27/08/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 06:29

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800399-34.2019.8.20.5163 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: Banco do Brasil S/A Polo Passivo: JOAO LUIS DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, INTIMO o(a) exequente(a), na pessoa do(a) advogado(a), para manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias.

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 30 de julho de 2025.

HALYSSON MARLLON MOURA SOARES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
30/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2025 15:20

Expedição de Mandado.
15/05/2025 01:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:33

Decorrido prazo de JOAO LUIS DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
09/04/2025 03:58

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0800399-34.2019.8.20.5163 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: JOAO LUIS DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença/acórdão transitado em julgado.

O exequente requereu o cumprimento de sentença, devidamente acompanhado do demonstrativo do crédito, nos termos do art. 524 do CPC (id. 146396812).

Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença no PJe.

Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, caput).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§1º do art. 523).

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários acima referidos incidirão sobre o restante (§2º do art. 523).

Efetuado o pagamento voluntário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar quanto à satisfação da obrigação, cientificando que a inércia será interpretada como satisfação tácita.

Após, sigam os autos conclusos para sentença de extinção.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, caso haja pedido de penhora on-line formulado pelo exequente, sigam os autos conclusos para decisão de penhora on-line.

Não realizado o pagamento voluntário e integral do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, apresente sua impugnação (art. 525 do CPC).

Ressalto que, nos termos do §2º do art. 513 do CPC, o demandado/devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; e IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

Destaco, por fim, que, nos termos do §4º do art. 513 do CPC, se o requerimento do cumprimento de sentença formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º do art. 513, ambos do CPC.

P.I.C.

Ipanguaçu/RN, na data da assinatura digital NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
07/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:46

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 16:10

Conclusos para despacho
12/02/2025 05:49

Recebidos os autos
12/02/2025 05:49

Juntada de despacho
27/11/2023 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:52

Conclusos para decisão
05/10/2023 13:55

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:12

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:38

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:57

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES NETO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:14

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/10/2023 23:59.
05/09/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:24

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:41

Juntada de Petição de recurso de apelação
17/04/2023 11:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/04/2023 23:59.
06/04/2023 20:13

Juntada de Petição de planilha de cálculos
21/03/2023 20:53

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
21/03/2023 19:53

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:14

Outras Decisões
12/12/2022 17:00

Conclusos para decisão
07/10/2022 18:03

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 04/10/2022 23:59.
03/10/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 05:55

Publicado Intimação em 12/09/2022.
30/08/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:46

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
02/06/2022 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 17:04

Juntada de Petição de diligência
10/02/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 22:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 15:09

Expedição de Mandado.
17/10/2019 11:05

Outras Decisões
13/09/2019 15:20

Conclusos para despacho
13/09/2019 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801065-09.2019.8.20.5107

Sebastiao Enoque Trajano da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Marcilio Mesquita de Goes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/07/2019 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0864089-96.2023.8.20.5001

Geraldo Germano da Silva

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/02/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0864089-96.2023.8.20.5001

Geraldo Germano da Silva

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/11/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0869735-87.2023.8.20.5001

Cooperativa de Credito do Rio Grande do ...

Muniqui Rafaela Silva de Oliveira

Advogado: Vinicius A. Cavalcanti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/11/2023 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0800399-34.2019.8.20.5163

Banco do Brasil S.A.

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/11/2023 15:05

Exibir Processo