TJRN - 0814923-61.2024.8.20.5001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 11:35
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 00:50
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 00:50
Decorrido prazo de ORLANDO LOPES NETO em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 00:50
Decorrido prazo de ROGER ALLEN DE BRITO BORBA em 07/07/2025 23:59.
-
30/06/2025 05:49
Publicado Intimação em 30/06/2025.
-
30/06/2025 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
26/06/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 20:22
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 20:22
Processo Desarquivado
-
28/05/2025 12:43
Arqivado provisoriamente
-
28/05/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 00:46
Decorrido prazo de RENATA MARIA BARBOSA TRAJANO em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:46
Decorrido prazo de RENATA MARIA BARBOSA TRAJANO em 30/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 13:54
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 06:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2025 02:48
Decorrido prazo de ROGER ALLEN DE BRITO BORBA em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 02:44
Decorrido prazo de ORLANDO LOPES NETO em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:30
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 00:30
Decorrido prazo de ROGER ALLEN DE BRITO BORBA em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:30
Decorrido prazo de ORLANDO LOPES NETO em 13/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 01:57
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
06/03/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
27/02/2025 06:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 02:46
Decorrido prazo de ROGER ALLEN DE BRITO BORBA em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 02:24
Decorrido prazo de ORLANDO LOPES NETO em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:12
Decorrido prazo de ROGER ALLEN DE BRITO BORBA em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:08
Decorrido prazo de ORLANDO LOPES NETO em 24/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:39
Publicado Intimação em 07/02/2025.
-
07/02/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
07/02/2025 00:36
Publicado Intimação em 07/02/2025.
-
07/02/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
05/02/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 00:27
Publicado Intimação em 24/01/2025.
-
24/01/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
-
24/01/2025 00:19
Publicado Intimação em 24/01/2025.
-
24/01/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
-
22/01/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 09:48
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 18:52
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
21/01/2025 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
-
21/01/2025 00:30
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
21/01/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
-
17/01/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 13:21
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 01:29
Decorrido prazo de ROGER ALLEN DE BRITO BORBA em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:44
Decorrido prazo de ROGER ALLEN DE BRITO BORBA em 12/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 02:23
Publicado Intimação em 12/11/2024.
-
07/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
06/12/2024 07:50
Publicado Intimação em 12/09/2024.
-
06/12/2024 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
06/12/2024 07:09
Publicado Intimação em 17/05/2024.
-
06/12/2024 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
06/12/2024 03:27
Publicado Intimação em 17/05/2024.
-
06/12/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
05/12/2024 02:29
Decorrido prazo de ORLANDO LOPES NETO em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 00:11
Decorrido prazo de ORLANDO LOPES NETO em 04/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 09:34
Publicado Intimação em 11/11/2024.
-
04/12/2024 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
02/12/2024 12:18
Publicado Intimação em 12/09/2024.
-
02/12/2024 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
29/11/2024 12:46
Publicado Intimação em 06/06/2024.
-
29/11/2024 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
26/11/2024 20:47
Publicado Intimação em 10/07/2024.
-
26/11/2024 20:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
24/11/2024 07:38
Publicado Intimação em 19/04/2024.
-
24/11/2024 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
22/11/2024 03:01
Publicado Intimação em 10/07/2024.
-
22/11/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
14/11/2024 13:02
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
14/11/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
14/11/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
14/11/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
12/11/2024 07:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 09:13
Transitado em Julgado em 05/11/2024
-
15/10/2024 03:41
Decorrido prazo de RENATA MARIA BARBOSA TRAJANO em 14/10/2024 23:59.
-
20/09/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 18:22
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 09:49
Julgado procedente o pedido
-
05/09/2024 20:22
Conclusos para julgamento
-
05/09/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 10:16
Juntada de Petição de contestação
-
09/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.
Lauro Pinto 315, Fórum Des.
Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0814923-61.2024.8.20.5001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte Autora/Requerente: RENATA MARIA BARBOSA TRAJANO RIBEIRO Advogados do(a) REQUERENTE: ORLANDO LOPES NETO - RN11383, ROGER ALLEN DE BRITO BORBA - RN12314 Parte Ré/Requerida: ESTELITA LEITE BARBOSA D E S P A C H O Vista à Defensoria Pública por 30 (trinta) dias.
Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.
LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz(a) de Direito -
08/07/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2024 23:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2024 23:55
Conclusos para despacho
-
06/07/2024 02:00
Decorrido prazo de ORLANDO LOPES NETO em 05/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 00:31
Decorrido prazo de ORLANDO LOPES NETO em 05/07/2024 23:59.
-
11/06/2024 04:58
Decorrido prazo de ORLANDO LOPES NETO em 10/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Comarca de Natal 20ª Vara Cível Fórum Desembargador Seabra Fagundes, 315, Rua dr.
Lauro Pinto, Lagoa Nova, Natal/RN.
Fone 84-3673-8516 Processo nº: 0814923-61.2024.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Autor: REQUERENTE: RENATA MARIA BARBOSA TRAJANO ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, CPC e aprovimento 252/2023 da CGJ) INTIMO a autora, através do seu(s) advogado(s,) para dar cumprimento ao que ficou determinado na audiência, ou seja, juntar ao feito um laudo atual, no prazo de 15(quinze) dias.
Natal/RN, 4 de junho de 2024 JANE DALVI Analista Judiciária -
04/06/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 10:16
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 05:45
Publicado Intimação em 17/05/2024.
-
17/05/2024 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
17/05/2024 05:41
Publicado Intimação em 17/05/2024.
