13/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 11:18

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 01:57

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:57

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:57

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:57

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 17/04/2024 23:59.
14/03/2024 13:42

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Processo: 0801696-30.2023.8.20.5133 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação em curso em que as partes firmaram acordo para por fim ao litígio, conforme Id 114116398.

Os autos vieram conclusos.

Este é o breve relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que o acordo preenche os requisitos legais e que foram anexados os documentos indispensáveis.

A avença celebrada entre as partes trata de direitos que admitem acordo, não estando eivada de qualquer vício.

Inclusive, o acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes.

Assim, tendo em vista o fato de considerar atendidos os interesses das partes, hei de por bem homologar o acordo entabulado.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015.

Na ausência de disciplina, no acordo, quanto a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, cumpra-se o disposto no art. 90 §2º, do CPC.

Cada parte arcará com os honorários de seu advogado.

Expeçam-se os expedientes que se fizerem necessários.

Registre-se.

Intime-se.

Se depositados valores, expeçam-se alvarás em favor do exequente, na conta indicada.

CUMPRA-SE.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

TANGARÁ /RN, data do sistema.

DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/03/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:24

Homologada a Transação
21/02/2024 14:02

Conclusos para julgamento
15/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 12:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/12/2023 12:15

Conclusos para despacho
28/12/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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