TJRN - 0803074-05.2023.8.20.5300

1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e de Tr Nsito da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

8 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MPRN - 37 PROMOTORIA NATAL

8 DP NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO HENRIQUE GOMES PEREIRA

CPF *84.***.*58-69

Advogados

JEFERSON WITAME GOMES JUNIOR

OAB: 4945/RN

CPF *08.***.*64-71

RICARDO DE SOUZA LIMA

OAB: 19122/RN

CPF *52.***.*79-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 08:40

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 19/08/2025 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 15:07

    Outras Decisões

  • 30/05/2025 16:01

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 08:14

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 15:31

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 13/05/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 12:30

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/03/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 09:26

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 09:18

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2025 23:59

    Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei

  • 11/02/2025 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 23:18

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 03/02/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 14:01

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE GOMES PEREIRA em 29/11/2024.

  • 08/01/2025 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 08:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/11/2024 14:03

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 06/11/2024 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 21:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/10/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 09:10

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 16:22

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 15/07/2024 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 11:25

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2024 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2024 12:55

    Juntada de diligência

  • 04/06/2024 13:11

    Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 13:11

    Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA em 03/06/2024 23:59.

  • 23/05/2024 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 14:35

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 10/05/2024 11:46

    Homologada a Transação Penal

  • 10/05/2024 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2024 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 15:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 22/03/2024 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 04:17

    Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA em 18/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 09:08

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 08/03/2024 09:26

    Publicado Intimação em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 08/03/2024 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 08/03/2024 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAR M.PÚBLICO E ADVOGADO DE DEFESA ID 116191158 - Sentença

  • 06/03/2024 12:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/03/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 11:56

    Declarada incompetência

  • 01/03/2024 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 10:18

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/03/2024 09:53

    Audiência instrução e julgamento realizada para 01/03/2024 08:30 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 01/03/2024 09:53

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 08:30, 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 29/02/2024 14:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/02/2024 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 13:45

    Juntada de devolução de mandado

  • 25/01/2024 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 11:28

    Juntada de diligência

  • 09/12/2023 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2023 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 00:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 00:26

    Desentranhado o documento

  • 05/12/2023 00:26

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 23:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 08:42

    Juntada de laudo pericial

  • 01/12/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 10:47

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 08:43

    Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 08:43

    Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA em 09/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:22

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 01/03/2024 08:30 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 27/09/2023 13:19

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 27/09/2023 11:02

    Recebida a denúncia contra Flávio Henrique Gomes Pereira

  • 27/09/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 19:58

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE GOMES PEREIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 10:33

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE GOMES PEREIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2023 20:29

    Juntada de diligência

  • 05/09/2023 21:04

    Audiência instrução designada para 31/01/2024 08:30 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 05/09/2023 15:24

    Recebida a denúncia contra F.H.G.P.

  • 04/09/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 11:19

    Outras Decisões

  • 18/05/2023 06:49

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 17:30

    Juntada de Petição de denúncia

  • 15/05/2023 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 07:20

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 12/05/2023 16:12

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 08/05/2023 15:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/05/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2023 21:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2023 21:32

    Audiência de custódia realizada para 06/05/2023 15:10 Plantão Diurno Criminal Região II.

  • 06/05/2023 21:32

    Concedida a Liberdade provisória de FLÁVIO HENRIQUE GOMES PEREIRA.

  • 06/05/2023 21:32

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2023 15:10, Plantão Diurno Criminal Região II.

  • 06/05/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2023 13:52

    Audiência de custódia designada para 06/05/2023 15:10 Plantão Diurno Criminal Região II.

  • 06/05/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2023 09:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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