-
17/05/2024 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
16/05/2024 10:52
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 10:45
Audiência Entrevista realizada para 16/05/2024 10:00 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.
-
16/05/2024 10:45
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 10:00, 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.
-
16/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.
Lauro Pinto 315, Fórum Des.
Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0814923-61.2024.8.20.5001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte Autora/Requerente:RENTA MARIA BARBOSA TRAJANO RIBEIRO Parte Ré/Requerida: ESTELITA LEITE BARBOSA D E S P A C H O Defiro o pedido de realização de audiência no formato telepresencial (ID. 119642248), conforme art. 3º, caput, da Resolução nº 354, de 18 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ.
A Secretaria disponibilize o link de acesso à audiência.
Ressalto que as partes, advogados e defensores que não possuam os meios tecnológicos para acesso e participação da audiência no formato telepresencial poderão participar do ato na sala de audiências da 20ª Vara Cível de Natal/RN.
I.C.
Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.
LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \FS -
15/05/2024 10:52
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 15:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2024 15:32
Juntada de diligência
-
14/05/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 12:28
Decorrido prazo de ROGER ALLEN DE BRITO BORBA em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 12:28
Decorrido prazo de ROGER ALLEN DE BRITO BORBA em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 12:24
Decorrido prazo de ORLANDO LOPES NETO em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 12:24
Decorrido prazo de ORLANDO LOPES NETO em 07/05/2024 23:59.
-
22/04/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: ( ) - Email: Autos nº 0814923-61.2024.8.20.5001 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203 do CPC) Em cumprimento à determinação do(a) Exmo(a) Sr(a).
Dr(a).
Luis Felipe Lück Marroquim, Juiz de Direito da 20ª Vara Cível, desta Comarca de Natal/RN, DESIGNO Audiência de Entrevista para o dia 16/05/2024 ÀS 10:00, na Sala de Audiências da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, para entrevistar o(a) interditando(a).
Cite(m)-se.
Intimem-se para comparecimento a audiência, bem como intime a parte autora para para juntar ao feito a certidão de casamento atualizada da Requerida (expedida em 2024) e justificar a hipossuficiência alegada, uma vez que na planilha colacionada no Id. 118369723 há a indicação de que a curatelanda tem um saldo positivo mensal superior à quatro mil reais ou juntar a guia de recolhimento do FDJ e FRMP, em 05 (cinco) dias, APÓS esse cumprimento se dirigir à secretaria para assinar o termo de compromisso provisório.
Natal/RN, 17 de abril de 2024.
JANE DALVI Analista Judiciária -
17/04/2024 10:59
Expedição de Mandado.
-
17/04/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 07:50
Juntada de ato ordinatório
-
16/04/2024 08:56
Audiência Entrevista designada para 16/05/2024 10:00 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.
-
09/04/2024 18:48
Publicado Intimação em 09/04/2024.
-
09/04/2024 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
09/04/2024 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
05/04/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 10:07
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/04/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
12/03/2024 21:36
Publicado Intimação em 12/03/2024.
-
12/03/2024 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.
Lauro Pinto 315, Fórum Des.
Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0814923-61.2024.8.20.5001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA Parte Autora/Requerente: RENATA MARIA BARBOSA TRAJANO Advogado da REQUERENTE: ROGER ALLEN DE BRITO BORBA - RN12314 Parte Ré/Requerida: ESTELITA LEITE BARBOSA D E S P A C H O Retifiquei a autuação para incluir a prioridade de idoso maior de 80 anos.
Intime-se a Requerente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, Laudo Médico Circunstanciado, devendo o médico responsável (neurologista, psiquiatra ou geriatra) responder aos seguintes quesitos: 1) a paciente é pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial? Qual? Indicar CID; 2) a deficiência é permanente, de longo prazo ou transitória? Especifique; 3) a paciente apresenta doença ou transtorno mental e/ou comportamental? Especifique; 4) há expectativa de cura, controle dos sintomas ou melhora do quadro, se a paciente for submetido a tratamento adequado?; 5) há necessidade de reavaliação periódica da paciente com a realização de nova perícia técnica? Em caso positivo, qual o prazo sugerido para a reavaliação?; 6) a paciente consegue interagir com seus familiares? Possui interação social?; 7) a paciente é inteiramente capaz de exprimir sua vontade e/ou administrar seus bens (capacidade de exprimir a vontade relacionada à tomada de decisões e não a de executá-las fisicamente)?; 8) a paciente tem capacidade reduzida de exprimir sua vontade e/ou administrar seus bens?; 9) a paciente tem condições de administrar e movimentar dinheiro ou contas bancárias?; 10) a paciente está apta a praticar atos ou negócios jurídicos de cunho patrimonial (ex.: Compra e venda, doação, locação, financiamentos, empréstimos...); 11) a paciente tem condições de administrar e gerir seu próprio lar com pagamento e pequenas despesas, compras em supermercado, organização com higiene e da própria residência sem acompanhamento ou fiscalização?; e 12) Seria suficiente a medida de tomada de decisão apoiada (Art. 1.783-A.
A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.)? A Requerente deve, ainda, juntar ao feito: i) uma planilha financeira das receitas e despesas mensais e com o rol dos bens da curatelanda; ii) certidão de casamento atualizada da Requerida (expedida em 2024); e iii) termo de anuência de Nazareno Trajano da Silva, esposo da curatelanda, acompanhado de documento, no mesmo prazo.
A Secretaria inclua o advogado Orlando Lopes Neto, que consta na procuração colacionada em Id. 116427406.
I.C.
Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.
LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /NR -
08/03/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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