TJRN - 0101293-73.2017.8.20.0102

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 04 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DA SILVA OLIVEIRA

CPF *04.***.*99-63

FELIPE DOMINGOS CAMILO

CPF *16.***.*78-40

MARINALDO DANTAS DE ARAUJO

CPF *05.***.*99-06

JOSE MACIEL LIMA DE SOUZA

CPF *08.***.*12-36

Advogados

ARYSON ROCHA MAIA

CPF *34.***.*62-31

AIANY REGIA FERREIRA DA SILVA

OAB: 15619/RN

CPF *81.***.*54-10

GRASIELE MIRANDA SOUTO

OAB: 13875/RN

CPF *59.***.*63-29

MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA

OAB: 8674/RN

CPF *38.***.*46-80

CARLOS ALBERTO FIRMINO FILHO

OAB: 17369/RN

CPF *17.***.*42-40

ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO

OAB: 6038/RN

CPF *66.***.*33-15

JULIANA MORAIS DE LACERDA

OAB: 15511/RN

CPF *51.***.*47-98

ISABELLA CARLA FERREIRA OLIVEIRA

OAB: 17283/RN

CPF *59.***.*09-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

JACKSON SIDNEY BOTELHO MATOS

CPF *16.***.*14-49

ESMERALDA GOMES SANTOS

MARIA DE FATIMA DANTAS DE ARAUJO

CPF *81.***.*40-10

VINICIUS ARAUJO DA SILVA

MARIA LUCIA SILVA DE SOUZA

CPF *13.***.*97-15

BALTAZAR TORRES DE PAULA JUNIOR

CPF *64.***.*17-30

1 DEFENSORIA DE TOUROS

GERSON SIDNEY BOTELHO MATOS

GLEY RODRIGUES DE MELO

ROSEMAR PEREIRA DA SILVA

PAMELA SANTOS BOTELHO MATOS

JOSE ERILIO FERREIRA DA SILVA (J.E.F.S.)

RAFAEL MARQUES DA SILVA (R.M.S. -ADOLESCENTE)

LUCIANO SILVA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 21:15

    Publicado Intimação em 29/02/2024.

  • 07/03/2024 21:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL FÓRUM DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES Rua Dr.

    Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O Doutor VALTER ANTONIO SILVA FLOR JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da cidade do Natal, na forma da Lei, faz saber a todos, através do presente Edital, que virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0101293-73.2017.8.20.0102, em que figura com acusado JOSÉ MACIEL LIMA DE SOUZA, brasileiro, CPF: *08.***.*12-36, nascido aos 19/06/1993, nascido em Ceará-Mirim/RN, filho de José Raimundo de Souza e de Maria José de Lima que está sendo ele processado por infração ao artigo 121, § 2º, I e IV, do Código Penal.

    E, como encontra-se a acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intime-o pelo presente edital, na forma dos artigos 431, c/c 420, parágrafo único, e art. 370, c/c 361, observado, ainda, o disposto no art. 365 e parágrafo único, do mesmo diploma legal, acerca da renúncia ao mandato pelo seu patrono, bem como para constituir novo advogado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que, no caso de sua inércia, sua defesa será assumida pela Defensoria Pública.

    Natal/RN, 27 de fevereiro de 2024.

    Eu,________, Rulyanne Paiva de Castro Silva, p/Chefe da Secretaria, desta Vara Criminal, subscrevi, indo assinado pelo MM.

    Juiz.

    VALTER ANTONIO SILVA FLOR JUNIOR Juiz de Direito

  • 27/02/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2023 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 10:37

    Decorrido prazo de ARYSON ROCHA MAIA em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 10:37

    Decorrido prazo de ARYSON ROCHA MAIA em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 10:37

    Decorrido prazo de ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 10:37

    Decorrido prazo de ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 20:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 20:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2023 20:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 20:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2023 01:04

    Decorrido prazo de ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO em 20/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/06/2023 07:57

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 14:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/06/2023 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 17:41

    Publicado Intimação em 02/03/2023.

