05/09/2025 06:24

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 06:15

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:43

Outras Decisões
22/07/2025 14:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/07/2025 13:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
19/05/2025 14:53

Conclusos para julgamento
19/05/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 09:32

Publicado Intimação em 24/04/2025.
03/05/2025 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
25/04/2025 01:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
25/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:14

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:19

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
24/09/2024 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:10

Recebidos os autos
28/05/2024 09:10

Juntada de ato ordinatório
01/09/2022 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2022 21:00

Juntada de Certidão
01/09/2022 20:59

Juntada de Certidão
14/08/2022 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 12/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 01/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 01/08/2022 23:59.
11/07/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:37

Julgado procedente o pedido
07/06/2022 13:37

Julgado improcedente o pedido
13/12/2021 07:21

Conclusos para despacho
13/12/2021 07:20

Juntada de Certidão
09/12/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 15:07

Juntada de Certidão
08/11/2021 14:52

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 08:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/07/2021 07:12

Conclusos para decisão
26/07/2021 07:12

Juntada de Certidão
23/07/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 09:57

Conclusos para despacho
15/07/2021 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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