21/09/2023 21:28

Publicado Intimação em 11/09/2023.
21/09/2023 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
21/09/2023 09:08

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 09:07

Decorrido prazo de executada em 18/09/2023.
19/09/2023 16:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802890-65.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: FRANCISCA CANDIDA DA CONCEICAO SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 5 de setembro de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
05/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:23

Juntada de termo
31/08/2023 12:15

Juntada de Certidão
31/08/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:48

Conclusos para julgamento
25/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 05:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 05:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 07:35

Transitado em Julgado em 01/08/2023
17/08/2023 05:25

Decorrido prazo de FRANCISCA CANDIDA DA CONCEICAO SILVA em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 22:15

Publicado Intimação em 10/08/2023.
15/08/2023 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
11/08/2023 05:49

Publicado Sentença em 03/08/2023.
11/08/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
10/08/2023 12:16

Publicado Sentença em 03/08/2023.
10/08/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802890-65.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: FRANCISCA CANDIDA DA CONCEICAO SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 8 de agosto de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
08/08/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:04

Juntada de termo
02/08/2023 11:14

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0802890-65.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA CANDIDA DA CONCEICAO SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO FRANCISCA CÂNDIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Apesar de intimada, a parte executada não depositou voluntariamente o valor do débito, motivo pelo qual houve o bloqueio da quantia e da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC por meio do SISBAJUD.

Intimada para apresentar eventual impugnação à penhora realizada, a executada concordou com o bloqueio, requerendo a liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é exatamente o pugnado pela parte exequente, não tendo a parte executada apresentado eventual impugnação, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
01/08/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2023 19:19

Conclusos para julgamento
26/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:39

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 19/07/2023 23:59.
30/06/2023 02:02

Publicado Intimação em 28/06/2023.
30/06/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
29/06/2023 01:52

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802890-65.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 27 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
27/06/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802890-65.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 26 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
26/06/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 09:41

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
24/06/2023 09:44

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
21/06/2023 08:20

Juntada de recibo (sisbajud)
20/06/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/06/2023.
16/06/2023 03:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/06/2023 23:59.
23/05/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 06:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2023 06:49

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2023 08:22

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:16

Recebidos os autos
11/05/2023 08:16

Juntada de ato ordinatório
01/04/2023 02:05

Publicado Sentença em 31/01/2023.
01/04/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
23/03/2023 09:44

Publicado Sentença em 31/01/2023.
23/03/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
01/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2023 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 03:45

Publicado Intimação em 08/02/2023.
24/02/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
24/02/2023 01:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/02/2023 23:59.
06/02/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:09

Juntada de Petição de apelação
27/01/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:27

Julgado procedente o pedido
27/01/2023 08:27

Conclusos para julgamento
27/01/2023 08:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/01/2023.
25/01/2023 01:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/01/2023 23:59.
23/11/2022 21:00

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 07:48

Publicado Intimação em 10/11/2022.
11/11/2022 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:45

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA CANDIDA DA CONCEICAO SILVA.
10/10/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 19:10

Conclusos para decisão
23/08/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 22:55

Conclusos para despacho
01/08/2022 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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