  • 02/06/2023 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 02/06/2023 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 21:54

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 09/05/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 08:23

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/05/2023 08:22

    Juntada de Petição de comunicações

  • 02/05/2023 17:07

    Outras Decisões

  • 28/04/2023 07:22

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 07:21

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 11:57

    Audiência instrução e julgamento realizada para 24/04/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 27/04/2023 11:57

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 24/04/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 27/04/2023 09:55

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 27/04/2023 06:24

    Decorrido prazo de JULIANA MORAIS DE LACERDA em 26/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 21:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 20:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/04/2023 20:34

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 17:34

    Decorrido prazo de Gerson Sidney Botelho Matos em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 11:31

    Apensado ao processo 0101569-07.2017.8.20.0102

  • 20/04/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 09:32

    Apensado ao processo 0101609-86.2017.8.20.0102

  • 20/04/2023 07:23

    Decorrido prazo de Vinícius Araújo da Silva em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 07:23

    Decorrido prazo de ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO em 19/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 15:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/04/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 09:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/04/2023 08:26

    Decorrido prazo de ARYSON ROCHA MAIA em 18/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 14:11

    Publicado Intimação em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 18/04/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 12:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/04/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 10:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/04/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 00:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 00:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/04/2023 00:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 00:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/04/2023 00:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 00:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/04/2023 23:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 23:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/04/2023 23:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 23:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/04/2023 23:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 23:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/04/2023 22:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 22:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/04/2023 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 16:32

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/04/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 15:05

    Desentranhado o documento

  • 14/04/2023 15:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/04/2023 15:05

    Desentranhado o documento

  • 14/04/2023 15:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/04/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 10:42

    Juntada de Petição de procuração

  • 10/04/2023 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 15:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2023 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 13:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2023 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 10:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2023 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 13:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/04/2023 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2023 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2023 20:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2023 20:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2023 20:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2023 14:44

    Mantida a prisão preventida

  • 31/03/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 20:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 20:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 23:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 23:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 09:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/03/2023 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 12:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/03/2023 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 09:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2023 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 13:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/03/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 08:46

    Desentranhado o documento

  • 21/03/2023 08:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2023 08:36

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 07:57

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 08:32

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 08:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2023 04:06

    Publicado Intimação em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 16/03/2023 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 12:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2023 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 12:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2023 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 12:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2023 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 11:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2023 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 11:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 17:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/03/2023 16:20

    Publicado Intimação em 17/02/2023.

  • 15/03/2023 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/03/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 12:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/03/2023 10:43

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 24/04/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 15/03/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição urgente

  • 14/03/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 11:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/03/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 16:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/03/2023 00:52

    Publicado Intimação em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 01/03/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 00:36

    Publicado Intimação em 17/02/2023.

  • 28/02/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 27/02/2023 21:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 21:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 20:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2023 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 20:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 09:51

    Audiência instrução e julgamento designada para 10/04/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 13/02/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 07:53

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:51

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 08/02/2023 14:50

    Decorrido prazo de JOSE MACIEL LIMA DE SOUZA, MARINALDO DANTAS DE ARAUJO, JOSE DA SILVA OLIVEIRA e FELIPE DOMINGOS CAMILO em 06/02/2023.

  • 06/02/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 14:36

    Juntada de termo

  • 13/01/2023 09:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/01/2023 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 11:09

    Desentranhado o documento

  • 12/01/2023 11:08

    Desentranhado o documento

  • 12/01/2023 10:44

    Outras Decisões

  • 20/12/2022 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 11:54

    Juntada de termo

  • 19/12/2022 11:43

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 19/12/2022 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 08:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/12/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 11:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/11/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 15:50

    Outras Decisões

  • 22/11/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 10:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/11/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 15:02

    Juntada de termo

  • 07/11/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 14:45

    Expedição de Alvará.

