04/08/2025 07:30

Conclusos para decisão
02/08/2025 00:16

Expedição de Certidão.
02/08/2025 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 06:14

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} Processo n.°: 0800754-37.2023.8.20.5120 Parte autora: FRANCISCO XAVIER DA SILVA Parte ré: Banco Bradesco Financiamentos S/A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe.

A parte exequente aponta R$ 4.611,41 (quatro mil, seiscentos e onze reais e quarenta e um centavos), equivalente ao quantum total devido.

Ao seu turno, a parte executada, argumenta que houve excesso na execução, uma vez que na planilha apresentada pela parte exequente não aponta a incidência de juros mês a mês, além de apontar data diversa da determinada no acordão da inserção de juros com relação ao dano moral; ainda aponta que a autora não atualizou os valores que haviam sido disponibilizados anteriormente.

Concluindo, portanto, que o valor devido seria R$3.655,99 (três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos).

Instada a se manifestar, a parte exequente manteve-se inerte.

Fundamento.

Decido.

De pronto, observo que ambos os cálculos foram feitos de modo diverso ao que estava estabelecido pelo acordão.

Explico.

Observa-se divergência nos dois cálculos apresentados com relação a quantidade de parcelas descontadas.

A parte exequente juntou planilha de cálculo no ID n. 143908190.

Todavia, não junta todos os extratos que embasem estes cálculos.

Quanto a compensação de valores, o acordão autorizou a compensação dos valores efetivamente disponibilizados à parte recorrente.

Ou seja, apontou especificamente o valor a ser compensado, sem qualquer menção a atualização monetária.

Em sendo assim, deve ser compensado o valor apontado no acordão, sem incidência de atualização, uma vez que não houve determinação nesse sentido.

Diante disso, não há como homologar, neste momento, o cálculo de qualquer das partes.

No entanto, considerando que trata-se de cálculos simples, reputo, a princípio, desnecessária a determinação de perícia para o caso.

Em sendo assim, considerando que ambos os cálculos apresentam divergência com o acordão, INDEFIRO os Embargos à Execução.

Não obstante, determino que a parte autora junte novos cálculos seguindo os parâmetros do acordão, para tanto, junte todos os extratos que embasem esses cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a juntada dos novos cálculos, nova vista a parte executada para manifestação em igual prazo.

Decorrido os prazos, autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
16/07/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:12

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} Processo n.°: 0800754-37.2023.8.20.5120 Parte autora: FRANCISCO XAVIER DA SILVA Parte ré: Banco Bradesco Financiamentos S/A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe.

A parte exequente aponta R$ 4.611,41 (quatro mil, seiscentos e onze reais e quarenta e um centavos), equivalente ao quantum total devido.

Ao seu turno, a parte executada, argumenta que houve excesso na execução, uma vez que na planilha apresentada pela parte exequente não aponta a incidência de juros mês a mês, além de apontar data diversa da determinada no acordão da inserção de juros com relação ao dano moral; ainda aponta que a autora não atualizou os valores que haviam sido disponibilizados anteriormente.

Concluindo, portanto, que o valor devido seria R$3.655,99 (três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos).

Instada a se manifestar, a parte exequente manteve-se inerte.

Fundamento.

Decido.

De pronto, observo que ambos os cálculos foram feitos de modo diverso ao que estava estabelecido pelo acordão.

Explico.

Observa-se divergência nos dois cálculos apresentados com relação a quantidade de parcelas descontadas.

A parte exequente juntou planilha de cálculo no ID n. 143908190.

Todavia, não junta todos os extratos que embasem estes cálculos.

Quanto a compensação de valores, o acordão autorizou a compensação dos valores efetivamente disponibilizados à parte recorrente.

Ou seja, apontou especificamente o valor a ser compensado, sem qualquer menção a atualização monetária.

Em sendo assim, deve ser compensado o valor apontado no acordão, sem incidência de atualização, uma vez que não houve determinação nesse sentido.

Diante disso, não há como homologar, neste momento, o cálculo de qualquer das partes.

No entanto, considerando que trata-se de cálculos simples, reputo, a princípio, desnecessária a determinação de perícia para o caso.

Em sendo assim, considerando que ambos os cálculos apresentam divergência com o acordão, INDEFIRO os Embargos à Execução.

Não obstante, determino que a parte autora junte novos cálculos seguindo os parâmetros do acordão, para tanto, junte todos os extratos que embasem esses cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a juntada dos novos cálculos, nova vista a parte executada para manifestação em igual prazo.

Decorrido os prazos, autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
27/06/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:46

Outras Decisões
25/04/2025 07:28

Conclusos para decisão
25/04/2025 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 01:03

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800754-37.2023.8.20.5120 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCISCO XAVIER DA SILVA Polo Passivo: Banco Bradesco Financiamentos S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o embargante opôs embargos à execução, INTIMO a parte embargada, na pessoa do(a) advogado(a), para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes, Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 26 de março de 2025. ÚRSULA RODRIGUES EVANGELISTA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
26/03/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:06

Juntada de ato ordinatório
25/03/2025 18:23

Juntada de Petição de embargos à execução
20/03/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 08:08

Processo Reativado
26/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:38

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/06/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 10:35

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:06

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/06/2024 23:59.
20/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 07:10

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:02

Recebidos os autos
15/05/2024 14:02

Juntada de intimação de pauta
30/10/2023 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/10/2023 12:20

Conclusos para decisão
27/10/2023 12:20

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:50

Juntada de ato ordinatório
10/10/2023 08:53

Juntada de Petição de recurso inominado
03/10/2023 05:14

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/10/2023 23:59.
15/09/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:06

Julgado improcedente o pedido
12/09/2023 11:33

Conclusos para julgamento
12/09/2023 11:33

Juntada de Certidão
08/09/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:18

Juntada de Certidão
05/08/2023 02:30

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:00

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:05

Audiência conciliação cancelada para 10/08/2023 13:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
28/06/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:59

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:59

Juntada de Certidão
28/06/2023 11:10

Audiência conciliação designada para 10/08/2023 13:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
28/06/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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