07/08/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 10:03

Juntada de termo
07/08/2025 09:57

Transitado em Julgado em 04/07/2025
08/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 00:13

Decorrido prazo de MAX REZZIERY FERNANDES SARAIVA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:06

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:50

Juntada de Alvará recebido
30/06/2025 14:14

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:07

Determinada a expedição do alvará de levantamento
06/06/2025 17:07

Homologada a Transação
28/05/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 08:20

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:40

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:20

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:48

Publicado Intimação em 07/03/2024.
22/11/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
21/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:20

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:34

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:50

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:14

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2024 11:14

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo:0800318-90.2024.8.20.5137 Requerente: TANIA MARIA DE ARAUJO COSTA Requerido: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA e outros DESPACHO TANIA MARIA DE ARAUJO COSTA ajuizou a presente ação em face do SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA e outros.

RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, porque presente os requisitos da petição inicial do art. 319 do CPC/2015. 1.

CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita, posto que presentes os pressupostos autorizadores. 2.

INVERTO o ônus da prova, pelo que a parte ré fica intimada para que, juntamente com a resposta, apresente, sob pena de confissão ficta com relação ao que por meio deles poderia a parte autora comprovar, por se tratar de demanda abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor e em razão de dizer respeito a documentos que a parte ré, na qualidade de fornecedora que é, tem a obrigação de guardar: (I) documentos comprobatórios da efetivação do contrato de que deu ensejo aos descontos efetuados em desfavor da parte autora; (ii) planilha contendo todos os descontos havidos em desfavor da autora em razão do contrato em questão, a ser elaborada pela própria parte ré. 3.

Tendo em vista que demandas semelhantes a esta não alcançam o deslinde consensual, DEIXO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DO FEITO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 4.

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar DEFESA/CONTESTAÇÃO.

A citação deverá ocorrer por meio dos endereços eletrônicos (portal do PJE, e-mail ou WhatsApp), conforme art. 246 do CPC (Lei n.º 14.195/2021), utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço da empresa cadastrado no sistema integrado da Redesim (art. 246, § 5º, do CPC).

A Secretaria deverá fazer constar da citação que “a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC”. 5.

Caso haja interesse em conciliar, com a efetiva existência de proposta de acordo, a parte ré deverá informar, no prazo de 05 (cindo) dias, seu interesse na inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação, o que não altera o prazo anteriormente fixado para apresentação de defesa.

Ademais, alerte-se que a qualquer momento as partes podem transigir.

Por fim, havendo requerimento da parte ré, inclua-se o feito na pauta de conciliação. 6.

Conforme autorização da Res. nº 345/2020 do CNJ e Resoluções nºs 22/2021 e 28/2022 do TJRN, as partes ficam intimadas para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a adoção do juízo 100% digital, que “constitui na modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores” (art. 2º, da Res. 22/2021 TJRN).

A parte ré poderá se opor no prazo da defesa.

Na hipótese de as partes ficarem silentes após os prazos supracitados, restará configurada a aceitação tácita. 7.

Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Identifique-se o processo com a etiqueta “juízo 100% digital”, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Cumpra-se.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Campo Grande/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
05/03/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:19

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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