  • 12/07/2022 08:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 08:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 09:20

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 01/07/2022 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 20:35

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 18:43

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 31/05/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 14:59

    Juntada de termo

  • 16/03/2022 04:35

    Decorrido prazo de JOSE DA SILVA OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 08:27

    Decorrido prazo de JOSE DA SILVA OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2022 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 18:05

    Juntada de termo

  • 21/02/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 08:51

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 10:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/02/2022 16:20

    Juntada de termo

  • 15/02/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 09:11

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 11/02/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 11:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/02/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 14:53

    Outras Decisões

  • 07/02/2022 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 17:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/01/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2022 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 14:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 09:20

    Outras Decisões

  • 09/11/2021 03:15

    Decorrido prazo de MPRN - 04ª Promotoria Ceará-Mirim em 08/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 14:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2021 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 09:58

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 00:08

    Decorrido prazo de JOSE MACIEL LIMA DE SOUZA em 30/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 21:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2021 21:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2021 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 07:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 07:24

    Juntada de Petição de mandado

  • 25/05/2021 18:54

    Decorrido prazo de AIANY REGIA FERREIRA DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 18:54

    Decorrido prazo de GRASIELE MIRANDA SOUTO em 24/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2021 09:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/05/2021 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2021 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 14:29

    Outras Decisões

  • 19/04/2021 11:35

    Digitalizado PJE

  • 19/04/2021 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 02:23

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 11:31

    Juntada de denúncia

  • 16/04/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 10:39

    Liberdade Provisória

  • 06/04/2021 03:40

    Petição

  • 06/04/2021 03:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2021 03:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/03/2021 10:53

    Remetidos os Autos à Defensoria Pública

  • 11/03/2021 10:51

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 10/03/2021 12:02

    Mero expediente

  • 10/03/2021 09:00

    Concluso para decisão

  • 10/03/2021 08:53

    Expedição de termo

  • 12/02/2021 11:13

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 12/02/2021 11:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2021 11:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2021 12:44

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 04/02/2021 12:18

    Certidão expedida/exarada

  • 21/01/2021 12:59

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2020 01:41

    Expedição de ofício

  • 06/10/2020 10:28

    Outras Decisões

  • 06/10/2020 03:16

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 25/09/2020 03:46

    Mero expediente

  • 25/09/2020 02:43

    Concluso para decisão

  • 25/09/2020 02:13

    Certidão expedida/exarada

  • 25/09/2020 01:28

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 25/09/2020 01:24

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2020 01:16

    Petição

  • 25/09/2020 01:14

    Petição

  • 25/09/2020 01:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2020 01:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2020 12:34

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 18/09/2020 12:19

    Certidão expedida/exarada

  • 18/09/2020 11:30

    Certidão expedida/exarada

  • 18/09/2020 10:56

    Apensamento

  • 18/09/2020 10:55

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 18/09/2020 10:46

    Expedição de alvará

  • 16/09/2020 04:54

    Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 16/09/2020 03:38

    Sem efeito suspensivo

  • 16/09/2020 02:35

    Concluso para decisão

  • 16/09/2020 02:24

    Certidão expedida/exarada

  • 11/09/2020 10:41

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 11/09/2020 10:39

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 11/09/2020 10:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2020 10:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2020 09:41

    Petição

  • 31/08/2020 09:31

    Petição

  • 31/08/2020 09:19

    Petição

  • 31/08/2020 09:16

    Petição

  • 31/08/2020 09:05

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/08/2020 09:05

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/08/2020 03:24

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 31/08/2020 03:17

    Certidão expedida/exarada

  • 22/07/2020 11:28

    Remetidos os Autos à Defensoria Pública

  • 22/07/2020 11:22

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2020 11:17

    Expedição de termo

  • 22/07/2020 11:12

    Expedição de termo

  • 16/07/2020 05:19

    Recebimento

  • 16/07/2020 05:11

    Certidão expedida/exarada

  • 16/07/2020 05:11

    Certidão expedida/exarada

  • 15/07/2020 02:38

    Mero expediente

  • 30/06/2020 09:57

    Recurso Interposto

  • 18/06/2020 12:24

    Relação encaminhada ao DJE

  • 18/06/2020 12:24

    Relação encaminhada ao DJE

  • 01/06/2020 11:43

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 29/05/2020 03:37

    Outras Decisões

  • 29/05/2020 03:17

    Pronúncia

  • 05/05/2020 10:05

    Concluso para decisão

  • 05/05/2020 10:01

    Certidão expedida/exarada

  • 05/05/2020 09:44

    Juntada de Alegações Finais

  • 05/05/2020 08:41

    Certidão expedida/exarada

  • 30/04/2020 11:46

    Relação encaminhada ao DJE

  • 30/04/2020 11:28

    Ato ordinatório

  • 30/04/2020 11:21

    Juntada de Alegações Finais

  • 29/04/2020 10:18

    Expedição de ofício

  • 29/04/2020 09:24

    Petição

  • 29/04/2020 08:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/04/2020 08:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/04/2020 05:48

