16/09/2025 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:00

Decorrido prazo de PLANA EDIFICACOES LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 10:26

Conclusos para decisão
30/08/2025 05:36

Publicado Intimação em 25/08/2025.
30/08/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
29/08/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APC Nº 0830444-80.2023.8.20.5001 APELANTE: PLANA EDIFICACOES LTDA - ME Advogado(s): DIOGO BEZERRA COUTO APELADO: BANCO BRADESCO S/A Advogado(s): HERNANI ZANIN JUNIOR Relator(a): DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DECISÃO Trata-se de recurso interposto por PLANA EDIFICAÇÕES LTDA. - ME em face de sentença prolatada pelo juízo de Direito da 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL- que, julgou os seus embargos à execução improcedentes.

Em suas razões alegou, em síntese, que o pedido inicial deve ser julgado procedente.

Contrarrazões pelo desprovimento.

Inexiste interesse do Ministério Público. É o relatório.

Passo a decidir.

Prima facie, o Código de Processo Civil (CPC) autoriza o julgamento monocrático pelo Relator nos seguintes casos: “Art. 932.

Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; (...)” Compulsando acuradamente os autos, verifico que a parte sucumbente não apresentou comprovante de preparo no momento da interposição do recurso, bem como não comprovou com os documentos juntados ter direito a referida benefício, tendo sido o mesmo indeferido.

Portanto, verifica-se mácula ao pressuposto recursal extrínseco, no particular da ausência de comprovação do preparo recursal, acarretando, invariavelmente, no juízo negativo de admissibilidade do apelo. À luz do exposto, não conheço do recurso.

Publique-se.

Natal, data registrada pelo sistema.

DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO Relator 6
21/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:06

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de plena
18/06/2025 10:46

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:46

Decorrido prazo de PLANA EDIFICAÇÕES LTDA - ME em 10/06/2025.
11/06/2025 00:01

Decorrido prazo de PLANA EDIFICACOES LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de PLANA EDIFICACOES LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0830444-80.2023.8.20.5001 APELANTE: PLANA EDIFICACOES LTDA - ME Advogado(s): DIOGO BEZERRA COUTO APELADO: BANCO BRADESCO S/A REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s): HERNANI ZANIN JUNIOR Relator: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que as partes em audiência sinalizaram a possibilidade uma conciliação.

Assim, DETERMINO a intimação das partes para que manifestam a possibilidade de um acordo.

P.

I.

C.

Natal - RN, data registrada pelo sistema.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 6
16/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2025 14:15

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:29

Decorrido prazo de PLANA EDIFICACOES LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo de DIOGO BEZERRA COUTO em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:42

Audiência Conciliação realizada conduzida por 03/04/2025 15:00 em/para Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível, #Não preenchido#.
03/04/2025 15:42

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/03/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:52

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:47

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:43

Publicado Intimação em 20/03/2025.
22/03/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 11:56

Juntada de informação
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau- CEJUSC 2º GRAU Av.

Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré - Natal/RN - CEP 59.060-300 e-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673-8016- WhatsApp (84) 9.8802-5267 Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) 0830444-80.2023.8.20.5001 Gab.

Des(a) Relator(a): VIVALDO OTAVIO PINHEIRO APELANTE/APELADO: PLANA EDIFICAÇÕOES LTDA - ME Advogado(s): DIOGO BEZERRA COUTO APELANTE/APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s): HERNANI ZANIN JUNIOR INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU- SALA 01 Considerando a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU, conforme Despacho de ID 29560913 com a possibilidade de negociação entre as partes para solucionar a presente demanda de forma consensual, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CEJUSC 2º GRAU: DATA: 03/04/2025 HORA: 15h LOCAL: Audiência VIRTUAL pela PLATAFORMA TEAMS.

IMPORTANTE: TODOS DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA VIRTUAL PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO.

Para participar da Audiência, o interessado deverá acessar o LINK registrado nos autos no dia e hora designado para a audiência.

ATENÇÃO SOBRE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA: PARA RETIRAR O PROCESSO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC 2º GRAU É NECESSÁRIO PETIÇÃO REQUERENDO, EXPRESSAMENTE, O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

ASSIM, SERÁ PROVIDENCIADA A RETIRADA DO PROCESSO DA PAUTA E O PROCESSO SERÁ REMETIDO AO GABINETE PARA PROSSEGUIMENTO.

OBSERVAÇÃO: Considerando que as demandas do CEJUSC 2º GRAU são oriundas de todo o Estado do RN e objetivando facilitar o comparecimento das partes ao ato, as audiências ocorrerão de forma virtual.

Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail institucional: [email protected] ou pelo telefone (84) 3673-8016/98802-5267 (WhatsApp) .

Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

ANA ISABELA BARBOSA BERNARDO DA COSTA CEJUSC 2º GRAU (assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)
18/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:28

Audiência Conciliação designada conduzida por 03/04/2025 15:00 em/para Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível, #Não preenchido#.
18/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:48

Recebidos os autos.
17/03/2025 14:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível
24/02/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:07

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:07

Decorrido prazo de PLANA EDIFICACOES LTDA - ME em 13/12/2024.
14/12/2024 00:48

Decorrido prazo de DIOGO BEZERRA COUTO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:42

Decorrido prazo de DIOGO BEZERRA COUTO em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:54

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, - de 1467/1468 ao fim, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APC Nº 0830444-80.2023.8.20.5001 APELANTE: PLANA EDIFICACOES LTDA - ME Advogado(s): DIOGO BEZERRA COUTO APELADO: BANCO BRADESCO S/A Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS Relator(a): Maria Neíze de Andrade Fernandes (juíza convocada) DECISÃO Trata-se de Apelação Cível com pedido de justiça gratuita, formulado pelo recorrente.

O apelante apesar de intimado não comprovou a gratuidade vindicada com os documentos juntados.

Considerando que a súmula 481 do Superior Tribunal De Justiça dispõe que “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.”, com o fim de comprovar o estado de miserabilidade, não bastando simples declaração de pobreza, inerente as pessoas físicas.

O apelante, pessoa jurídica não comprovou tal condição, assim indefiro tal pedido e determino o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, conforme preceitua o §2º, do art. 101, do CPC.

Natal, data registrada pelo sistema..

Maria Neíze de Andrade Fernandes (juíza convocada) Relatora 6
04/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PLANA EDIFICAÇÕES.
09/09/2024 11:34

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição incidental
20/08/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:47

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Apelação Cível nº 0830444-80.2023.8.20.5001 APELANTE: PLANA EDIFICACOES LTDA - ME Advogado(s): DIOGO BEZERRA COUTO APELADO: BANCO BRADESCO S/A REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS Relator: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DESPACHO Intime-se a recorrente para que junte documentos comprobatórios da gratuidade vindicada.

P.

I.

C.

Natal - RN, data registrada pelo sistema.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 6
09/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:53

Conclusos para decisão
04/06/2024 20:07

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 19:45

Recebidos os autos
11/03/2024 19:45

Conclusos para despacho
11/03/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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