TJRN - 0802516-15.2023.8.20.5112
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Apodi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 00:09
Decorrido prazo de TERESINHA LOPES DE FREITAS XAVIER em 12/09/2025 23:59.
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24/08/2025 00:31
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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24/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802516-15.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.
Apodi/RN, 20 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a) -
20/08/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 08:19
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 19/08/2025.
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20/08/2025 00:11
Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.
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28/07/2025 01:09
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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28/07/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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25/07/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802516-15.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TERESINHA LOPES DE FREITAS XAVIER REQUERIDO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO
Vistos.
Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.
Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).
Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.
Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.
Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.
Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.
Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.
Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.
Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.
P.
I.
Cumpra-se.
Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito -
24/07/2025 19:13
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 16:47
Conclusos para despacho
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24/07/2025 16:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/07/2025 16:46
Processo Reativado
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24/07/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 16:53
Arquivado Definitivamente
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21/05/2025 16:53
Juntada de documento de comprovação
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18/05/2025 09:24
Recebidos os autos
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18/05/2025 09:24
Juntada de intimação de pauta
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04/02/2025 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/02/2025 10:21
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 06/12/2024.
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07/12/2024 02:46
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 01:03
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 06/12/2024 23:59.
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24/11/2024 14:54
Publicado Intimação em 21/05/2024.
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24/11/2024 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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12/11/2024 11:23
Juntada de aviso de recebimento
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01/11/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 08:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/09/2024 10:22
Juntada de Certidão
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22/06/2024 00:30
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:07
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 21/06/2024 23:59.
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11/06/2024 02:45
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 02:37
Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 01:22
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 01:19
Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
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24/05/2024 10:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/05/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
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19/05/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 15:54
Juntada de Petição de apelação
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06/05/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 09:07
Julgado procedente o pedido
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01/05/2024 07:23
Conclusos para julgamento
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30/04/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 21:41
Publicado Intimação em 15/04/2024.
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16/04/2024 21:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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16/04/2024 21:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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16/04/2024 10:00
Juntada de aviso de recebimento
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11/04/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 10:57
Publicado Intimação em 08/04/2024.
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08/04/2024 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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08/04/2024 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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04/04/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 11:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/03/2024 21:28
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 21:28
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 21:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 21:28
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 19:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/03/2024 14:27
Conclusos para decisão
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06/03/2024 13:02
Recebidos os autos
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06/03/2024 13:02
Juntada de contrarrazões
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17/11/2023 09:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/11/2023 03:15
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 16/11/2023 23:59.
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19/10/2023 11:11
Juntada de aviso de recebimento
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18/08/2023 00:24
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 17/08/2023 23:59.
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26/07/2023 08:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/07/2023 19:10
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 17:57
Indeferido o pedido de APELANTE
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17/07/2023 11:01
Conclusos para decisão
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17/07/2023 11:01
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 16:38
Juntada de Petição de apelação
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30/06/2023 01:51
Publicado Sentença em 26/06/2023.
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30/06/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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22/06/2023 23:00
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 15:44
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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20/06/2023 11:15
Conclusos para decisão
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20/06/2023 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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