    Expedição de termo

  • 29/04/2020 04:19

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2020 12:52

    Expedição de termo

  • 04/03/2020 01:03

    Remetidos os Autos à Defensoria Pública

  • 12/02/2020 03:39

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 12/02/2020 03:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2020 03:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2020 05:43

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 30/01/2020 05:42

    Apensamento

  • 30/01/2020 05:42

    Apensamento

  • 30/01/2020 05:32

    Apensamento

  • 10/01/2020 07:15

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 09/01/2020 03:34

    Outras Decisões

  • 09/01/2020 02:34

    Concluso para decisão

  • 09/01/2020 02:26

    Certidão expedida/exarada

  • 07/01/2020 01:12

    Apensamento

  • 07/01/2020 01:12

    Apensamento

  • 07/01/2020 01:11

    Apensamento

  • 19/12/2019 05:21

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 19/12/2019 05:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/12/2019 05:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2019 11:07

    Expedição de termo

  • 13/12/2019 01:11

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 05/12/2019 08:40

    Certidão expedida/exarada

  • 03/12/2019 12:00

    Expedição de ofício

  • 03/12/2019 10:53

    Expedição de termo

  • 03/12/2019 10:35

    Audiência

  • 03/12/2019 09:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/12/2019 09:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/12/2019 08:29

    Remetidos os Autos à Defensoria Pública

  • 29/11/2019 12:29

    Certidão de Oficial Expedida

  • 29/11/2019 08:10

    Certidão expedida/exarada

  • 28/11/2019 12:10

    Relação encaminhada ao DJE

  • 28/11/2019 11:52

    Ato ordinatório

  • 28/11/2019 11:35

    Petição

  • 28/11/2019 11:34

    Petição

  • 22/11/2019 12:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/11/2019 12:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/11/2019 02:12

    Apensamento

  • 19/11/2019 10:03

    Remetidos os Autos à Defensoria Pública

  • 06/11/2019 03:16

    Expedição de ofício

  • 06/11/2019 02:45

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2019 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 09:35

    Audiência

  • 16/10/2019 10:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/10/2019 10:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/10/2019 07:25

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 04/10/2019 05:29

    Remetidos os Autos à Defensoria Pública

  • 30/09/2019 10:47

    Mero expediente

  • 27/09/2019 04:25

    Concluso para despacho

  • 27/09/2019 01:55

    Petição

  • 27/09/2019 01:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/09/2019 01:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/09/2019 11:03

    Remetidos os Autos à Defensoria Pública

  • 04/09/2019 11:02

    Expedição de termo

  • 04/09/2019 11:00

    Expedição de termo

  • 04/09/2019 10:55

    Expedição de termo

  • 03/09/2019 04:22

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 03/09/2019 04:18

    Petição

  • 03/09/2019 04:12

    Petição

  • 03/09/2019 03:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2019 03:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2019 12:04

    Certidão expedida/exarada

  • 21/08/2019 09:44

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 20/08/2019 10:34

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 20/08/2019 10:34

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 20/08/2019 04:31

    Mero expediente

  • 15/08/2019 10:11

    Expedição de termo

  • 15/08/2019 03:20

    Concluso para despacho

  • 15/08/2019 03:04

    Petição

  • 13/08/2019 01:35

    Documento

  • 12/08/2019 06:04

    Outras Decisões

  • 01/08/2019 03:35

    Petição

  • 01/07/2019 05:42

    Certidão expedida/exarada

  • 01/07/2019 04:55

    Juntada de AR

  • 28/06/2019 02:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/06/2019 02:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/06/2019 08:49

