02/08/2024 00:00

Intimação

Se decorrido o prazo e não houver manifestação, remetam-se o autos à defensoria pública, como determinado na decisão de ID. 116771443.
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0001740-93.2012.8.20.0113 REQUERENTE: MPRN - 02ª Promotoria Areia Branca REQUERIDO: WESLEY ALOIZIO PEREIRA DIAS DESPACHO Trata-se de ação penal que aguarda a realização de audiência de instrução e julgamento.

Remetidos os autos à Defensoria Pública, aquele órgão informou que o acusado é defendido pela Advogada Dra.

Ana Luzia dos Santos Pereira (OAB CE 34.458).

Ao consultar os autos, verifiquei que a citada advogada acompanhou o acusado em audiência de suspensão condicional do processo em 08/11/2017, vide Id. 69560657, pág. 3.

Desse modo, antes de designar o ato instrutório, determino a intimação eletrônica da advogada Dra.

Ana Luzia dos Santos Pereira (OAB CE 34.458) para, em 10 (dez) dias, informar se ainda faz a defesa de Wesley Aloízio Pereira Dias.

Se decorrido o prazo e não houver manifestação, remetam-se o autos à defensoria pública, como determinado na decisão de ID. 116771443.

A secretaria também cumpra a decisão de Id. 116771443, no que diz respeito à busca de endereço atualizado do réu.

Determino também que antes do aprazamento da audiência, a secretaria adote as providências necessárias para localização das testemunhas na forma peticionada pelo Ministério Público no Id. 117925718.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data da assinatura digital.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/03/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:14

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0001740-93.2012.8.20.0113 AUTOR: MPRN - 02ª PROMOTORIA AREIA BRANCA REU: WESLEY ALOIZIO PEREIRA DIAS DECISÃO Cuida-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em desfavor de WESLEY ALOIZIO PEREIRA DIAS, devidamente qualificado, a quem é imputada a prática dos crimes previstos no art. 303 e 306, CTB.

Audiência de suspensão condicional do processo realizada em 08 de novembro de 2017, tendo o acusado aceitado as condições propostas pelo Parquet (Id n° 6956065 - pág. 03).

Decisão de Id n° 98862120 revogando o sursis processual, ante ao descumprimento das condições, pelo demandado.

Manifestação do Ministério Público requerendo o regular andamento do feito (Id n° 104582575).

Relatei.

Decido.

Antes de determinar o aprazamento de audiência de instrução, considerando que entre a data de oferecimento da denúncia e o momento presente transcorreu mais de 10 (dez) anos, e, para otimizar a organização e a efetividade da pauta de audiências deste Juízo, determino a intimação do Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço atualizado das testemunhas arroladas na denúncia ou, em caso de impossibilidade, falar sobre a possibilidade de dispensa.

Quanto ao acusado, tendo em vista que foi representado processualmente por advogado dativo, eis que, à época, não havia Defensoria Pública instalada nesta Comarca, determino a inclusão da Defensoria Pública como representante processual do réu.

Deve a Secretaria proceder com buscas no Sistema SIEL e SISBAJUD, a fim de encontrar o endereço do requerido e, então, intimá-lo para o ato instrutório.

Não sendo encontrado novo endereço, como o réu já foi regularmente citado, o feito seguirá sem a sua presença, nos termos do art. 367, CPP (“O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo”).

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 22:06

Outras Decisões
11/03/2024 10:18

Conclusos para decisão
09/01/2024 12:46

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 08:44

Conclusos para despacho
04/08/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 07:46

Conclusos para despacho
27/07/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 17:36

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 10:08

Expedição de Mandado.
17/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:28

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 07:19

Conclusos para despacho
11/05/2023 19:55

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2023 07:26

Conclusos para decisão
18/04/2023 17:01

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 12:48

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 13:42

Expedição de Mandado.
19/02/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 19:02

Conclusos para despacho
15/02/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:34

Conclusos para despacho
07/12/2022 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 10:42

Juntada de Petição de diligência
21/11/2022 10:17

Expedição de Mandado.
16/11/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:25

Conclusos para despacho
10/11/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:15

Conclusos para despacho
09/08/2022 11:14

Juntada de Certidão
22/06/2022 11:52

Juntada de Certidão
20/06/2022 12:34

Juntada de Certidão
12/04/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 09:12

Conclusos para decisão
22/03/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 12:23

