TJRN - 0851430-26.2021.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 10:53
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2025 10:52
Juntada de Certidão
-
22/02/2025 00:40
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 00:09
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 21/02/2025 23:59.
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15/02/2025 00:20
Decorrido prazo de ZOZIMO ARAUJO BRASIL FILHO em 14/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 00:07
Decorrido prazo de ZOZIMO ARAUJO BRASIL FILHO em 14/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:12
Decorrido prazo de Município de Natal em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 00:12
Decorrido prazo de Município de Natal em 12/02/2025 23:59.
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08/02/2025 11:47
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 10:50
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 12:34
Outras Decisões
-
14/06/2024 13:06
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 12:31
Recebidos os autos
-
14/06/2024 12:31
Juntada de despacho
-
07/11/2023 12:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/11/2023 12:17
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 05:46
Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DE MELO em 30/10/2023 23:59.
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02/10/2023 10:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/09/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 02:28
Decorrido prazo de MPRN - 33ª Promotoria Natal em 27/09/2023 23:59.
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15/09/2023 05:52
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 02:41
Decorrido prazo de Município de Natal em 14/09/2023 23:59.
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17/08/2023 07:11
Decorrido prazo de ZOZIMO ARAUJO BRASIL FILHO em 16/08/2023 23:59.
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11/08/2023 03:51
Decorrido prazo de THIAGO COSTA MARREIROS em 10/08/2023 23:59.
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01/08/2023 14:05
Juntada de Petição de apelação
-
25/07/2023 20:48
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2023 15:36
Juntada de Petição de diligência
-
20/07/2023 11:04
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 06:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 06:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 06:25
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 06:25
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 06:25
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 18:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/01/2023 13:57
Conclusos para decisão
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01/12/2022 19:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/11/2022 22:04
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 09:10
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 00:51
Decorrido prazo de Município de Natal em 15/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 00:51
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 15/09/2022 23:59.
-
19/08/2022 03:02
Decorrido prazo de ZOZIMO ARAUJO BRASIL FILHO em 18/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 02:25
Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DE MELO em 16/08/2022 23:59.
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29/07/2022 13:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/07/2022 09:01
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/07/2022 07:34
Publicado Intimação em 21/07/2022.
-
22/07/2022 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
21/07/2022 05:40
Publicado Intimação em 21/07/2022.
-
21/07/2022 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
21/07/2022 03:28
Publicado Intimação em 21/07/2022.
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21/07/2022 03:07
Publicado Intimação em 21/07/2022.
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20/07/2022 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
20/07/2022 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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19/07/2022 07:31
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 07:31
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 07:31
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 15:47
Denegada a Segurança a UIRAQUITAN LUCAS DA ROCHA
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22/06/2022 13:15
Conclusos para julgamento
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15/06/2022 14:30
Juntada de Petição de petição
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29/05/2022 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2022 15:46
Juntada de Petição de diligência
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19/05/2022 13:10
Expedição de Mandado.
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28/04/2022 14:48
Juntada de Petição de petição
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27/04/2022 18:09
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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11/02/2022 12:18
Conclusos para julgamento
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10/02/2022 08:34
Juntada de Petição de parecer
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04/02/2022 00:59
Decorrido prazo de MPRN - 33ª Promotoria Natal em 03/02/2022 23:59.
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07/12/2021 09:02
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
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17/11/2021 04:21
Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NATALPREV) em 16/11/2021 23:59.
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16/11/2021 08:34
Juntada de Petição de petição
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28/10/2021 22:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/10/2021 22:38
Juntada de Petição de diligência
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27/10/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2021 15:21
Expedição de Mandado.
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26/10/2021 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 22:46
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 22:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2021
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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