28/07/2023 10:12

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 10:11

Juntada de Certidão
28/07/2023 10:01

Transitado em Julgado em 18/07/2023
28/07/2023 04:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 04:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 04:45

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:58

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 09:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 10:30

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801952-07.2021.8.20.5112 EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA DE LIMA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 10 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
10/07/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:01

Juntada de termo
30/06/2023 02:03

Publicado Sentença em 26/06/2023.
30/06/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
28/06/2023 12:01

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:31

Publicado Sentença em 26/06/2023.
27/06/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
26/06/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801952-07.2021.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA DE LIMA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada, motivo pelo qual a indisponibilidade se converteu em penhora.

Instada a se manifestar, a parte exequente pediu a conversão dos valores penhorados em renda, o levantamento em seu favor mediante alvará e a consequente extinção da execução pelo pagamento. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia depositada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação parcial da dívida.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda o depósito e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
22/06/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2023 14:31

Conclusos para julgamento
21/06/2023 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2023 14:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 20/06/2023.
21/06/2023 11:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:36

Publicado Intimação em 15/06/2023.
14/06/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:32

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:56

Decorrido prazo de executada em 05/05/2023.
06/05/2023 02:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/05/2023 23:59.
11/04/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:08

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2023 04:27

Publicado Intimação em 30/03/2023.
31/03/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:37

Recebidos os autos
21/03/2023 14:37

Juntada de ato ordinatório
15/12/2022 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 13:11

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 30/09/2022 23:59.
05/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:58

Juntada de Petição de apelação
02/09/2022 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2022 09:55

Publicado Intimação em 26/08/2022.
25/08/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 07:41

Publicado Sentença em 17/08/2022.
19/08/2022 10:39

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
18/08/2022 14:02

Juntada de custas
16/08/2022 18:17

Juntada de Petição de apelação
16/08/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:11

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 10:23

Conclusos para julgamento
08/08/2022 10:22

Decorrido prazo de Requerida em 27/07/2022.
07/08/2022 14:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/07/2022 23:59.
06/07/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:59

Juntada de termo
30/05/2022 10:16

Juntada de Certidão
17/02/2022 13:59

Juntada de Certidão
13/12/2021 12:45

Juntada de termo
30/11/2021 01:23

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 29/11/2021 23:59.
19/11/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 10:59

Conclusos para despacho
27/09/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 16:07

Juntada de Petição de petição incidental
08/09/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 01:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 14:46

Conclusos para despacho
20/08/2021 00:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/08/2021 23:59.
19/08/2021 01:38

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 18/08/2021 23:59.
18/08/2021 15:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 09:40

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2021 16:05

Conclusos para decisão
21/07/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 09:35

Juntada de Petição de contestação
09/06/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 17:04

Conclusos para decisão
01/06/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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