24/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 21/08/2025.
24/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 12:41

Transitado em Julgado em 21/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0845493-64.2023.8.20.5001 Exequente: MONICA PATRICIA DA SILVA Executado: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 00:58

Juntada de Certidão
20/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:35

Recebidos os autos
27/05/2025 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/05/2025 23:59.
24/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
19/03/2025 00:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
31/01/2025 01:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/01/2025 23:59.
23/12/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
27/09/2024 01:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2024 23:59.
14/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
11/08/2024 16:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:40

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:40

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 16/07/2024 23:59.
04/06/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 21:03

Juntada de diligência
21/05/2024 09:22

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:14

Recebidos os autos
07/05/2024 14:14

Juntada de intimação de pauta
27/11/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2023 20:52

Juntada de Petição de recurso inominado
26/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:52

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2023 09:52

Conclusos para julgamento
10/10/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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