18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0100265-21.2015.8.20.0141 Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: MUNICIPIO DE JANDUIS DESPACHO INTIME-SE o Município de Janduís/RN, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado em ID 142111379, sob pena de medidas legais.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
30/04/2024 16:59

Conclusos para decisão
22/04/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 08:53

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:35

Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 25/03/2024 23:59.
26/02/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
26/02/2024 12:32

Publicado Intimação em 26/02/2024.
26/02/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
26/02/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
26/02/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
26/02/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo:0100265-21.2015.8.20.0141 Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: MUNICIPIO DE JANDUIS DESPACHO Considerando a petição do MP em ID 115082501, INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 dias, comprovar o integral das obrigações de fazer, conforme apontado em ID 108199989.

Após, dê-se vista ao MP, pelo prazo de 10 dias.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Campo Grande/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
22/02/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:39

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 02/10/2023.
02/10/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 07:40

Conclusos para despacho
03/05/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:48

Conclusos para decisão
15/03/2023 10:44

Conclusos para decisão
26/01/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:21

Publicado Intimação em 16/11/2022.
16/11/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 19:15

Outras Decisões
01/08/2022 11:22

Conclusos para decisão
25/07/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JANDUÍS em 06/07/2021.
07/07/2021 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 06/07/2021 23:59.
18/05/2021 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 13:26

Juntada de Petição de diligência
17/05/2021 13:31

Expedição de Mandado.
12/05/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 14:45

Conclusos para despacho
12/05/2021 12:04

Juntada de Petição de outros documentos
21/04/2021 00:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 10:38

Conclusos para despacho
19/04/2021 10:38

Expedição de Certidão.
04/03/2021 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 03/03/2021 23:59:59.
26/01/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 16:23

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 19:59

Conclusos para despacho
02/12/2020 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 30/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 07:12

Recebidos os autos
03/11/2020 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2020 15:26

Recebidos os autos
03/02/2020 03:27

Digitalizado PJE
26/11/2019 08:19

Certidão expedida/exarada
22/11/2019 09:11

Juntada de Contrarrazões
21/11/2019 04:54

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2019 04:54

Recebidos os autos do Ministério Público
19/11/2019 04:39

Remetidos os Autos ao Promotor
19/11/2019 04:30

Certidão expedida/exarada
05/11/2019 11:57

Juntada de Apelação
05/11/2019 09:11

Recebimento
05/11/2019 09:11

Recebimento
21/10/2019 08:55

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
04/10/2019 11:29

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2019 11:29

Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2019 09:51

Remetidos os Autos ao Promotor
25/09/2019 11:57

Recebidos os autos do Magistrado
25/09/2019 11:57

Recebidos os autos do Magistrado
25/09/2019 02:27

Sentença Registrada
24/09/2019 02:29

Procedência em Parte
05/09/2019 01:54

Concluso para sentença
05/09/2019 01:52

Certidão expedida/exarada
03/09/2019 02:17

Petição
02/09/2019 10:28

Recebido os Autos do Advogado
22/08/2019 11:34

Remetidos os Autos ao Advogado
08/08/2019 04:19

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2019 04:19

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2019 03:54

Juntada de Parecer Ministerial
07/05/2019 10:13

Remetidos os Autos ao Promotor
06/05/2019 04:43

Recebidos os autos do Magistrado
06/05/2019 04:43

Recebidos os autos do Magistrado
02/05/2019 08:19

Concluso para sentença
02/05/2019 08:18

Certidão expedida/exarada
02/05/2019 01:51

Mero expediente
26/03/2019 03:25

Petição
25/03/2019 09:45

Recebimento
25/03/2019 09:45

Recebimento
18/02/2019 02:22

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
12/02/2019 03:19

Recebidos os autos do Magistrado
12/02/2019 03:19

Recebidos os autos do Magistrado
11/02/2019 01:06

Mero expediente
04/02/2019 04:41

Concluso para despacho
31/01/2019 04:50

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2019 04:50

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2019 04:07

Juntada de Parecer Ministerial
04/12/2018 12:41

Remetidos os Autos ao Promotor
04/12/2018 10:14

Certidão expedida/exarada
04/12/2018 10:13

Reativação
31/10/2017 09:01

Redistribuição por direcionamento
22/03/2017 11:30

Audiência de instrução e julgamento
22/03/2017 02:25

Processo Suspenso
21/03/2017 01:56

Petição
21/03/2017 01:49

Recebimento
20/03/2017 05:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
20/03/2017 04:59

Expedição de termo
15/02/2017 10:26

Certidão expedida/exarada
15/02/2017 10:12

Audiência
31/01/2017 10:35

Recebimento
23/01/2017 03:02

Mero expediente
22/11/2016 03:49

Concluso para despacho
22/11/2016 03:02

Decurso de Prazo
21/10/2016 11:49

Recebimento
20/09/2016 12:23

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
19/09/2016 05:07

Expedição de termo
06/09/2016 09:11

Recebimento
05/09/2016 09:02

Mero expediente
19/08/2016 03:54

Concluso para despacho
19/08/2016 03:44

Juntada de Parecer Ministerial
19/08/2016 03:33

Recebimento
01/08/2016 04:14

Remetidos os Autos ao Promotor
22/07/2016 03:23

Certidão expedida/exarada
30/06/2016 03:38

Recebimento
30/06/2016 01:40

Recebidos os autos do Magistrado
27/06/2016 10:06

Mero expediente
11/06/2016 04:25

Concluso para despacho
11/06/2016 01:33

Certidão expedida/exarada
11/06/2016 01:12

Juntada de Contestação
11/06/2016 01:10

Juntada de Contestação
21/03/2016 03:30

Juntada de mandado
21/03/2016 02:29

Certidão de Oficial Expedida
15/03/2016 03:54

Expedição de Mandado
05/02/2016 02:52

Recebimento
16/12/2015 02:23

Antecipação de tutela
03/12/2015 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2015

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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