TJRN - 0860909-09.2022.8.20.5001

06/03/2025 15:05

Arquivado Definitivamente

06/03/2025 15:04

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025 12:12

Conclusos para julgamento

25/02/2025 18:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025 09:58

Juntada de Outros documentos

29/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025 10:42

Conclusos para decisão

27/01/2025 08:27

Juntada de Petição de petição urgente

17/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025 10:19

Conclusos para despacho

10/01/2025 10:19

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2025 10:18

Processo Reativado

16/12/2024 13:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2024 18:19

Arquivado Definitivamente

04/12/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024 13:47

Conclusos para despacho

04/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024 11:39

Recebidos os autos

04/12/2024 11:39

Juntada de despacho

22/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2023 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 30/10/2023 23:59.

04/10/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023 07:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023 23:44

Conclusos para decisão

21/09/2023 18:05

Juntada de Petição de apelação

18/09/2023 10:17

Juntada de custas

15/09/2023 09:59

Juntada de custas

21/08/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023 14:08

Concedida em parte a Segurança a NESTLE BRASIL LTDA.

01/08/2023 13:11

Conclusos para julgamento

19/07/2023 11:31

Decorrido prazo de PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023 11:30

Decorrido prazo de MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023 11:30

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES BARROS em 17/07/2023 23:59.

03/07/2023 15:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023 01:55

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023 10:19

Conclusos para decisão

07/06/2023 19:20

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023 19:20

Decorrido prazo de NESTLE STORES LTDA em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023 19:19

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023 19:19

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023 19:19

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023 19:18

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023 16:25

Decorrido prazo de NESTLE STORES LTDA em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023 16:25

Decorrido prazo de NESTLE STORES LTDA em 02/06/2023 23:59.

25/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição

25/05/2023 08:34

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 24/05/2023 23:59.

21/05/2023 03:55

Decorrido prazo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2023 07:00.

21/05/2023 03:55

Decorrido prazo de COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2023 07:00.

21/05/2023 03:55

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) em 20/05/2023 07:00.

18/05/2023 12:49

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2023 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023 07:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/05/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023 20:04

Expedição de Mandado.

27/04/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023 10:18

Juntada de Petição de petição incidental

06/03/2023 10:33

Conclusos para julgamento

01/03/2023 17:43

Decorrido prazo de NESTLE STORES LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023 17:43

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023 17:43

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023 17:43

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023 17:43

Decorrido prazo de NESTLE STORES LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023 17:43

Decorrido prazo de NESTLE STORES LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023 17:43

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023 17:43

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023 17:43

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 28/02/2023 23:59.

27/02/2023 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/02/2023 23:59.

10/02/2023 13:39

Decorrido prazo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2023 07:00.

10/02/2023 13:39

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) em 10/02/2023 07:00.

10/02/2023 13:39

Decorrido prazo de COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2023 07:00.

09/02/2023 10:13

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023 07:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023 13:52

Expedição de Mandado.

06/02/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023 06:39

Conclusos para decisão

04/02/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação

30/01/2023 20:33

Juntada de Petição de petição incidental

03/01/2023 19:49

Juntada de Petição de petição incidental

21/12/2022 00:20

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022 01:01

Decorrido prazo de NESTLE STORES LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022 01:01

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022 01:01

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022 01:01

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022 01:01

Decorrido prazo de NESTLE STORES LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022 01:01

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022 01:01

Decorrido prazo de NESTLE STORES LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022 01:01

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 19/12/2022 23:59.

13/12/2022 03:09

Decorrido prazo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022 03:09

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022 03:09

Decorrido prazo de COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2022 23:59.

23/11/2022 08:47

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2022 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022 07:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/11/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022 13:54

Expedição de Mandado.

07/11/2022 09:10

Concedida em parte a Medida Liminar

04/11/2022 16:49

Conclusos para decisão

01/11/2022 06:40

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022 06:40

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022 06:40

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022 06:40

Decorrido prazo de NESTLE STORES LTDA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022 06:40

Decorrido prazo de NESTLE STORES LTDA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022 06:40

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022 06:40

Decorrido prazo de NESTLE STORES LTDA em 31/10/2022 23:59.

28/10/2022 18:03

Juntada de Petição de petição incidental

17/10/2022 18:13

Decorrido prazo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2022 07:00.

17/10/2022 18:13

Decorrido prazo de COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2022 07:00.

17/10/2022 18:13

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) em 16/10/2022 07:00.

14/10/2022 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2022 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022 07:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/10/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022 08:43

Expedição de Mandado.

11/10/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022 13:39

Conclusos para decisão

07/10/2022 14:04

Decorrido prazo de PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022 14:04

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES BARROS em 04/10/2022 23:59.

19/08/2022 09:43

Juntada de Petição de petição

18/08/2022 16:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

17/08/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022 10:24

Juntada de custas

17/08/2022 10:22

Conclusos para decisão

17/08/2022 10:21

Distribuído por sorteio