26/08/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 11:28

Transitado em Julgado em 25/04/2025
30/05/2025 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/04/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:49

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/03/2025 17:38

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2025 15:05

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 23:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 07:50

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 22:59

Juntada de Petição de comunicações
06/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:06

Juntada de planilha de cálculos
25/10/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:09

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:36

Outras Decisões
28/08/2024 10:14

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
05/08/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:45

Conclusos para despacho
13/06/2024 08:02

Recebidos os autos
13/06/2024 08:02

Juntada de intimação de pauta
02/02/2024 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior
01/02/2024 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:41

Juntada de Petição de recurso inominado
07/12/2023 14:37

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:15

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 08:21

Conclusos para julgamento
09/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:33

Outras Decisões
07/06/2023 14:26

Conclusos para despacho
07/06/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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