03/09/2025 14:45

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:37

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:11

Juntada de documento de comprovação
28/01/2025 05:33

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS ALVES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:23

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS ALVES em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 13:10

Juntada de diligência
07/01/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:59

Publicado Intimação em 08/03/2024.
02/12/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
27/11/2024 17:18

Juntada de Ofício
23/11/2024 02:36

Decorrido prazo de FABIO SILVA DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.
23/11/2024 00:05

Decorrido prazo de FABIO SILVA DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.
22/11/2024 01:52

Publicado Citação em 08/03/2024.
22/11/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
16/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
14/09/2024 05:40

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:15

Expedição de Mandado.
02/04/2024 11:50

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:50

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
25/03/2024 01:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:10

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS ALVES em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:54

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS ALVES em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/03/2024 01:57

Publicado Citação em 08/03/2024.
09/03/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0806125-94.2023.8.20.5600 VÍTIMA: 18ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PARNAMIRIM/RN, MPRN - 12ª PROMOTORIA PARNAMIRIM REU: ANDERSON DOS SANTOS ALVES, FABIO SILVA DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O(A) Exmo(a).

Dr(a).

ILNA ROSADO MOTTA, MM.

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, na forma da lei, etc.

Manda CITAR , ANDERSON DOS SANTOS ALVES, brasileiro, natural de Recife/PE, nascido aos 06/07/1990, CPF: *82.***.*32-69, filho de Cremilda dos Santos Alves, ora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no art. 155, § 1º e § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, praticado no ano de 2023, bem como INTIMÁ-LO(A) para, no prazo de 10 dias, apresentar através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas.

Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP.

Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Parnamirim, 6 de março de 2024.

Eu, PLACIDO DE MEDEIROS MAIA, Analista Judiciário(a), o digitei, conforme autorizado pelo provimento n.º 252, de 18 de dezembro de 2023, da CGJ.

PLACIDO DE MEDEIROS MAIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/03/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 06:24

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/03/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:55

Recebida a denúncia contra ANDERSON DOS SANTOS ALVES E FABIO SILVA DE SOUZA
03/03/2024 10:42

Conclusos para decisão
03/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/02/2024 10:01

Juntada de Petição de petição urgente
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 22:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:33

Juntada de documento de comprovação
24/01/2024 16:17

Outras Decisões
22/01/2024 15:52

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2024 14:58

Juntada de Petição de documento de identificação
22/01/2024 11:27

Juntada de Petição de denúncia
18/01/2024 16:37

Conclusos para decisão
18/01/2024 16:37

Juntada de Certidão
06/01/2024 05:18

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 05:15

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/01/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 21:56

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/12/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 07:18

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 17:06

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:19

Audiência de custódia realizada para 18/12/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
18/12/2023 16:19

Concedida a Liberdade provisória de Anderson dos Santos Alves.
18/12/2023 16:19

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
18/12/2023 11:28

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:18

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:41

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:20

Audiência de custódia designada para 18/12/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
18/12/2023 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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