TJRN - 0804190-28.2023.8.20.5112
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Apodi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 23:16
Publicado Intimação em 01/08/2024.
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05/12/2024 23:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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03/12/2024 20:19
Publicado Decisão em 26/02/2024.
-
03/12/2024 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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06/09/2024 10:31
Arquivado Definitivamente
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06/09/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 10:17
Juntada de termo
-
06/09/2024 10:05
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 15:39
Juntada de guia
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30/08/2024 10:17
Juntada de informação
-
30/08/2024 09:57
Juntada de Certidão
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29/08/2024 08:39
Transitado em Julgado em 09/08/2024
-
29/08/2024 08:36
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 09:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/08/2024 17:29
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 16:37
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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13/08/2024 14:12
Decorrido prazo de EDMILSON BASILIO DE LIMA SOUZA em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 10:53
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 10:49
Desentranhado o documento
-
13/08/2024 10:49
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 12/08/2024
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13/08/2024 09:51
Decorrido prazo de EDMILSON BASILIO DE LIMA SOUZA em 12/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:54
Decorrido prazo de EDMILSON BASILIO DE LIMA SOUZA em 09/08/2024 23:59.
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07/08/2024 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2024 09:40
Juntada de diligência
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01/08/2024 22:09
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
31/07/2024 08:33
Expedição de Mandado.
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30/07/2024 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 18:12
Julgado procedente o pedido
-
07/06/2024 11:47
Conclusos para julgamento
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07/06/2024 11:47
Juntada de Certidão
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07/06/2024 11:32
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 12:13
Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/06/2024 10:45 2ª Vara da Comarca de Apodi.
-
05/06/2024 12:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 10:45, 2ª Vara da Comarca de Apodi.
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03/06/2024 14:40
Juntada de devolução de mandado
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07/05/2024 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/05/2024 16:22
Juntada de diligência
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05/05/2024 22:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/05/2024 22:26
Juntada de diligência
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29/04/2024 10:10
Publicado Intimação em 29/04/2024.
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29/04/2024 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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29/04/2024 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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29/04/2024 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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29/04/2024 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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29/04/2024 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/04/2024 09:59
Juntada de diligência
-
26/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi Fórum Des.
Newton Pinto - Rodovia BR 405, Km 76, Portal de Chapada, Apodi/RN CEP 59700-000 - Fone/WatsApp: (84) 3673-9757 - E-mail: [email protected] Processo nº 0804190-28.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA INTIMO a(s) parte(s)/Advogado(s) para participar(em) de Audiência de Instrução e julgamento, aprazada para 05/06/2024 10:45h, no Fórum local (endereço acima).
Apodi/RN, 25 de abril de 2024.
CIMENDES JOSE PINTO Analista Judiciário -
25/04/2024 22:32
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 10:20
Expedição de Mandado.
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25/04/2024 10:13
Expedição de Mandado.
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25/04/2024 10:06
Expedição de Mandado.
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25/04/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 09:57
Audiência Instrução e julgamento designada para 05/06/2024 10:45 2ª Vara da Comarca de Apodi.
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02/04/2024 16:57
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 16:57
Decorrido prazo de Pedro Martins da Silva Neto em 01/04/2024 23:59.
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18/03/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804190-28.2023.8.20.5112 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – DA RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA: Percebe-se que a peça vestibular narra, com todas as circunstâncias, a prática de condutas que, em tese, se enquadram na figura típica narrada na exordial acusatória, atendendo, portanto, ao que dispõe o art. 41 do CPP.
Inexiste nos autos elementos que fundamentem uma desclassificação ou absolvição sumária, que somente ocorrerá quando verificada uma das causas previstas no art. 397 do CPP.
Ademais, neste momento processual vigora o princípio in dubio pro societate, sendo certo que a elucidação dos fatos e suas circunstâncias somente se dará após a instrução processual.
II – DAS DETERMINAÇÕES: Ratifico a decisão que implicou no recebimento da denúncia (ID 113531652), portanto, apraze-se Audiência de Instrução e Julgamento, ordenando a intimação pessoal do acusado, da Defensoria Pública Estadual/Advogado, do Ministério Público, e das testemunhas arroladas (se houver), requisitando-as, se for o caso, assim como os laudos periciais caso haja algum pendente.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.
Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito -
22/02/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 15:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/02/2024 10:21
Conclusos para despacho
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16/02/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 07:09
Decorrido prazo de EDMILSON BASILIO DE LIMA SOUZA em 15/02/2024 23:59.
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04/02/2024 20:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2024 20:49
Juntada de diligência
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17/01/2024 10:44
Expedição de Mandado.
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17/01/2024 10:32
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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17/01/2024 09:51
Recebida a denúncia contra Edimilson Basílio de Lima Souza
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08/01/2024 10:42
Conclusos para decisão
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19/12/2023 23:13
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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