    Remetidos os Autos à Defensoria Pública

  • 07/06/2019 02:15

    Petição

  • 15/05/2019 09:45

    Expedição de ofício

  • 09/05/2019 11:20

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2019 03:02

    Juntada de AR

  • 09/05/2019 03:02

    Juntada de AR

  • 09/05/2019 03:02

    Juntada de AR

  • 09/05/2019 03:02

    Juntada de AR

  • 06/05/2019 11:09

    Petição

  • 06/05/2019 03:32

    Mero expediente

  • 10/04/2019 11:38

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 10/04/2019 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2019 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2019 02:03

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 20/03/2019 10:04

    Expedição de ofício

  • 19/03/2019 04:08

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 19/03/2019 03:58

    Petição

  • 18/03/2019 05:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2019 02:10

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 14/03/2019 02:10

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 14/03/2019 02:10

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 13/03/2019 04:06

    Mero expediente

  • 18/02/2019 04:35

    Concluso para despacho

  • 18/02/2019 04:11

    Apensamento

  • 18/02/2019 04:09

    Incidente Processual Iniciado

  • 11/02/2019 12:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2019 12:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2019 03:40

    Juntada de mandado

  • 11/02/2019 03:31

    Petição

  • 11/02/2019 03:18

    Petição

  • 11/02/2019 03:16

    Petição

  • 27/01/2019 02:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 23/01/2019 04:17

    Remetidos os Autos à Defensoria Pública

  • 23/01/2019 04:08

    Expedição de termo

  • 23/01/2019 04:05

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2019 02:05

    Expedição de ofício

  • 22/01/2019 03:44

    Petição

  • 16/01/2019 11:25

    Outras Decisões

  • 19/12/2018 05:09

    Documento

  • 19/12/2018 05:03

    Petição

  • 19/12/2018 04:59

    Petição

  • 19/12/2018 04:41

    Petição

  • 19/12/2018 04:37

    Petição

  • 01/11/2018 03:06

    Expedição de Carta precatória

  • 30/10/2018 05:23

    Mero expediente

  • 29/10/2018 02:43

    Juntada de mandado

  • 29/10/2018 02:40

    Juntada de AR

  • 29/10/2018 02:40

    Juntada de AR

  • 29/10/2018 02:40

    Juntada de AR

  • 29/10/2018 02:40

    Juntada de AR

  • 10/10/2018 05:28

    Juntada de carta precatória

  • 10/10/2018 05:12

    Expedição de termo

  • 10/10/2018 02:16

    Expedição de ofício

  • 10/10/2018 01:35

    Expedição de ofício

  • 10/10/2018 01:13

    Expedição de ofício

  • 09/10/2018 10:47

    Mero expediente

  • 09/10/2018 03:57

    Certidão de Oficial Expedida

  • 09/10/2018 03:25

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 08/10/2018 04:33

    Concluso para despacho

  • 08/10/2018 04:30

    Certidão expedida/exarada

  • 08/10/2018 03:31

    Petição

  • 08/10/2018 03:28

    Petição

  • 08/10/2018 03:21

    Petição

  • 08/10/2018 03:17

    Petição

  • 05/10/2018 09:39

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2018 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 11:57

