 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
13/06/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:02

Audiência conciliação designada para 13/06/2023 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
10/05/2023 15:26

Recebidos os autos.
10/05/2023 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
25/04/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:07

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:32

Juntada de custas
18/03/2023 02:29

Publicado Intimação em 10/02/2023.
18/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:30

Juntada de custas
08/02/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:01

Conclusos para despacho
25/01/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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