18/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
28/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 27/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:06

Juntada de ato ordinatório
29/05/2025 00:16

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:00

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n: 0855944-51.2023.8.20.5001 Parte autora: JOANA DARC JALES DE MEDEIROS LIMA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DECISÃO Vistos etc.

A Decisão de ID 141492074 que homologou os cálculos apresentados contém um erro material, posto que laborou em equívoco ao mencionar a referência do crédito.

Assim, diante da ocorrência de erro material, o qual pode ser corrigido ex officio, nos termos do art. 48, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, mister fazer a retificação devida.

Isto posto, na Decisão de ID 141492074, onde se lê: "Entendo que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Rendimento de Salários e AUTORIZO, desde já, as seguintes providências:", Leia-se: “Entendo que o crédito executado possui natureza COMUM, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Gratificações – Indenizações e AUTORIZO, desde já, as seguintes providências”.

No mais, mantenho a Decisão nos seus termos.

Remetam os autos à SERPREC para efetuar as alterações determinadas acima, procedendo, desta forma, à atualização do crédito.

Intime-se a parte autora, a parte autora por intermédio de seu advogado habilitado para, em 10 (dez) apresentar os seus dados bancários, para fins de expedição futura do respectivo alvará eletrônico por meio do sistema SisconDJ.

Consoante entendimento do CNJ, suspendo o processo durante o período em que a requisição é processada e efetivado o pagamento.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
12/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:39

Outras Decisões
06/05/2025 19:40

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:26

Recebidos os autos
06/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 09:36

Juntada de ato ordinatório
18/03/2025 07:14

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
17/03/2025 11:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/03/2025 08:25

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:56

Outras Decisões
30/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
29/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:30

Desentranhado o documento
29/01/2025 14:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
18/11/2024 11:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/11/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 06:36

Conclusos para despacho
22/10/2024 05:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:09

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:49

Recebidos os autos
13/08/2024 13:49

Juntada de intimação de pauta
26/02/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/02/2024 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 13:11

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:10

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 11:15

Conclusos para julgamento
29/11/2023 09:14

Juntada de Petição de alegações finais
28/11/2023 11:36

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 05:15

Decorrido prazo de JOANA DARC JALES DE MEDEIROS LIMA em 31/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:27

Conclusos para despacho
28/09/2023 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Administrativo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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