07/07/2025 21:52

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 21:51

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 00:05

Decorrido prazo de GRAZIELLA MAYARA FERNANDES FEITOSA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:05

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 11:38

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2025 02:07

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800132-52.2022.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujas partes estão devidamente qualificadas.

Após a comprovação do pagamento do débito devido, o alvará de liberação foi confeccionado em favor do exequente. É, em síntese, o relatório.

Os arts. 924, II, e 925, do Novo Código de Processo Civil restam assim vazados: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
06/06/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 11:49

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:31

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0800132-52.2022.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ANTONIA ELIENE VIANA Polo Passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

Assú/RN, 20 de maio de 2025.

JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
20/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:37

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 08:15

Publicado Intimação em 29/04/2025.
30/04/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0800132-52.2022.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Moral (10433) | Indenização por Dano Material (10439) APELANTE: ANTONIA ELIENE VIANA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, Art. 3ª, XXIX, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o trânsito em julgado, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Assu, 25 de abril de 2025 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria
25/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:11

Transitado em Julgado em 25/04/2025
17/04/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 04:54

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800132-52.2022.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) cujas partes estão devidamente qualificadas e na qual o autor pretende a declaração da inexistência do negócio jurídico impugnado, a interrupção dos descontos provenientes do suposto contrato, além da condenação do demandado ao pagamento de indenização por danos morais e à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente.

Em sede de defesa, alegou, em síntese, que os descontos contestados se referem a um cartão de crédito/empréstimo consignado, cuja contratação se deu de forma regular.

Em réplica, a parte requerente impugnou a assinatura constante no contrato, bem como reiterou os termos da inicial.

Devidamente intimada para comprovar a regularidade da contratação, a parte demandada manifestou desinteresse na produção da prova pericial, requerendo o julgamento antecipado do feito.

Vieram os autos conclusos.

Fundamento e decido.

Verifica-se que a matéria tratada nestes autos não reclama dilação probatória, mostrando-se a documentação já acostada suficiente para o deslinde do feito, de modo que subsistem apenas questões de direito a serem dirimidas, impondo-se o julgamento antecipado, a teor do que dispõe o art. 355, I, do CPC.

No caso em apreço, a parte requerente questiona os descontos em seu benefício, atinentes a um empréstimo consignado que alega não ter contratado.

O requerido não se desincumbiu de comprovar que o autor aderiu expressamente ao contrato impugnado, haja vista que requereu o cancelamento da prova pericial, diante de seu desinteresse.

Nesse contexto e, a fim de elucidar o feito, cumpre trazer à baila precedente da Segunda Seção do STJ, em sede de recurso especial repetitivo (Tema 1.061), pelo qual se definiu que, nas hipóteses em que o requerente impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira requerida, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro.

Portanto, diante da ausência de manifestação por parte do demandado, mesmo alertado de que arcaria com o ônus da não produção da prova pericial, o convencimento que ora se firma é o de que, de fato, o referido contrato não foi efetivamente assinado pelo requerente.

A procedência da demanda é, pois, manifesta, haja vista a comprovação dos descontos que se revelaram indevidos.

Desse modo, cumpre analisar a necessidade de restituição dos valores cobrados e efetivamente pagos pela autora.

Quanto à pretensão de repetição em dobro do indébito, com fundamento no art. 42, § único, do CDC, o STJ entende que a conduta de lançar os descontos sem amparo contratual constitui, no mínimo, ofensa à boa-fé objetiva, o que se revela suficiente para a repetição em dobro do indébito (EREsp n. 1.413.542/RS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, relator para acórdão Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 21/10/2020, DJe de 30/3/2021).

Quanto à ocorrência de danos morais, a sua reparação é imperiosa.

A patente falha no serviço prestado ocasionou descontos indevidos nos rendimentos do autor, privando-o de utilizá-lo na totalidade que lhe era cabível, reduzindo ilicitamente a sua capacidade de sustento, além de ter causado transtornos extrapatrimoniais pela angústia causada por ter sido vítima de ato fraudulento.

A indenização em decorrência de danos de natureza moral é fixada conforme o prudente arbítrio do julgador, devendo ser avaliada de modo a não ensejar lucro, mas ser a justa medida da reparação.

Considerando as peculiaridades do caso sub judice, entendo por suficiente a fixação da indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos elencados na petição inicial para: a) declarar a inexistência do negócio jurídico e dos consequentes descontos advindos do contrato impugnado nos autos; b) condenar a parte requerida à restituição em dobro dos valores pagos indevidamente pela requerente, os quais deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença.

