24/02/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 12:22

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:29

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:13

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:34

Recebidos os autos
10/12/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
25/09/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 09:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
21/09/2024 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:13

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA BRITO em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:39

Juntada de ato ordinatório
26/08/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
23/08/2024 01:59

Expedição de Certidão.
23/08/2024 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 06:40

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA BRITO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 06:40

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA BRITO em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/07/2024 17:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:23

Conclusos para despacho
16/07/2024 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:12

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA BRITO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:12

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA BRITO em 18/06/2024 23:59.
23/05/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:54

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:19

Recebidos os autos
07/05/2024 14:19

Juntada de intimação de pauta
17/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2023 05:21

Expedição de Certidão.
14/11/2023 05:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.
17/10/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 07:45

Juntada de ato ordinatório
27/09/2023 06:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
23/08/2023 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2023 12:26

Conclusos para julgamento
05/07/2023 12:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/07/2023 23:59.
06/06/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 19:44

Conclusos para despacho
19/04/2023 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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