Conclusos para decisão
24/11/2021 12:22

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:44

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:41

Expedição de Ofício.
23/11/2021 10:41

Expedição de Ofício.
23/11/2021 10:06

Juntada de Certidão
07/06/2021 09:43

Juntada de Certidão
11/05/2021 10:54

Juntada de Certidão
11/05/2021 10:52

Juntada de Certidão
11/05/2021 10:47

Expedição de Ofício.
26/02/2021 10:27

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
26/02/2021 10:25

Conclusos para despacho
25/02/2021 08:15

Juntada de Certidão
25/02/2021 08:12

Expedição de Ofício.
10/12/2020 10:45

Digitalizado PJE
05/11/2020 16:22

Juntada de Certidão
05/11/2020 16:16

Expedição de Ofício.
05/11/2020 14:14

Recebidos os autos
28/10/2020 03:24

Certidão expedida/exarada
01/07/2020 10:08

Certidão expedida/exarada
13/04/2020 09:22

Certidão expedida/exarada
17/03/2020 10:31

Certidão expedida/exarada
25/12/2019 04:59

Certidão expedida/exarada
30/09/2019 12:23

Expedição de termo
10/09/2019 01:42

Certidão expedida/exarada
22/05/2019 10:24

Expedição de ofício
16/01/2019 02:00

Expedição de ofício
19/10/2017 07:46

Certidão expedida/exarada
16/10/2017 01:25

Redistribuição por direcionamento
20/09/2017 04:14

Recebimento
12/09/2017 12:37

Concluso para despacho
12/09/2017 05:36

Despacho Proferido em Correição
24/04/2017 02:00

Expedição de Carta precatória
07/03/2017 04:16

Recebimento
03/03/2017 09:41

Concluso para despacho
03/03/2017 04:18

Mero expediente
23/11/2016 12:37

Recebido os Autos do Advogado
23/11/2016 12:37

Recebimento
23/11/2016 10:35

Remetidos os Autos ao Advogado
21/11/2016 11:46

Recebimento
16/11/2016 01:17

Remetidos os Autos ao Promotor
11/11/2016 01:22

Recebimento
07/11/2016 02:59

Despacho Proferido em Correição
01/11/2016 09:42

Concluso para despacho
28/09/2015 04:36

Certidão expedida/exarada
18/08/2015 09:37

Recebimento
11/08/2015 11:27

Mero expediente
06/08/2015 02:13

Concluso para despacho
06/08/2015 02:10

Juntada de Resposta à Acusação
05/08/2015 05:30

Recebimento
28/07/2015 08:38

Remetidos os Autos ao Advogado
27/07/2015 09:34

Certidão de Oficial Expedida
27/07/2015 01:26

Juntada de mandado
21/07/2015 01:53

Certidão expedida/exarada
21/07/2015 01:47

Expedição de Mandado
16/07/2015 04:57

Recebimento
16/07/2015 02:16

Mero expediente
16/07/2015 01:53

Concluso para despacho
17/06/2015 01:38

Certidão expedida/exarada
17/11/2014 02:01

Recebimento
10/11/2014 01:33

Concluso para despacho
07/11/2014 01:20

Despacho Proferido em Correição
15/04/2014 02:00

Petição
15/04/2014 02:00

Juntada de Ofício
15/04/2014 01:57

Documento
15/04/2014 01:56

Juntada de Ofício
07/04/2014 03:49

Certidão expedida/exarada
07/04/2014 03:41

Expedição de ofício
07/04/2014 02:25

Relação encaminhada ao DJE
07/04/2014 02:21

Publicação
07/04/2014 02:11

Recebimento
06/03/2014 12:51

Mero expediente
07/02/2014 10:29

Concluso para despacho
07/02/2014 10:24

Recebimento
07/02/2014 01:45

Mero expediente
06/02/2014 10:17

Remetidos os Autos ao Promotor
06/02/2014 09:02

Recebimento
04/02/2014 02:34

Mero expediente
16/01/2014 11:26

Remetidos os Autos ao Advogado
13/01/2014 10:28

Recebimento
03/12/2013 01:22

Despacho Proferido em Correição
13/11/2013 12:00

Juntada de AR
13/11/2013 12:00

Juntada de AR
13/11/2013 12:00

Juntada de AR
13/11/2013 12:00

Recebimento
24/10/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
23/10/2013 12:00

Expedição de ofício
23/10/2013 12:00

Expedição de ofício
23/10/2013 12:00

Expedição de ofício
23/10/2013 12:00

Expedição de ofício
26/07/2013 12:00

Concluso para despacho
16/07/2013 12:00

Juntada de AR
05/06/2013 12:00

Petição
05/06/2013 08:33

Certidão expedida/exarada
15/05/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
06/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
24/04/2013 12:00

Decisão Proferida
15/04/2013 12:00

Recebimento
15/04/2013 12:00

Concluso para despacho
15/04/2013 12:00

Petição
15/04/2013 12:00

Petição
15/04/2013 12:00

Recebimento
18/02/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
14/02/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
07/02/2013 12:00

Petição
07/01/2013 12:00

Reativação
18/12/2012 12:00

Petição
10/12/2012 12:00

Inquérito com Tramitação direta no MP
10/12/2012 12:00

Expedição de ofício
10/12/2012 12:00

Expedição de ofício
10/12/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
10/12/2012 12:00

Recebimento
21/11/2012 12:00

Prisão em flagrante
21/11/2012 12:00

Concluso para despacho
20/11/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
20/11/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2012

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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