TJRN - 0806845-05.2021.8.20.5124
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 10:23
Juntada de Certidão
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21/08/2025 18:05
Juntada de Certidão
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31/07/2025 17:01
Juntada de documento de comprovação
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17/07/2025 08:03
Expedição de Ofício.
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10/04/2025 14:12
Audiência Audiência de Instrução Criminal realizada conduzida por 10/04/2025 10:40 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
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10/04/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 14:12
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 10:40, 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
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06/04/2025 13:53
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/04/2025 15:54
Juntada de diligência
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13/03/2025 08:14
Juntada de documento de comprovação
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12/03/2025 17:11
Expedição de Ofício.
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10/03/2025 08:29
Expedição de Mandado.
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26/02/2025 05:55
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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22/02/2025 01:52
Decorrido prazo de WANESSA JESUS FERREIRA DE MORAIS em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:17
Decorrido prazo de WANESSA JESUS FERREIRA DE MORAIS em 21/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:48
Publicado Intimação em 14/02/2025.
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14/02/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo: 0806845-05.2021.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: AUTOR: MPRN - 03ª PROMOTORIA PARNAMIRIM, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCÓTICOS DE NATAL (DENARC/NATAL) Réu: REU: MATEUS FONTES DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, e do Provimento nº 252, do dia 18 de dezembro de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado, APRAZO Audiência de Instrução para o dia 10/04/2025, às 10h40, na sala de audiência deste juízo, sendo possível a participação presencial ou remota através da plataforma Microsoft Teams por meio do link ou do QR Code a seguir: https://lnk.tjrn.jus.br/aud3criparnamirim Por ordem da MM Juíza Dra.
Ilná Rosado Motta, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o endereço atualizado da vítima, das testemunhas e do acusado, devendo indicar, entre os endereços apresentados, aqueles 2 (dois) prioritários nos quais deverão ser realizadas as primeiras tentativas de intimação, com base nos princípios da razoabilidade, da razoável duração do processo, da efetividade e da economicidade.
A secretaria proceda as tentativas de intimação nos 2 (dois) endereços mais atualizados apresentados pelo Ministério Público.
Parnamirim/RN, data registrada no sistema.
PRISCILA BEATRIZ SOARES DE PAIVA Assistente de gabinete/ (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) - 
                                            
12/02/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 15:59
Audiência Audiência de Instrução Criminal designada conduzida por 10/04/2025 10:40 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
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22/01/2025 15:57
Juntada de ato ordinatório
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19/12/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 13:06
Conclusos para decisão
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02/12/2024 04:14
Publicado Intimação em 24/09/2024.
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02/12/2024 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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29/11/2024 05:54
Publicado Intimação em 26/02/2024.
 - 
                                            
29/11/2024 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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11/10/2024 02:53
Decorrido prazo de WANESSA JESUS FERREIRA DE MORAIS em 10/10/2024 23:59.
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25/09/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0806845-05.2021.8.20.5124 De ordem do(a) MM.
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu para apresentar sua Defesa Escrita tendo em vista já haver decorrido o prazo legal.
CARLOS EDUARDO LIMA DA LUZ Estagiário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) - 
                                            
20/09/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 01:53
Decorrido prazo de WANESSA JESUS FERREIRA DE MORAIS em 08/08/2024 23:59.
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23/07/2024 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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23/07/2024 15:39
Publicado Intimação em 23/07/2024.
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23/07/2024 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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23/07/2024 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
 - 
                                            
22/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0806845-05.2021.8.20.5124 De ordem do(a) MM.
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu para apresentar sua Defesa Escrita tendo em vista já haver decorrido o prazo legal.
CARLOS EDUARDO LIMA DA LUZ Estagiário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) - 
                                            
19/07/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 06:18
Decorrido prazo de MATEUS FONTES DE ARAUJO em 11/04/2024 23:59.
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01/04/2024 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/04/2024 14:31
Juntada de diligência
 - 
                                            
05/03/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 11:51
Conclusos para despacho
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05/03/2024 11:51
Audiência instrução e julgamento cancelada para 01/04/2024 09:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
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04/03/2024 10:18
REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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04/03/2024 10:03
Juntada de Petição de outros documentos
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26/02/2024 12:15
Publicado Intimação em 26/02/2024.
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26/02/2024 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
 - 
                                            
26/02/2024 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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26/02/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim , 280, lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 988998374 - Email: [email protected] Processo nº: 0806845-05.2021.8.20.5124 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MPRN - 03ª Promotoria Parnamirim e outros Réu: MATEUS FONTES DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Com permissivo no Provimento Nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e de ordem da Dra.
MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA, MM.
Juíza de Direito Coordenadora da Secretaria Unificada Criminal da Comarca de Parnamirim, conforme determinação no id (86758336), fica a audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 01/04/2024 às 09:00.
Parnamirim/RN, 22/02/2024 CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA LUCENA ANALISTA JUDICIÁRIO(A) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) - 
                                            
22/02/2024 19:32
Juntada de documento de comprovação
 - 
                                            
22/02/2024 19:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/02/2024 19:26
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
22/02/2024 19:22
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/02/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/02/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/02/2024 19:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/02/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/02/2024 07:15
Audiência instrução e julgamento designada para 01/04/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
 - 
                                            
22/11/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/09/2023 04:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/06/2023 07:46
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/03/2023 16:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/11/2022 18:09
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/08/2022 15:53
Recebida a denúncia contra acusado
 - 
                                            
28/05/2022 00:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
28/05/2022 00:20
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
24/05/2022 11:40
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/05/2022 12:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/05/2022 08:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/05/2022 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
21/05/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/02/2022 03:28
Decorrido prazo de MATEUS FONTES DE ARAUJO em 09/02/2022 23:59.
 - 
                                            
01/02/2022 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
01/02/2022 14:01
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
19/01/2022 21:29
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
19/01/2022 21:20
Desentranhado o documento
 - 
                                            
19/01/2022 21:20
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
12/07/2021 21:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/06/2021 12:51
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
13/06/2021 12:50
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
13/06/2021 12:49
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
13/06/2021 12:44
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/06/2021 12:43
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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