    Audiência

  • 12/09/2018 07:59

    Petição

  • 12/09/2018 07:54

    Petição

  • 20/08/2018 02:26

    Expedição de ofício

  • 20/08/2018 02:18

    Petição

  • 17/08/2018 10:42

    Recebimento

  • 14/08/2018 09:52

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 07/08/2018 12:55

    Certidão expedida/exarada

  • 06/08/2018 09:51

    Expedição de ofício

  • 06/08/2018 09:38

    Petição

  • 06/08/2018 09:37

    Petição

  • 03/08/2018 11:25

    Expedição de ofício

  • 03/08/2018 11:18

    Expedição de ofício

  • 03/08/2018 11:06

    Expedição de ofício

  • 03/08/2018 10:58

    Expedição de ofício

  • 01/08/2018 10:53

    Quebra de sigilo telemático

  • 01/08/2018 04:08

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 01/08/2018 04:08

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 31/07/2018 02:46

    Concluso para decisão

  • 31/07/2018 02:44

    Certidão expedida/exarada

  • 26/07/2018 04:53

    Petição

  • 26/07/2018 04:52

    Petição

  • 26/07/2018 04:33

    Recebimento

  • 24/07/2018 11:05

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 19/07/2018 10:22

    Certidão expedida/exarada

  • 19/07/2018 10:13

    Expedição de Carta precatória

  • 18/07/2018 03:55

    Expedição de termo

  • 12/07/2018 12:00

    Expedição de Carta precatória

  • 12/07/2018 11:00

    Expedição de Carta precatória

  • 12/07/2018 04:42

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 12/07/2018 04:42

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 12/07/2018 03:12

    Expedição de Carta precatória

  • 12/07/2018 02:52

    Audiência de instrução e julgamento

  • 04/07/2018 01:30

    Mero expediente

  • 03/07/2018 08:34

    Concluso para despacho

  • 03/07/2018 08:28

    Certidão expedida/exarada

  • 03/07/2018 07:58

    Petição

  • 03/07/2018 07:45

    Expedição de termo

  • 28/06/2018 10:32

    Petição

  • 28/06/2018 10:30

    Petição

  • 28/06/2018 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 12:44

    Expedição de Carta precatória

  • 19/06/2018 11:45

    Petição

  • 19/06/2018 11:44

    Petição

  • 18/06/2018 07:30

    Expedição de ofício

  • 18/06/2018 06:06

    Petição

  • 18/06/2018 06:05

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/06/2018 06:05

    Recebimento

  • 15/06/2018 08:50

    Remetidos os Autos à Defensoria Pública

  • 14/06/2018 09:13

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 14/06/2018 04:05

    Recebimento

  • 12/06/2018 09:13

    Concluso para decisão

  • 12/06/2018 05:18

    Remetidos os Autos à Defensoria Pública

  • 12/06/2018 05:17

    Recebimento

  • 12/06/2018 05:15

    Certidão expedida/exarada

  • 12/06/2018 02:04

    Certidão expedida/exarada

  • 12/06/2018 02:02

    Mero expediente

  • 11/06/2018 12:53

    Certidão de Oficial Expedida

  • 11/06/2018 10:54

    Certidão de Oficial Expedida

  • 11/06/2018 05:39

    Petição

  • 07/06/2018 07:21

    Certidão de Oficial Expedida

  • 07/06/2018 05:21

    Certidão de Oficial Expedida

  • 05/06/2018 06:20

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2018 06:14

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2018 06:06

    Expedição de Carta precatória

  • 05/06/2018 03:40

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2018 01:58

    Certidão de Oficial Expedida

  • 05/06/2018 01:27

    Certidão de Oficial Expedida

  • 04/06/2018 12:49

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2018 11:54

    Expedição de ofício

  • 04/06/2018 11:18

    Expedição de Carta precatória

  • 04/06/2018 11:01

    Expedição de ofício

  • 04/06/2018 10:43

    Expedição de ofício

  • 04/06/2018 10:12

    Audiência

  • 04/06/2018 02:45

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2018 02:30

    Ato ordinatório

  • 04/06/2018 01:41

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2018 01:35

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2018 01:28

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2018 01:23

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2018 04:31

    Petição

  • 28/05/2018 04:56

    Recebimento

  • 23/05/2018 10:13

    Outras Decisões

  • 17/05/2018 09:27

    Concluso para decisão

  • 17/05/2018 09:25

    Certidão expedida/exarada

  • 16/05/2018 09:07

    Petição

  • 08/05/2018 04:11

    Certidão de Oficial Expedida

  • 17/04/2018 11:15

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2018 11:12

    Petição

  • 17/04/2018 11:05

    Recebimento

  • 05/04/2018 11:53

    Mero expediente

  • 02/04/2018 03:23

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2018 01:08

    Concluso para decisão

  • 27/03/2018 09:51

    Certidão expedida/exarada

  • 15/03/2018 11:11

    Petição

  • 06/03/2018 10:27

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2018 09:04

    Despacho Proferido em Correição

  • 23/02/2018 10:35

    Petição

  • 23/02/2018 10:35

    Petição

  • 25/01/2018 10:55

    Recebimento

  • 25/01/2018 10:55

    Recebimento

  • 25/01/2018 02:00

    Petição

  • 19/01/2018 09:17

    Concluso para decisão

  • 19/01/2018 09:06

    Petição

  • 19/01/2018 02:04

    Mero expediente

  • 18/01/2018 08:34

    Certidão expedida/exarada

  • 18/01/2018 08:24

    Expedição de Carta precatória

  • 17/01/2018 02:53

    Petição

  • 17/01/2018 02:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/01/2018 02:52

