12/05/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:43

Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2025 23:59.
30/03/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 11:32

Juntada de diligência
27/03/2025 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 17:04

Juntada de diligência
20/03/2025 20:18

Expedição de Mandado.
20/03/2025 20:18

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:30

Publicado Intimação em 11/03/2024.
06/12/2024 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
24/11/2024 00:34

Publicado Intimação em 29/10/2024.
24/11/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
12/11/2024 20:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 11:00

Conclusos para julgamento
13/09/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
23/08/2024 05:56

Publicado Intimação em 22/08/2024.
23/08/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
23/08/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
23/08/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 17:03

Conclusos para despacho
17/08/2024 00:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:37

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró , 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0802771-88.2023.8.20.5106 Parte autora: MPRN - 09ª Promotoria Mossoró Parte ré: ANTONIO ODILON DE OLIVEIRA Advogado: JOSE ADRIKSON HOLANDA ALVES TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E INTERROGATÓRIO Aos 01 de junho de 2023, nesta cidade de Mossoró, Termo Sede da Comarca de igual nome, Estado do Rio Grande do Norte, às 8h30min, de forma semipresencial/remota, na Sala de Audiências do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no Fórum Dr.

Silveira Martins, situado na Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, nesta Cidade; presentes, de forma remota o Exmo.

Sr.

Doutor RENATO VASCONCELOS MAGALHÃES, Juiz de Direito deste Juizado; o Dr.

PAULO CARVALHO RIBEIRO, Representante do Ministério Público; o acusado, ANTONIO ODILON DE OLIVEIRA, acompanhado de seu advogado o Bel.

JOSE ADRIKSON HOLANDA ALVES, OAB/RN 14242; a vítima, AZENAIDE PEREIRA DA FONSECA, acompanhada da Bela.

FERNANDA GREYCE DE SOUZA FERNANDES, Defensora Pública com atuação em favor da vítima.

Presentes também as testemunhas, LANUSA CRISTIANE FABRICIO DE QUEIROZ PAIVA; CONCENSÇA GOMES GREGORIO DA SILVA; AMANDA RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA; JOSE ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA; CICERO LUIZ DE SOUSA; ANTONIO LIBANIO NOGUEIRA; MAURO JORGE DA SILVA e ROSANGELA SOUSA DA SILVA.

Aberta a audiência, a Dra.

Fernanda Greyce de Souza Fernandes, Defensora Pública atuando em favor da vítima, requereu a habilitação nos autos como assistente de acusação.

Dada a palavra ao Ministério Público este opinou de forma favorável, o que foi deferido pelo MM Juiz, determinando que fossem feitas as devidas anotações no cadastro do PJe.

Em seguida, o MM.

Juiz deu início a audiência procedendo com a leitura da Peça Inicial para todos os presentes, advertindo-os acerca do compromisso a que alude o art. 203 do CPP e das consequências penais de seu descumprimento.

Passando à qualificação e tomada do depoimento da vítima, AZENAIDE PEREIRA DA FONSECA(V1).

Dando seguimento com as oitivas das testemunhas nesta ordem: LANUSA CRISTIANE FABRICIO DE QUEIROZ PAIVA(T1); CONCENSÇA GOMES GREGORIO DA SILVA(T2); AMANDA RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA(T3), ouvida como declarante, filha da vítima e do acusado; JOSE ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA(T4), ouvido como declarante, filho da vítima e do acusado; CICERO LUIZ DE SOUSA(T5); ANTONIO LIBANIO NOGUEIRA(T6).

Em seguida, a defesa requereu a dispensa da oitiva das testemunhas, MAURO JORGE DA SILVA E ROSANGELA SOUSA DA SILVA, o que foi deferido pelo MM Juiz.

Por último, após conversa prévia com a defesa, foi realizado o interrogatório do réu, ANTONIO ODILON DE OLIVEIRA(R1).

A título de diligências, o Ministério Público requereu prazo para juntada dos documentos mencionadas pela filha da vítima, o que foi deferido pelo MM Juiz, fixando-se o prazo de cinco dias.

A defesa, por seu turno, requereu como diligência que fosse oficiado a direção da Cadeia Pública de Mossoró requisitando-se informações acerca do possível comparecimento da filha da vítima informando que constituiria advogado para soltar o pai, pois sua prisão seria injusta, o que também foi deferido pelo MM Juiz, fixando-se de igual modo o prazo de cinco dias.

Cumpridas as diligências, fica autorizado, a abertura do prazo de cinco dias para que as partes apresentem suas alegações finais em memoriais, iniciando com o Ministério Público e encerrando com a defesa.

Todos os depoimentos foram consignados em meios digitais, isto é, gravação audiovisual como autoriza o art. 405 do CPP, tendo sido captadas as manifestações das partes e as deliberações do Juiz neste termo, conforme pode-se constar adiante.

Ao final da audiência foi procedida a gravação dos depoimentos colhidos na presente audiência, acostando-se em seguida aos autos no sistema PJe.

E, como nada mais foi dito, nem lhe foi perguntado, mandou o MM.

Juiz encerrar o presente Termo que, depois de lido e achado conforme consta no presente termo (JOSE HAROLDO PEREIRA JUNIOR F200091).

MOSSORÓ/RN, 1 de junho de 2023 RENATO VASCONCELOS MAGALHAES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:11

Conclusos para despacho
18/09/2023 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:16

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:15

Apensado ao processo 0804129-25.2022.8.20.5106
20/08/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:03

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:39

Juntada de Certidão
16/06/2023 07:55

Expedição de Ofício.
06/06/2023 08:42

Juntada de Certidão
06/06/2023 05:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 12:03

Audiência instrução e julgamento realizada para 01/06/2023 08:30 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.
01/06/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:03

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 08:30, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.
30/05/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 05:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 05:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 05:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 07:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
20/05/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.
13/05/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 02:05

Publicado Notificação em 09/05/2023.
13/05/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
12/05/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 13:26

Publicado Intimação em 05/05/2023.
12/05/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
11/05/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 08:07

Conclusos para decisão
05/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 10:53

Expedição de Mandado.
05/05/2023 10:53

Expedição de Mandado.
05/05/2023 10:53

Expedição de Mandado.
05/05/2023 10:53

Expedição de Mandado.
05/05/2023 10:53

Expedição de Mandado.
05/05/2023 10:53

Expedição de Mandado.
05/05/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:33

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:25

Expedição de Ofício.
04/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:00

Audiência instrução e julgamento designada para 01/06/2023 08:30 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.
03/05/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 08:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:34

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
02/05/2023 09:41

Conclusos para despacho
28/04/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/04/2023 11:42

Conclusos para decisão
26/04/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 10:29

Expedição de Mandado.
11/04/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:53

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/04/2023 13:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/03/2023 08:03

Conclusos para decisão
30/03/2023 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:28

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 18:18

Conclusos para despacho
15/02/2023 18:18

Apensado ao processo 0800687-17.2023.8.20.5300
15/02/2023 18:15

Apensado ao processo 0801935-18.2023.8.20.5106
15/02/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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