24/07/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:37

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 06:36

Decorrido prazo de KLEDSON WENDELL DE MEDEIROS DUARTE em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 06:36

Decorrido prazo de KLEDSON WENDELL DE MEDEIROS DUARTE em 09/04/2024 23:59.
08/03/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
08/03/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
08/03/2024 07:34

Publicado Intimação em 06/03/2024.
08/03/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO 0805499-92.2024.8.20.5001 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA REQUERENTE: MOEMI LIMA BEZERRA FERNANDES REQUERIDA: MARIA LEDA DIAS SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdição interposta por MOEMI LIMA BEZERRA FERNANDES, em face de MARIA LEDA DIAS.

Através do parecer de ID 114705536, o Ministério Público arguiu a incompetência deste Juízo para processar a presente ação, requerendo a remessa do feito para o juízo da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, competente para o caso, com base nos arts. 64, § 3º, e 65, parágrafo único, do CPC/2015.

Por sua vez, em manifestação de ID 114892798, a autora desiste de prosseguir com a ação acima especificada, já tendo protocolado outro processo com o mesmo fim na Comarca de São Gonçalo do Amarante, local de sua residência.

Requer, assim, que seja declarado EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Fundamento e decido.

Em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária, não há óbice à desistência do processo, em qualquer fase.

Em que pese a possibilidade de o Ministério Público pleitear o prosseguimento da lide, a fim de proteger os interesses da interditanda, pessoa idosa, foi verificado por este Juízo a interposição de ação idêntica na Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, autuada sob o nº 0800631-75.2024.8.20.5129, na data de 02/02/2024.

De tal modo, nada mais resta senão ao órgão judicante homologar o pedido de desistência.

Desse modo, nos termos do art. 485, VIII do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência da lide, para julgar extinta a ação sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, à Secretaria para as providências de arquivamento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

RENATA AGUIAR DE MEDEIROS PIRES Juíza de Direito
04/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:03

Homologada a desistência do pedido de
08/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 08:36

Conclusos para julgamento
07/02/2024 08:36

Juntada de Certidão
06/02/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:07

Conclusos para decisão
31/01/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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