Sobre esse valor, incidem juros de 1% a.m. e correção monetária pelo INPC desta a data do efetivo prejuízo, isso é, desde cada desconto indevido, até a data de 27/08/2024.

A partir de 28/08/2024 (início dos efeitos da Lei 14.905/2024), os juros ficam na forma do art. 406, §§ 1º e 2º, e a correção monetária nos termos do art. 389, § único, ambos do Código Civil; c) condenar a parte ré a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais.

Sobre esse valor, incidem juros de 1% a.m. a partir do evento danoso e correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), até a data de 27/08/2024.

A partir de 28/08/2024 (início dos efeitos da Lei 14.905/2024), os juros ficam na forma do art. 406, §§ 1º e 2º, e a correção monetária nos termos do art. 389, § único, ambos do Código Civil.

Autorizo a compensação dos valores que foram recebidos pelo autor com a indenização devida pelo réu.

Condeno o demandado na obrigação de pagar custas processuais e os honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
18/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:46

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:07

Decorrido prazo de GRAZIELLA MAYARA FERNANDES FEITOSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:05

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de GRAZIELLA MAYARA FERNANDES FEITOSA em 27/01/2025 23:59.
14/01/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:12

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:38

Conclusos para decisão
10/12/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 01:34

Publicado Intimação em 27/11/2024.
07/12/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
06/12/2024 23:25

Publicado Intimação em 27/11/2024.
06/12/2024 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
06/12/2024 17:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
06/12/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
06/12/2024 06:18

Publicado Intimação em 27/11/2024.
06/12/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
06/12/2024 01:47

Publicado Intimação em 27/11/2024.
06/12/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
05/12/2024 16:53

Publicado Sentença em 15/02/2024.
05/12/2024 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
27/11/2024 09:27

Publicado Sentença em 15/02/2024.
27/11/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Intime-se para apresentar contrarrazões ao recurso.
25/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:04

Outras Decisões
12/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:21

Recebidos os autos
12/08/2024 09:21

Juntada de intimação de pauta
14/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 13:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Intime-se para apresentar contrarrazões ao recurso.
12/03/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 07:44

Decorrido prazo de GRAZIELLA MAYARA FERNANDES FEITOSA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 07:44

Decorrido prazo de GRAZIELLA MAYARA FERNANDES FEITOSA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 07:44

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 07:44

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 21:31

Juntada de Petição de apelação
06/03/2024 03:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:00

Julgado improcedente o pedido
19/06/2023 12:56

Conclusos para despacho
15/06/2023 07:33

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 07:33

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 07:33

Decorrido prazo de GRAZIELLA MAYARA FERNANDES FEITOSA em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 06:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/06/2023 23:59.
19/05/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2023 01:19

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:19

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:19

Decorrido prazo de GRAZIELLA MAYARA FERNANDES FEITOSA em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 12:44

Conclusos para despacho
20/02/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:44

Audiência instrução cancelada para 14/02/2023 11:30 2ª Vara da Comarca de Assu.
08/02/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:34

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 10:56

Juntada de Petição de diligência
21/11/2022 07:13

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 13:28

Expedição de Mandado.
17/11/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:26

Publicado Intimação em 16/11/2022.
16/11/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 12:46

Audiência instrução designada para 14/02/2023 11:30 2ª Vara da Comarca de Assu.
14/11/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 08:56

Outras Decisões
27/09/2022 13:42

Conclusos para despacho
27/09/2022 13:41

Decorrido prazo de PARTE em 27/09/2022.
29/08/2022 16:33

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 24/08/2022 23:59.
29/08/2022 16:33

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 24/08/2022 23:59.
29/08/2022 16:33

Decorrido prazo de GRAZIELLA MAYARA FERNANDES FEITOSA em 24/08/2022 23:59.
12/08/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2022 13:04

Conclusos para decisão
18/05/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 07:09

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022 07:09

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 11/05/2022 23:59.
10/03/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 20:56

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 12:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/01/2022 12:55

Conclusos para decisão
12/01/2022 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0801164-42.2020.8.20.5107

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2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/11/2023 17:55

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Processo nº 0801164-42.2020.8.20.5107

Maria Auxiliadora da Silva Fernandes

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/10/2020 17:04

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