    Recebimento

  • 19/12/2017 11:05

    Remetidos os Autos à Defensoria Pública

  • 14/12/2017 08:19

    Ato ordinatório

  • 14/12/2017 01:41

    Petição

  • 11/12/2017 01:36

    Expedição de Carta precatória

  • 07/12/2017 10:03

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2017 09:53

    Expedição de Carta precatória

  • 29/11/2017 04:13

    Petição

  • 29/11/2017 04:12

    Recebimento

  • 29/11/2017 04:12

    Recebimento

  • 30/10/2017 02:00

    Redistribuição por direcionamento

  • 25/10/2017 04:55

    Liminar

  • 25/10/2017 03:28

    Concluso para despacho

  • 25/10/2017 03:22

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 23/10/2017 11:32

    Redistribuição por direcionamento

  • 23/10/2017 10:12

    Redistribuição por direcionamento

  • 11/09/2017 02:27

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 23/08/2017 10:56

    Recebimento

  • 23/08/2017 06:32

    Certidão expedida/exarada

  • 22/08/2017 01:29

    Despacho Proferido em Correição

  • 21/08/2017 06:19

    Concluso para decisão

  • 21/08/2017 06:17

    Certidão expedida/exarada

  • 21/08/2017 06:07

    Petição

  • 21/08/2017 06:07

    Petição

  • 21/08/2017 06:06

    Petição

  • 21/08/2017 04:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/08/2017 04:22

    Recebimento

  • 15/08/2017 10:41

    Expedição de termo

  • 15/08/2017 01:26

    Remetidos os Autos à Defensoria Pública

  • 10/08/2017 10:32

    Certidão de Oficial Expedida

  • 03/08/2017 12:01

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2017 03:48

    Expedição de Carta precatória

  • 03/08/2017 03:32

    Expedição de Carta precatória

  • 02/08/2017 11:38

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2017 12:24

    Recebimento

  • 26/07/2017 12:06

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 26/07/2017 12:05

    Mero expediente

  • 21/07/2017 05:10

    Recebimento

  • 04/07/2017 11:59

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2017 11:35

    Mudança de Classe Processual

  • 04/07/2017 11:21

    Recebimento

  • 04/07/2017 03:38

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 30/06/2017 12:42

    Preventiva

  • 30/06/2017 12:33

    Denúncia

  • 14/06/2017 12:14

    Concluso para decisão

  • 14/06/2017 12:08

    Certidão expedida/exarada

  • 14/06/2017 11:43

    Expedição de termo

  • 13/06/2017 02:06

    Recebimento

  • 07/06/2017 12:32

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 07/06/2017 12:32

    Recebimento

  • 07/06/2017 12:24

    Certidão expedida/exarada

  • 07/06/2017 12:22

    Certidão expedida/exarada

  • 07/06/2017 12:08

    Mudança de Classe Processual

  • 05/06/2017 11:17

    Concluso para despacho

  • 05/06/2017 10:42

    Recebimento

  • 16/05/2017 11:36

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 16/05/2017 11:35

    Recebimento

  • 16/05/2017 11:33

    Certidão expedida/exarada

  • 26/04/2017 11:07

    Preventiva

  • 25/04/2017 11:46

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 25/04/2017 11:41

    Mero expediente

  • 25/04/2017 04:01

    Concluso para decisão

  • 25/04/2017 04:01

    Recebimento

  • 24/03/2017 05:14

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2017 05:11

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2017 05:01

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2017 04:55

    Temporária

  • 24/03/2017 03:26

    Expedição de termo

  • 24/03/2017 03:26

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 24/02/2017 08:13

    Mudança de Classe Processual

  • 24/02/2017 06:20

    Temporária

  • 24/02/2017 05:47

    Certidão expedida/exarada

  • 24/02/2017 05:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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